Resultados para "1004285-53.2024.8.26.0624" – Página 34 de 44

Processo nº 1004285-44.2025.4.01.3600

ID: 324669404

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004285-44.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE JESUS ALVES PORTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004285-44.2025.4.0…

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Processo nº 1004285-44.2025.4.01.3600

ID: 324669417

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004285-44.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004285-44.2025.4.0…

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Celina Pinto Ferreira x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 326746755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004285-45.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELINA PINTO FERREIRA

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KAREN PEREIRA LOZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004285-45.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Celina Pinto Ferreira - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Compulsando os aut…

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Processo nº 1004285-30.2024.4.01.4101

ID: 259049362

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004285-30.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO PAULINO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAVOISIER CONDACK PEREIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA BARROS DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA

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ELIANE APARECIDA DE BARROS DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004285-30.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCE…

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Itaú Unibanco S/A x Marcia Ferreira Meirelles

ID: 332452510

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004285-49.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

MARCIA FERREIRA MEIRELLES

Intimação de acórdão

Advogados:

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004285-49.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S/A x Rm Transporte E Logística e outros

ID: 335195354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004285-33.2016.8.26.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RM TRANSPORTE E LOGíSTICA ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA TRANSPORTES ME

Intimação

Advogados:

OMAR MOHAMAD SALEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RAIMUNDO DE ANDRADE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SAIA TAPIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA BARBOZA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004285-33.2016.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Roberto de Souza Oliveira Transportes Me - - Roberto de Souza Oliveira - - Rm T…

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Processo nº 1004285-95.2022.4.01.3811

ID: 307637857

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004285-95.2022.4.01.3811

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON SILVA LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NUBIA STHEFANNY ARAUJO NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004285-95.2022.4.01.3811/MG AUTOR : ROBSON SILVA LOPES ADVOGADO(A) : NUBIA STHEFANNY ARAUJO NUNES (OAB MG173599) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os ped…

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Processo nº 1004285-06.2023.8.26.0360

ID: 315696487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004285-06.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BIGNARDI & GOBBO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004285-06.2023.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bignardi & Gobbo Clinica Odontologica Ltda - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099.95, passo a…

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Processo nº 1004285-29.2023.4.06.3809

ID: 326772968

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004285-29.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENZO APARECIDO NASCIMENTO

Acórdão

Advogados:

SANDIELE SANTOS MATEUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIVELTON VIEIRA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1004285-29.2023.4.06.3809/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO : ENZO APARECIDO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : SANDIELE SANTOS MATEUS (OAB MG218146) ADVOG…

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B. I. C. e outros x C. J. C.

ID: 305497087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004215-53.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. I. C. M. E. I. C.

Polo Passivo:

C. J. C.

Intimação

Advogados:

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE GASQUES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004215-53.2024.8.26.0624 (processo principal 1007771-51.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.E.I.C. - - B.I.C. - C.J.C. - Vistos. Trata-se de execução de pensão alimen… Processo 0004215-53.2024.8.26.0624 (processo principal 1007771-51.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.E.I.C. - - B.I.C. - C.J.C. - Vistos. Trata-se de execução de pensão alimentícia movida por M.E.I.C. e B.I.C., representadas por sua genitora F.D.O.I.. em face de C.J.C., fixada nos autos de ação de alimentos, cujo encargo deixou de ser saldado pelo executado, na forma combinada, desde maio de 2024 até a presente data. Fora expedido contramandado de prisão (fls. 100/101), diante da noticia do integral cumprimento do débito exequendo. Por sua vez, a exequente manifestou que o débito ainda persistia as fls. 105. O executado fora intimado, porém se observou que este mudou de endereço sem informar o Juízo (fls. 154). A exequente pugnou pelo decreto prisional, apresentando planilha de débitos atualizada (fls 157/158), tendo o douto Promotor de Justiça opinado favoravelmente ao pedido (fls.162). É o relatório. Decido. É caso de deferimento da prisão do devedor de prestação alimentícia, consoante autoriza o artigo 528, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, entendimento pacificado na jurisprudência (cfr. RT. 477/115 e 514/92), ajustado à permissibilidade constitucional do artigo 5º, LXVII, em se cuidando de prestação alimentar. O devedor deixou de pagar os alimentos, privando as exequentes de poder manter uma vida normal e equilibrada. Eventual dificuldade financeira enfrentada pelo alimentante não o exime da obrigação de prestar alimentos. Além do mais, o executado têm ciência da presente execução, até mesmo com advogado constituído, as fls. 68, e mesmo assim mudou de endereço sem informar o Juízo, com a clara intenção de procrastinar o feito executório. Dessa forma, a decretação da prisão é o caminho que se impõe, sendo certo que o executado poderá evitar o cárcere pagando o débito apontado acrescidos das pensões vencidas ao longo da demanda, conforme dispõe a Súmula 309 do STJ (1/3 salários mínimos mensais). Assim, com fundamento no art.528, § 3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão de devedor pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o necessário. Int, e ciência ao MP. - ADV: FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), ANTONIO JOSE GASQUES RODRIGUES (OAB 100880/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP)

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