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Banco Santander (Brasil) S/A e outros x Antonia Maria Da Silva Santos

ID: 278575947

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000889-24.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS

Despacho

Advogados:

SILENI COSTA DE QUEIROZ BARBOSA

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FÁBIO INTASQUI

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FÁBIO INTASQUI

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DESPACHO Nº 1000889-24.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Itaú Unibanco S/A x Joaquim Carlos Barbosa Martins

ID: 332824910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000986-24.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JOAQUIM CARLOS BARBOSA MARTINS

Intimação

Advogados:

RICHARDSON DE SOUZA

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KATHLEEN KHRISLLY OLIVEIRA SOUZA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1000986-24.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Joaquim Carlos Barbosa Martins e outros - Pela leitura do extrato (fl. 281), ficou p…

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Shirlei Aparecida Da Silva x União Federal (Agu)

ID: 257134402

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004769-81.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SHIRLEI APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004769-81.2025.5.02.0000 : SHIRLEI APARECIDA DA SILVA : UNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004769-81.2025.5.02.0000 : SHIRLEI APARECIDA DA SILVA : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69af9ec proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12844/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1004769-81.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000209-11.2019.5.02.0064 – 87ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: SHIRLEI APARECIDA DA SILVA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033380, cujo momento de apresentação foi 28/03/2025;há requisição de pequeno valor Id f739361, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 304cbd0, homologado pela Decisão Id e7e2fb3;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id f76bcb8);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 43.031,68, em 13/03/2025, sendo: R$ 12.365,52 de principal, R$ 25.702,23 de juros sobre o principal, R$ 989,22 de FGTS, R$ 2.056,11 de juros sobre o FGTS e R$ 1.918,60 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 43.031,68, em 13/03/2025, sendo: R$ 12.365,52 de principal,R$ 25.702,23 de juros sobre o principal,R$ 989,22 de FGTS,R$ 2.056,11 de juros sobre o FGTS eR$ 1.918,60 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 29Valor da parcela tributável - R$ 12.365,52 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1004769-81.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000209-11.2019.5.02.0064), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1004769-81.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000209-11.2019.5.02.0064). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLEI APARECIDA DA SILVA

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Paulo Rogerio De Souza x Leila Da Silva

ID: 321145920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008164-24.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO DE SOUZA

Polo Passivo:

