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Processo nº 1004076-57.2025.8.26.0266

ID: 319816344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004076-57.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAURO APARECIDO OLIVEIRA NONATO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA FACUNDO DE MOURA

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Processo 1004076-57.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mauro Aparecido Oliveira Nonato de Sousa - Vistos, Acerca do pedido de gratuidade, o benefício da assistência ju…

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Patricia Dos Santos Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334838398

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004076-60.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

IRACEMA DO ROSARIO LIGER

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004076-60.2025.4.01.3314 AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES REU: INSTITUTO NAC…

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L. De S. V. x B. Do B. S. A.

ID: 298219832

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004076-89.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. DE S. V.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DO CARMO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004076-89.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mitsui Sumitomo Seguros S/A x Casa Dos Tomateiroscomercio,Importe Exportprodagricolas Ltda

ID: 293365591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001155-69.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A

Polo Passivo:

CASA DOS TOMATEIROSCOMERCIO,IMPORTE EXPORTPRODAGRICOLAS LTDA

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CESAR PADOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001155-69.2023.8.26.0604 (processo principal 1004076-52.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Mitsui Sumitomo Seguros S/A - Casa dos Tomateiroscomercio,importe…

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Processo nº 0017858-11.2025.8.26.0053

ID: 310845610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017858-11.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IGREJA PENTECOSTAL JESUS É O AMOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA DIVA DE LIMA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017858-11.2025.8.26.0053 (processo principal 1004076-51.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Igreja Pentecostal Jesus É O Amor - Vistos. Como é sabido, a nova…

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Cia De Alimentos Eireli x Banco Sofisa S/A e outros

ID: 319388290

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004076-34.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

BANCO SOFISA S/A SUPER CHARQUE ALIMENTOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY GRACIANO FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004076-34.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004076-84.2025.4.01.3306

ID: 333940308

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004076-84.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MONICA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO PINTO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1004076-84.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1004076-87.2020.8.26.0248

ID: 314727966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004076-87.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. DE O. M. L. B. DE O. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON ROBERTO LUCILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE MONTERA LUCILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004076-87.2020.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.B.O.S.M. - - F.O.M. e outro - Vistos. I- Cumpre destacar que a venda do aludido veículo já havia sido autorizada pe…

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Leticia Santos Magalhães x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 321182641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004076-80.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA SANTOS MAGALHãES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004076-80.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Leticia Santos Magalhães - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Posto isto e tudo mais que dos…

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Lucas Marques Matias x Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação De Universidade Brasil Ltda)

ID: 331656463

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004076-31.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MARQUES MATIAS

Polo Passivo:

CEISP SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA (ATUAL DENOMINAçãO DE UNIVERSIDADE BRASIL LTDA)

Intimação de acórdão

Advogados:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL FERREIRA CYRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004076-31.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004076-31.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Lucas Marques Matias - Apelado: Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação de Universidade Brasil Ltda) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL, EDUCACIONAL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO SUPERIOR. REPROVAÇÃO POR FALTAS. CONTROLE DE FREQUÊNCIA. ATRIBUIÇÃO INDEVIDA DE AUSÊNCIAS. PROVA DOCUMENTAL DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO. FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 75% COMPROVADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO ALUNO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ART. 6º, VIII, DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. ABUSO DE DIREITO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR ALUNO UNIVERSITÁRIO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE REPROVAÇÃO INDEVIDA POR FALTAS EM DISCIPLINA DO CURSO DE MEDICINA, MINISTRADA POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DE FALTAS E DO DIREITO DE IMPUGNÁ-LAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO:(I) VERIFICAR SE HOUVE ERRO MATERIAL NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA ATRIBUÍDO AO ALUNO, COM LANÇAMENTO DE FALTAS INDEVIDAS;(II) DEFINIR SE A FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 75% FOI ATINGIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS;(III) RECONHECER A APLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL.III. RAZÕES DE DECIDIRCONFIGURA-SE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE O ALUNO E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, SENDO CABÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO ART. 6º, VIII, DO CDC, DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E INFORMACIONAL DO CONSUMIDOR.A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA

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