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Processo nº 0001054-89.2024.8.26.0606

ID: 293612881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001054-89.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALICE APARECIDA BISPO DE SANTANA CARLOS ALBERTO ANTONACHI CRISTINA SILVESTRE EMERSON FRANCO DA SILVA GISLENE APARECIDA NEVES ALVES JOSEMAR BARBOSA DE OLIVEIRA JULIANA MARIA BARBOSA MARIANO RODRIGO FERNANDO DE LIMA ROSANE DE MELO SIMONE SILVESTRE DE LIMA LOPUF THIAGO DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO HERNANDES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA SILVESTRE MARANHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001054-89.2024.8.26.0606 (processo principal 1004656-13.2020.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alice Aparecida Bispo … Processo 0001054-89.2024.8.26.0606 (processo principal 1004656-13.2020.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alice Aparecida Bispo de Santana - - Carlos Alberto Antonachi - - Cristina Silvestre - - Josemar Barbosa de Oliveira - - Gislene Aparecida Neves Alves - - Juliana Maria Barbosa Mariano - - Rodrigo Fernando de Lima - - Rosane de Melo - - Simone Silvestre de Lima Lopuf - - Thiago da Silva Sousa - - Emerson Franco da Silva - Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido formulado na impugnação, para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 3.161,53, de modo que o valor do crédito deve corresponder a R$ 44.624,40. Não se vislumbra a presença do dolo processual, no presente caso, a ensejar a condenação em litigância de má-fé. Não havendo interesse recursal, certifique a Unidade Judicial o trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se a parte exequente a apresentar, no prazo de quinze dias, por peticionamento eletrônico, solicitação de ofício requisitório, na modalidade RPV. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LEONARDO HERNANDES DE LIMA (OAB 496551/SP), FERNANDA CRISTINA SILVESTRE MARANHÃO (OAB 486559/SP), FERNANDA CRISTINA SILVESTRE MARANHÃO (OAB 486559/SP), FERNANDA CRISTINA SILVESTRE MARANHÃO (OAB 486559/SP), LEONARDO HERNANDES DE LIMA (OAB 496551/SP), LEONARDO HERNANDES DE LIMA (OAB 496551/SP), LEONARDO HERNANDES DE LIMA (OAB 496551/SP), FERNANDA CRISTINA SILVESTRE MARANHÃO (OAB 486559/SP), LEONARDO HERNANDES DE LIMA (OAB 496551/SP), LEONARDO HERNANDES DE LIMA (OAB 496551/SP), LEONARDO HERNANDES DE LIMA (OAB 496551/SP), LEONARDO HERNANDES DE LIMA (OAB 496551/SP), LEONARDO HERNANDES DE LIMA (OAB 496551/SP), LEONARDO HERNANDES DE LIMA (OAB 496551/SP), LEONARDO HERNANDES DE LIMA (OAB 496551/SP), FERNANDA CRISTINA SILVESTRE MARANHÃO (OAB 486559/SP), FERNANDA CRISTINA SILVESTRE MARANHÃO (OAB 486559/SP), FERNANDA CRISTINA SILVESTRE MARANHÃO (OAB 486559/SP), FERNANDA CRISTINA SILVESTRE MARANHÃO (OAB 486559/SP), FERNANDA CRISTINA SILVESTRE MARANHÃO (OAB 486559/SP), FERNANDA CRISTINA SILVESTRE MARANHÃO (OAB 486559/SP), FERNANDA CRISTINA SILVESTRE MARANHÃO (OAB 486559/SP)

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Processo nº 1004656-42.2025.4.01.4300

ID: 280781525

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004656-42.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA GALVAO DE OLIVEIRA LIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAILAN PAIVA CARVALHAES