LEILA DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO BORGES JUNIOR

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ELISANDRA DUARTE CARDOSO

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Processo 1008164-24.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Paulo Rogerio de Souza - Leila da Silva - TERMO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL CONC/IDJ Processo nº:1008164-24.2024.8.26.0477 C… Processo 1008164-24.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Paulo Rogerio de Souza - Leila da Silva - TERMO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL CONC/IDJ Processo nº:1008164-24.2024.8.26.0477 Classe - AssuntoProcedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL Requerente: Advogado: PAULO ROGERIO DE SOUZA, CPF 08713580850 PAULO BORGES JUNIOR Requerido: Advogado: LEILA DA SILVA, CPF 05527043855 ELISANDRA DUARTE CARDOSO Data da audiência:08/07/2025 às 15:00h Data supra, nesta cidade e Comarca de Praia Grande, Estado de São Paulo, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Titular, Exmo. Sr Dr. Eduardo Hipólito Haddad, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência VIRTUAL nos autos da ação supracitada. Partes devidamente confirmadas, apresentando documentos, através do Microsoft Teams. Presente o requerente, acompanhado de seu advogado. Presente a requerida, acompanhada de sua advogada. Presentes as testemunhas Marilene e Marcia. Todos em lobby. Ausente a testemunha Fabiano. INICIADOS OS TRABALHOS, sendo realizada AUDIÊNCIA VIRTUAL (audiência on-line). Referida audiência é realizada por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, no celular ou computador das partes, advogados e testemunhas, bastando clicar no link de acesso à reunião virtual que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Faço constar que a gravação da audiência e/ou depoimentos colhidos será devidamente compartilhada através de link próprio do "OneDrive TJSP", sendo certificado nos autos posteriormente para acesso, bem como por importação de multimídia nos autos(SAJPG5). Pelo MM. Juiz foi dito: Proposta a conciliação entre as partes, esta restou INFRUTÍFERA. Pela advogada da parte requerida foi dito que a testemunha Fabiano teve um imprevisto e não pode comparecer. Não insistiu em sua oitiva. Após, o MM. Juiz procedeu à oitiva das testemunhas presentes e assim compromissadas, após as confirmações e advertências legais, Marilene Burssed de Souza CPF 073.714.728-88 e Marcia Alves Venâncio de Oliveira CPF 660.517.625-15, por meio de gravação audiovisual, através da ferramenta Microsoft Teams, inclusive quanto à qualificação, nos termos da Lei 8.952/94, que determinou a redação do artigo 170 do Código de Processo Civil, observando ainda a autorização contida no Provimento 23/04 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça e 886/04 do Conselho Superior de Magistratura,bem como peloConselho Nacional de Justiça: consulta nº 0005080-86.2011.2.00.0000.CONSULTA. RESOLUÇÃO Nº 105. DISPENSA DE TRANSCRIÇÃO DE ATOS ARMAZENADOS EM MEIO DIGITAL NOS PROCESSOS CÍVEIS. POSSIBILIDADE. 1. A interpretação sistêmica dos dispositivos do Código de Processo Civil que disciplinam o sistema de gravação dasaudiências, a análise coerente do ordenamento jurídico como um todo conduz à conclusão de que, não havendo, nosprocessos criminais, os quais lidam com os bens jurídicos mais caros à sociedade, necessidade de degravação quando adocumentação se dá pelo sistema audiovisual, o mesmo entendimento se aplica, com mais razões ainda, no ambientedo processo civil. Precedentes. 2. Consulta respondida afirmativamente. Pelo MM. Juiz foi dito: "Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo às partes prazo comum de dez (10) dias para oferta de memoriais/alegações finais. Após, venham os autos conclusos para sentença, pela ordem cronológica." Fica consignado que, em obediência ao contido no art. 1269, § 1º, das NSCGJ, o presente termo é assinado eletronicamente pelo Juiz. Saem os presentes intimados. A classificação correta das petições, deve ser de acordo com as classes/nomenclaturas e assuntos existentes ao sistema oficial SAJ, evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, para fácil identificação no curso do processo, sendo essencial ao bom andamento dos trabalhos. Partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. NADA MAIS. Eu, ________ , Jaciandra Santos Ferreira - Escrevente de Gabinete UPJ, digitei. MM. JUIZ EDUARDO HIPÓLITO HADDAD - ADV: PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP), ELISANDRA DUARTE CARDOSO (OAB 377229/SP)

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Processo nº 1014178-24.2024.8.26.0477

ID: 330292246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1014178-24.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. I. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO TADEU MAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014178-24.2024.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.I.R. - O mais não pertine. Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação e DECRETO …

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Processo nº 1004769-57.2025.8.26.0099

ID: 308608331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004769-57.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOÁ COGHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004769-57.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.L.S. - Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença para que produ…

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Processo nº 1004769-72.2024.4.01.3704

ID: 300343219

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004769-72.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAMILA SOLIDADE MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONIEL ALCANTARA RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004769-72.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004769-87.2024.4.01.3311

ID: 297628853

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004769-87.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GRASIELA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004769-87.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Sueli Ferreira Moço x Associação Beneficiente De Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - Abam/Sp -

ID: 293314887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002683-98.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUELI FERREIRA MOçO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICIENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO - ABAM/SP -

Intimação

Advogados:

MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002683-98.2024.8.26.0024 (processo principal 1004769-59.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sueli Ferreira Moço - Associação Beneficiente de Auxilio Mutuo Ao Se…

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Processo nº 1004769-11.2025.4.01.4004

ID: 313260403

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004769-11.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAROLINY CASTRO SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004769-11.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVINA LIMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Ju…

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