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Processo nº 0007706-09.2025.8.26.0309

ID: 325153858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007706-09.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BRASILEIRO MENDES

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Processo 0007706-09.2025.8.26.0309 (processo principal 1011304-90.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Genivaldo Ribeiro dos Santos - Vistos. Cadastrem-se nestes autos …

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Plano Hospital Samaritano Ltda x Integral Assistance Controle De Pragas Ltda

ID: 323308615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001992-75.2020.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Polo Passivo:

INTEGRAL ASSISTANCE CONTROLE DE PRAGAS LTDA

Intimação

Advogados:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA

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JOSE JORGE TANNUS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HARLEN DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAETANO BERNARDES NEUBAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

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ADRIANA BRITO DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001992-75.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1004769-55.2016.8.26.0428) (processo principal 1004769-55.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - PLANO HOSPITAL S… Processo 0001992-75.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1004769-55.2016.8.26.0428) (processo principal 1004769-55.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Integral Assistance Controle de Pragas Ltda - Caetano Bernardes Neubauer - Vistos. Fls. 189 e 193/195. A análise dos autos revela que a executada, em petição protocolada em março de 2024 (fls. 150), afirmou categoricamente que "não houve alteração nos dados cadastrais da executada, bem como que encerrou suas atividades em 2018, e, desde então, não realizou qualquer movimentação operacional". Contudo, os documentos oficiais extraídos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (fls. 151/185) demonstram inequivocamente que a executada realizou as seguintes alterações após 2018: (i) em 04.04.2019: alteração da razão social, objeto social e endereço da sede (documento arquivado sob nº 169.055/19-0); (ii) em 19.02.2021: nova alteração da razão social, objeto social e encerramento de filiais (documento arquivado sob nº 091.236/21-6). Tais alterações contratuais foram regularmente arquivadas na Junta Comercial e subscrita pelos representantes legais da empresa, evidenciando atividade empresarial posterior ao alegado encerramento. Nesse contexto, a conduta da executada configura inequívoca litigância de má-fé, nos termos do art. 80, incisos II e III, do CPC, uma vez que: (i) alterou a verdade dos fatos (inciso II) e; (ii) usou do processo para conseguir objetivo ilegal (inciso III). Ademais, a executada, além de faltar com a verdade, praticou ato atentatório à dignidade da justiça, tipificado no art. 774, inciso II, do CPC, ao fraudar a execução mediante emprego de ardis e artifícios. O comportamento processual da executada revela nítida tentativa de frustrar a efetividade da execução, permanecendo silente durante anos para, apenas quando intimada especificamente, apresentar informação falsa sobre o encerramento de suas atividades. Dessa forma, reconheço a litigância de má-fé e o ato atentatório à dignidade da justiça praticados pela executada INTEGRAL ASSISTANCE CONTROLE DE PRAGAS LTDA e, em consequência: a) condeno a executada ao pagamento de multa de 5% sobre o valor atualizado do débito, a título de litigância de má-fé, com fundamento no art. 81 do CPC; b) condeno a executada ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, a título de ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no art. 774, parágrafo único, do CPC; INTIME-SE. - ADV: ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), ADRIANA BRITO DO VALE (OAB 356270/SP), CAETANO BERNARDES NEUBAUER (OAB 373524/SP), JOSE JORGE TANNUS NETO (OAB 287867/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP)

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Pedra Alta Fundo De Investimento Imobiliário x Pedreira Santo Cristo Indústria E Comércio Ltda

ID: 311259852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1063292-59.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRA ALTA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO

Polo Passivo:

PEDREIRA SANTO CRISTO INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS

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ANELISE PULIERO MENDES

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Processo 1063292-59.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1004769-30.2025.8.26.0011) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Pedra Alta Fundo de Investiment…

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Processo nº 0013814-24.2024.8.26.0007

ID: 294471378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013814-24.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. DE S. V. M. DE S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ SPÓSITO

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Processo 0013814-24.2024.8.26.0007 (processo principal 1004769-81.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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A. J. Da S. e outros x A. J. Da S. e outros

ID: 280470155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1004769-44.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. J. DA S. R. F.

Polo Passivo:

A. J. DA S. R. F.

Intimação

Advogados:

THAIS LOURENÇO MARQUES

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EDMUNDO PONTONI MACHADO

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ADV: Edmundo Pontoni Machado (OAB 231901/SP), Thais Lourenço Marques (OAB 431358/SP) Processo 1004769-44.2021.8.26.0084 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: R. F. , A. J. da S. - Req…

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J. V. De S. x E. M. De S. e outros

ID: 317221486

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2203688-78.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. V. DE S.

Polo Passivo:

E. M. DE S. J. Y. M. DE S. P. P. M.

Distribuídos

Advogados:

CINTYA DESIE NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTYA DESIE NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTYA DESIE NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2203688-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004838-91.2022.8.11.0041

ID: 321840176

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004838-91.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CURTUME JANGADAS S.A.

Sentença

Advogados:

ANDERSON GOMES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1004838-91.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CURTUME J…

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Processo nº 1004769-45.2025.8.26.0297

ID: 324723474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004769-45.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE SOCORRO PEREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR

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Processo 1004769-45.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia de Socorro Pereira Oliveira - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, b…

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Processo nº 1004769-45.2025.8.26.0297

ID: 324729381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004769-45.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE SOCORRO PEREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004769-45.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia de Socorro Pereira Oliveira - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, b…

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Condomínio Cotia -Capixingui x Valdir Da Luz Fontes Silva

ID: 326156117

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2215318-34.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO COTIA -CAPIXINGUI

Polo Passivo:

VALDIR DA LUZ FONTES SILVA

Distribuídos

Advogados:

BRUNA CAL MUIÑOS COLUCCI

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EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2215318-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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