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THIAGO CABRAL FALCAO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1004656-42.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EFIGENIA GALVAO DE OLIV… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1004656-42.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EFIGENIA GALVAO DE OLIVEIRA LIRA Advogados do(a) AUTOR: RAILAN PAIVA CARVALHAES - TO7340, RAMON ALVES BATISTA - TO7346, THIAGO CABRAL FALCAO - TO7344 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 7511233 da 3ª. Vara Federal/TO faço remessa dos presentes autos para intimar a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e/ou informar ou juntar o(s) documento(s) abaixo marcado(s): (X) Instrumento de procuração devidamente assinado e atualizado; caso a parte autora não seja alfabetizada ou esteja impossibilitada de assinar, apresentar procuração particular assinada a rogo (a propósito, assinar a rogo, para os efeitos do art. 595 do Código Civil, exige a presença de três outras pessoas devidamente identificadas no ato: a que assina a pedido (rogo) daquele que não sabe/não pode assinar/ler, juntamente com duas testemunhas presenciais) ou, alternativamente, procuração lavrada por instrumento público. Sendo apresentada procuração com assinatura a rogo, deverá o autor apresentar o documento de identificação de todos os participantes do ato. (X) Comprovante de residência atualizado em nome do(a) autor(a), emitido por ente público ou por concessionárias de serviço público. Se estiver em nome de terceiro ou se documento particular, deverá apresentar instrumento comprobatório de residência (comprovante de locação, comodato, etc.) e declaração firmada pela pessoa que consta do comprovante de endereço, afirmando que a parte autora reside naquele local. A DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DE CÓPIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE. (X) apresentar documentos complementares que comprovem a existência da união estável com o (a) falecido(a), produzida nos 24 (vinte e quatro) meses que antecederam o óbito do(a) instituidor(a), consoante determina expressamente o art. 16, § 5º, da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 13.846/2019. Palmas/TO, 26 de maio de 2025 BARBARA GEOVANNA MACIEL FERREIRA

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Processo nº 1004656-63.2024.4.01.3302

ID: 329704338

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004656-63.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JURANIA EUGENIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

KERLY JOANA CARBONERA

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GILMAR STEFFENS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1004656-63.2024.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1004656-63.2024.4.01.3302 AUTOR: JURANIA EUGENIO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Processo nº 1004995-83.2019.4.01.3500

ID: 336053728

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004995-83.2019.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME

Despacho

Advogados:

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1004995-83.2019.4.01.35001001209-26.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1004995-83.2019.4.01.35001001209-26.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALAN KASSIO LOPES NASCIMENTOALESSANDRA PEIXOTO DE JESUS GOIS POLO PASSIVO: NBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposto por ALAN KÁSSIO LOPES NASCIMENTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e de NBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME, objetivando o pagamento de indenização por danos morais e materiais em face de vícios na construção do imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Proferida decisão que extinguiu o feito em relação à Caixa, considerando-a parte ilegítima para figurar na lide (AgInt no REsp n.1.646.130/PE), e determinando a remessa dos autos para a Comarca de Goiânia/GO (ID 2128253292). A parte autora apresentou recurso de apelação e anexou decisões (AI 1028662-88.2020.4.01.0000; Recurso Inominado 1004656-27.2019.4.01.3500; AI 1043325-76.2019.4.01.0000), com pedido para que fosse observado o mesmo entendimento (ID 2136846261). Interposta a apelação, torna-se prejudicada a análise das petições de ID 2136846261 e 2172515228, tendo em vista que a decisão passa a ser da responsabilidade do segundo grau de jurisdição, para fins de reavaliação do decisum por aquela instância superior. Ante o exposto, deixo de analisar as petições de ID 2136846261 e 21725152281. Prossiga-se com a prática das seguintes diligências: I) intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º, CPC); II) Após, certifique-se quanto à tempestividade do recurso e o recolhimento do preparo, nos termos da Resolução PRESI – 5679096. III) Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento e não sujeita a agravo de instrumento, intime-se a parte apelante para, no prazo legal, manifestar-se nos termos do artigo 1.009, § 2º do CPC. IV) Oportunamente, faça-se a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Juiz Federal

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Processo nº 1004995-83.2019.4.01.3500

