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C. L. M. x B. B. S. A.

ID: 336900767

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004502-85.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C. L. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004502-85.2025.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004502-85.2025.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: C. L. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. B. S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, RELATIVA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, ANTE O INDEFERIMENTO DA INICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AUTOR SUSTENTA (I) INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO PELO DIREITO DO CONSUMIDOR DE ACESSO A DOCUMENTOS CONTRATUAIS; (II) EXISTÊNCIA DE PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA, MEDIANTE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR, INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DA RECUSA DO RÉU EM FORNECER OS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVAMENTE, COM RECOLHIMENTO DA REFERENTE TAXA E CONFERIDO PRAZO RAZOÁVEL PARA O CUMPRIMENTO DA SOLICITAÇÃO.IV. DISPOSITIVO4. RECURSO DESPROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXV; CPC, ARTS. 396, 397, E 927, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE Nº 826873/MA, REL. MIN. ROBERTO BARROSO, J. 14/08/2014; STJ, RESP 1349453/MS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 10/12/2014, DJE 02/02/2015; STJ, AGINT NO ARESP 1403993/SP, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 26/03/2019, DJE 29/03/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º Andar

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Marcos Roberto Marinho x Jaqueline Duarte Monteiro

ID: 303464878

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004502-35.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO MARINHO

Polo Passivo:

JAQUELINE DUARTE MONTEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCE MARIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GÊNYS ALVES JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004502-35.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004502-35.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcos Roberto Marinho - Apelada: Jaqueline Duarte Monteiro e outros - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. RECURSO DESPROVIDO.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE A COBRANÇA DE SUPOSTOS DANOS NO IMÓVEL AO TÉRMINO DA LOCAÇÃO, BEM COMO A DEVIDA COBRANÇA DE SUA EXTENSÃO POR MEIO DOS LAUDOS DE VISTORIA DE ENTRADA E SAÍDA, CONTENDO A CIÊNCIA DOS LOCATÁRIOS.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR DANOS NO IMÓVEL, BEM COMO SE HOUVE A DEVIDA COMPROVAÇÃO DOS DANOS POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL.III. RAZÕES DE DECIDIR: A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL É DESNECESSÁRIA, POIS A COMPROVAÇÃO DOS DANOS NO IMÓVEL DEVE SER FEITA POR LAUDO DE VISTORIA DE ENTRADA E SAÍDA, O QUE NÃO OCORREU, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DOS LOCATÁRIOS QUANTO AO TERMO DE VISTORIA DE SAÍDA. A TESTEMUNHA INDICADA PELO AUTOR, CONSISTENTE DE SEU ADVOGADO É IMPEDIDA, CONFORME ART. 447, §2º, III DO CPC, TENDO EM VISTA QUE POSSUI INTERESSE NO LITÍGIO.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROVA TESTEMUNHAL É DESNECESSÁRIA QUANDO A QUESTÃO DEMANDE A COMPROVAÇÃO DO DANO POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL. 2. TESTEMUNHA INDICADA PELO AUTOR TEM INTERESSE NO LITÍGIO DEVENDO SER AFASTADO O SEU DEPOIMENTO. 3. NÃO RESTARAM COMPROVADOS OS DANOS NO IMÓVEL POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gênys Alves Júnior (OAB: 203374/SP) - Glauce Maria Pereira (OAB: 224200/SP) - 5º andar

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Processo nº 1004502-54.2025.8.26.0271

ID: 309293932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004502-54.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004502-54.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - J.A.F. - Vistos em conjunto os processos n.º 1004323-23.2025, n.º 1004486-03.2025, n.º1004496-47.2025, n.º 1004… Processo 1004502-54.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - J.A.F. - Vistos em conjunto os processos n.º 1004323-23.2025, n.º 1004486-03.2025, n.º1004496-47.2025, n.º 1004498-17.2025, n.º 1004499-02.2025, n.º 1004501-69.2025, n.º1004502-54.2025 e n.º 1004503-39.2025, todos deste Juízo. O autor ajuizou, em um intervalo de uma semana, 8 (oito) ações nesta Comarca, 7 (sete) das quais em menos de 24 (vinte e quatro) horas, em todas representado pelo mesmo advogado de Ribeirão Preto/SP, pretendendo genericamente a exibição de documentos relativos a empréstimos consignados, afirmando não se recordar de todos eles e, em uma delas, impugnando o empréstimo antes mesmo da pretendida exibição. A prática reúne indícios de litigância predatória, que já foi reconhecida como potencialmente abusiva pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos do Anexo A da Recomendação n.º 159, de 23 de outubro de 2024: "6) proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada; 7) distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; (...) 13) concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes; 17) apresentação em juízo de notificações extrajudiciais destinadas à comprovação do interesse em agir, sem regular comprovação de recebimento, dirigidas a endereços de e-mail inexistentes ou não destinados a comunicações dessa natureza". Diante do exposto, com fundamento no art. 139, incs. III e VIII, e do art. 379, inc.I, ambos do Código de Processo Civil, designo o dia 15 de julho de 2025, às 14 horas, para audiência de interrogatório, a ser realizada presencialmente na sala de audiências desta 3ª Vara Cível, conjuntamente em relação a todos os processos acima referidos. O autor será intimado uma única vez, por mandado expedido nos autos do processo n.º1004486-03.2025.8.26.0271, a fim de ser inquirido sobre os fatos de todas as causas relacionadas. Eventual ausência à audiência acarretará a extinção do processo, com a condenação do autor como litigante de má-fé e a comunicação dos fatos ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil para eventuais providências. Intime-se o advogado (DJEN). - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1004502-93.2025.4.01.3307

