Processo nº 1004812-15.2025.8.26.0189
ID: 301837080
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1004812-15.2025.8.26.0189
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1004812-15.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Aparecido Gasque de Souza - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n. 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado so…
Ver mais