ID: 336053750

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004995-83.2019.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1004995-83.2019.4.01.35001001209-26.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1004995-83.2019.4.01.35001001209-26.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALAN KASSIO LOPES NASCIMENTOALESSANDRA PEIXOTO DE JESUS GOIS POLO PASSIVO: NBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposto por ALAN KÁSSIO LOPES NASCIMENTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e de NBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME, objetivando o pagamento de indenização por danos morais e materiais em face de vícios na construção do imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Proferida decisão que extinguiu o feito em relação à Caixa, considerando-a parte ilegítima para figurar na lide (AgInt no REsp n.1.646.130/PE), e determinando a remessa dos autos para a Comarca de Goiânia/GO (ID 2128253292). A parte autora apresentou recurso de apelação e anexou decisões (AI 1028662-88.2020.4.01.0000; Recurso Inominado 1004656-27.2019.4.01.3500; AI 1043325-76.2019.4.01.0000), com pedido para que fosse observado o mesmo entendimento (ID 2136846261). Interposta a apelação, torna-se prejudicada a análise das petições de ID 2136846261 e 2172515228, tendo em vista que a decisão passa a ser da responsabilidade do segundo grau de jurisdição, para fins de reavaliação do decisum por aquela instância superior. Ante o exposto, deixo de analisar as petições de ID 2136846261 e 21725152281. Prossiga-se com a prática das seguintes diligências: I) intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º, CPC); II) Após, certifique-se quanto à tempestividade do recurso e o recolhimento do preparo, nos termos da Resolução PRESI – 5679096. III) Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento e não sujeita a agravo de instrumento, intime-se a parte apelante para, no prazo legal, manifestar-se nos termos do artigo 1.009, § 2º do CPC. IV) Oportunamente, faça-se a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Juiz Federal

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Processo nº 1004656-92.2025.8.26.0038

ID: 335902302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004656-92.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. T. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SHARLON MACIEL BATISTA RAMOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 1004656-92.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.T.P. - Vistos. Concedo a gratuidade processual, bem como a tramitação preferencial e o segredo de justiça por ver… Processo 1004656-92.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.T.P. - Vistos. Concedo a gratuidade processual, bem como a tramitação preferencial e o segredo de justiça por versar sobre questões de saúde da autora. Anote-se. Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, sabido é que em casos como o presente, iguais a inúmeros outros em andamento neste juízo, o requerido não concorda, sequer, com a realização da conciliação, restando esta, em todos os casos, sem exceção, infrutífera por absoluta falta de interesse na composição amigável. A designação do ato apenas por uma questão formal, implicará em congestionamento da pauta de audiências, em prejuízo dos princípios norteadores do referido diploma, sobretudo a celeridade (que também é princípio constitucional). Por conta disso, entendo que a conciliação no caso, deve ser dispensada; Ademais, o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos. A propósito, está o enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo";v nos autos (CPC, 335, II e 231); A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Via digitalmente assinada servirá como mandado; Intime-se - ADV: ALINE SHARLON MACIEL BATISTA RAMOS (OAB 21038/MA)

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Processo nº 1004656-72.2025.4.01.3902

ID: 298794956

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004656-72.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY NONATO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

IONAI SANTOS DE ABREU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1004656-72.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1004656-72.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEY NONATO DA SILVA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001). DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, nos termos da proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora. Esclareço, por oportuno, que, conforme a dicção do artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, a sentença homologatória não está sujeita a recurso. Expeça-se a RPV referente ao pagamento das parcelas retroativas, conforme planilha de cálculo e proposta de acordo apresentadas pela parte ré. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição da RPV, advertindo-as de que, na ausência de manifestação tempestiva, a RPV será migrada. Deve o INSS comprovar a implantação do benefício dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização, assim como restituir os honorários periciais, se houver. DEFIRO, desde já, eventual pedido de destaque de verba honorária, até o limite de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos, antes da confecção da RPV, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado. Advirto que caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção, na via administrativa, de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da presente demanda, o segurado estará sujeito ao desconto do valor pecuniário ora percebido no momento do respectivo benefício previdenciário, na forma do art. 115, II, da Lei n. 8.213/91. Após a quitação das parcelas retroativas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Grace Anny de Souza Monteiro Juíza Federal

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Processo nº 1004656-39.2024.4.01.3504

ID: 293000228

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004656-39.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCAS MARTINS SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DALILA GONCALVES EVANGELISTA Advogado do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DALILA GONCALVES EVANGELISTA Advogado do(a) RECORRENTE: LUCAS MARTINS SILVA - GO52302-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004656-39.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1004656-39.2024.4.01.3504

ID: 292984029

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004656-39.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCAS MARTINS SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DALILA GONCALVES EVANGELISTA Advogado do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DALILA GONCALVES EVANGELISTA Advogado do(a) RECORRENTE: LUCAS MARTINS SILVA - GO52302-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004656-39.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1004656-39.2024.4.01.3504

ID: 292966708

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004656-39.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCAS MARTINS SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DALILA GONCALVES EVANGELISTA Advogado do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DALILA GONCALVES EVANGELISTA Advogado do(a) RECORRENTE: LUCAS MARTINS SILVA - GO52302-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004656-39.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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