ID: 312887534

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004502-93.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULA STEFANY PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAIANA DIAS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004502-93.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULA STEFANY PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIANA DIAS DOS SANTOS - BA79934 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004502-73.2024.4.01.3907

ID: 283131972

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004502-73.2024.4.01.3907

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GEANE DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WYRAJANE TERRA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004502-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004502-73.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEANE DA SILVA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WYRAJANE TERRA DA SILVA - TO6501 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004502-58.2024.4.01.4300

ID: 316520619

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004502-58.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 3 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 3 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A APELADO: ISABELLA MARTINS MONTEIRO Advogado do(a) APELADO: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA - GO50125-A O processo nº 1004502-58.2024.4.01.4300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 15-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 12/08/2025 e encerramento no dia 15/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1004502-82.2023.4.01.3301

ID: 280675394

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004502-82.2023.4.01.3301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UANE DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004502-82… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004502-82.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UANE DOS SANTOS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ilhéus, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Metal Zink Insertos Metálicos Ltda x Roberta Caroline J Arthur

ID: 332212606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004502-77.2017.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

METAL ZINK INSERTOS METáLICOS LTDA

Polo Passivo:

ROBERTA CAROLINE J ARTHUR

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

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GABRIEL NOLASCO BERNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PUBLICA

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Processo 1004502-77.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Metal Zink Insertos Metálicos Ltda - Roberta Caroline J Arthur e outro - Vistos, Indefiro, por ora, a citação por edi… Processo 1004502-77.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Metal Zink Insertos Metálicos Ltda - Roberta Caroline J Arthur e outro - Vistos, Indefiro, por ora, a citação por edital, pois não se esgotaram os meios disponíveis para tentativa de localização da(s) parte(s) requerida(s) / executada(s), nos termos do artigo 256, § 3° do CPC. Na hipótese da parte autora ser beneficiária da gratuidade processual, cumpra a serventia a Ordem de Serviço interna efetuando pesquisas por endereços nos sistemas conveniados. Caso não seja beneficiária, deverá proceder ao recolhimento da(s) despesa(s) prevista(s) no Comunicado CG 2.684/2023 para a realização de pesquisa(s) nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SCPCJUD, para possibilitar a realização da pesquisa por endereços, caso não constem dos autos. Caso a(s) diligência(s) no(s) endereço(s) encontrado(s) restar(em) negativa(s), AUTORIZO Metal Zink Insertos Metálicos Ltda a requerer, mediante o pagamento de eventual taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente alvará aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s). NOME: Piramuck Locação de Guindastes Eireli CPF / CNPJ nº: 22.914.726/0001-72 CPF/MF Nº: CPF da Parte Passiva Selecionada << Informação indisponível >> ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: piracicaba2cv@tjsp.jus.br. Ressalto que compete à parte, ainda que beneficiária da assistência judiciária, protocolizar o alvará perante os órgãos públicos ou empresas situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet. Incumbirá à serventia apenas o envio do alvará ao(s) órgão(s) ou empresa(s) que recebe(m) ofício(s) / demanda(s) judicial(is) exclusivamente pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou empresa(s) para o(s) qual(is) o alvará deverá ser encaminhado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. Com o(s) resultado(s), diga a parte autora em prosseguimento. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA (OAB 888888/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP)

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Processo nº 1004502-56.2025.8.26.0529

ID: 308119198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004502-56.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMA FáCIL - TAMBORé 7 VILLAGIO - SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON ALEX SALVIATO

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Processo 1004502-56.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sistema Fácil - Tamboré 7 Villagio - Spe Ltda - Defiro a antecipação de tutela, uma vez que reputo presentes os requis… Processo 1004502-56.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sistema Fácil - Tamboré 7 Villagio - Spe Ltda - Defiro a antecipação de tutela, uma vez que reputo presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC. Para o fim de determinar que o requerido solicite alteração do cadastro do imóvel perante a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba/SP e à União, para fins de regularizar cobranças relativas a IPTU e Foro, bem como eventuais taxas e impostos relacionados ao imóvel. A comprovação da solicitação deverá ser juntada aos autos, devidamente protocolada, no prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). - ADV: JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP)

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Processo nº 1004502-52.2024.4.01.4302

ID: 311042129

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004502-52.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDINAR DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1004502-52.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1004502-52.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDINAR DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA REGINA MACEDO MOURA - TO3811 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GURUPI, 27 de junho de 2025. FERNANDO CESAR ESTRELA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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