Resultados para "1004833-70.2022.8.26.0229" – Página 34 de 41

M. C. x B. C. L. B. N. e outros

ID: 337298112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004833-36.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. C.

Polo Passivo:

B. C. L. B. N. G. P. E C. S. A. G. T. I. É. P. L. I. S. DE E. S. C. S. A. O. E. DE S. P. T. N. B. L. U. O. S. A.

Intimação

Advogados:

OBADIA AZULAY

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MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO

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MAURICIO GUIMARAES CURY

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MARCELO HENRIQUE GAZOLLI VERONEZ

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MARCELO FERNANDES HABIS

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MARCELO DE ABREU CUNHA

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LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

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JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

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ENIO ZAHA

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DAVID CURY NETO

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ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY

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Processo 1004833-36.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.C. - U.O. - - T.N.B. - - G.P.C. - - E.S.P. - - I.P. - - I.S.E.S.C. - - G.T. - - B.C.B.N. …

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Joel Bocutti x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 309945556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004833-74.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOEL BOCUTTI

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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Processo 1004833-74.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Joel Bocutti - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE… Processo 1004833-74.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Joel Bocutti - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e o faço para o fim de declarar a nulidade da cobrança das tarifas de Seguro Prestamista, Seguro Acidente Pessoal e Seguro Auto Terceiros, condenando a parte ré, por conseguinte, a restituir à parte autora da ação a quantia de R$ 2.590,80 (dois mil quinhentos e noventa reais e oitenta centavos), a ser corrigida monetariamente, desde o desembolso, pela Tabela Prática do E. TJ/SP até 27/08/2024 (inclusive), sendo que, a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n.14.905/2024, art. 5º, II), a correção deverá se dar pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros de mora, por sua vez, deverão incidir a contar da citação pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. No mais, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Dada a sucumbência recíproca e não equivalente, condeno a ré, vencida em maior extensão, ao pagamento de 4/5 das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), observada a fração, ficando a parte autora condenada ao pagamento do restante, ou seja, 1/5 das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo naquele mesmo patamar, observada a fração e ressalvada a gratuidade processual de que é beneficiária (CPC, art. 98, § 3º). Oportunamente, estando em termos, dê-se baixa e arquivem-se. P. e Intimem-se. - ADV: JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO (OAB 519913/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1004833-20.2025.8.26.0438

ID: 300301898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004833-20.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR GOMES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

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Processo 1004833-20.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademir Gomes Cardoso - Defiro a gratuidade da justiça em favor da autora, porque demonstrada a insuficiência de rec… Processo 1004833-20.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademir Gomes Cardoso - Defiro a gratuidade da justiça em favor da autora, porque demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação, priorizando a celeridade do feito e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação, por petição, oportunidade em que deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. No caso de a parte ré alegar ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, se assim lhe aprouver, alterar a petição inicial para substituição do réu, a teor do que determina o artigo 338, do Código de Processo Civil. Proposta reconvenção, pela parte ré, para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte ré alegar preliminares, prejudiciais de mérito ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, intime-se-o para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Decorrido in albis o prazo para contestação ou, após a réplica, com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)

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Processo nº 1004833-06.2023.8.26.0045

ID: 311016727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004833-06.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1004833-06.2023.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) … Processo 1004833-06.2023.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), e não há notícia de que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. Autorizo a realização do bloqueio na modalidade "teimosinha". O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via eletrônica (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura penhora. Dessa forma, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s) qualificado(s) abaixo, no valor atualizado indicado pelo exequente, via SISBAJUD, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Se o bloqueio for positivo, fica constituído o arresto, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Após, para não trazer prejuízo as partes decorrente da perda de correção monetária da quantia penhorada, proceda a serventia a transferência do valor bloqueado para permanecer a disposição deste juízo, constituindo-se em arresto. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, quanto às providências necessárias à citação e intimação do executado quanto ao arresto. Executados abaixo: Ednalva de Jesus dos Santos Mercado Ki Barato Aruja Ltda; Valor atualizado: R$ 291.260,47. Atualização do valor: 10/04/2025. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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Processo nº 1004833-65.2025.8.26.0229

ID: 312807580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1004833-65.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUSTO PEDRO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA

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Processo 1004833-65.2025.8.26.0229 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Justo Pedro de Lima - Vistos. Conforme se verifica nos autos, o contrato está desprovido de qualquer das garantias previstas … Processo 1004833-65.2025.8.26.0229 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Justo Pedro de Lima - Vistos. Conforme se verifica nos autos, o contrato está desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei de Locações. Portanto, presentes os requisitos do art. 59, § 1º, IX, da Lei de Locações, DEFIRO LIMINAR para desocupação do imóvel em quinze dias, podendo o locatário evitar a rescisão e elidir a liminar se, dentro desse prazo, e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos. Após após a comprovação, que deverá ser certificada nos autos, cite-se nos termos do item 2. 2. Cite(m)-se. Não havendo desocupação voluntária no prazo de 15 dias, proceda o Oficial de Justiça o DESPEJO COERCITIVO, devendo a parte autora providenciar os meio necessários para a realização da diligência (chaveiro, caminhão, pessoas para a retirada de móveis e objetos). Ficam deferidos a ordem de arrombamento e o uso de força policial, se necessários. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora naquele mesmo prazo, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009. 4. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 5. Se o oficial de justiça constatar que o imóvel está desocupado, fica autorizada a imissão de posse. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA (OAB 392920/SP)

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Tegi Comércio De Materiais Para Construção Ltda Epp x Domingos Alves

ID: 276986384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004833-19.2021.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TEGI COMéRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA EPP

Polo Passivo:

DOMINGOS ALVES

Intimação

Advogados:

ROSELENE MARFIL FERNANDES

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KELLY REGINA ABOLIS

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GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO CAYRES

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ADV: Kelly Regina Abolis (OAB 251311/SP), Roselene Marfil Fernandes (OAB 394637/SP), Giovanna Rossetto Magaroto Cayres (OAB 420919/SP) Processo 1004833-19.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajud… ADV: Kelly Regina Abolis (OAB 251311/SP), Roselene Marfil Fernandes (OAB 394637/SP), Giovanna Rossetto Magaroto Cayres (OAB 420919/SP) Processo 1004833-19.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tegi Comércio de Materiais para Construção Ltda Epp - Exectdo: Domingos Alves - A impugnação quanto à planilha de fls. 426 e quanto à adjudicação é prejudicialmente genérica, não comportando acolhimento. Com efeito, não trouxe o executado o valor que entende devido ao impugnar a planilha de cálculo. Quanto à propriedade do bem, alegou, sem trazer mínima documentação, que o veículo penhorado pertence a terceiro. Sem perder de vista que, nessa hipótese, sequer teria legitimidade para suscitar a questão, tem-se que se trata de bem móvel, cuja propriedade transmite-se pela tradição, e, conforme documentos encartados aos autos, o veículo permanece por tempo relevante na posse do executado. Assim sendo, desacolho a impugnação. DEFIRO a adjudicação do veículo Fiesta Class 1.6 8v 98cv 5p, ano 2003, gasolina, PLACA AEX-7788, pelo valor de avaliação de R$ 14.473,00. Lavre-se o auto de adjudicação, encaminhando-o para assinatura. Assinado o auto de adjudicação, no prazo de 20 dias, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, recolhendo as custas de expedição (1,925 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9). No mesmo prazo, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas nos arts. 799 e 889 do CPC, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de adjudicação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao adquirente. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor do bem adjudicado, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intimem-se.

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Processo nº 0002782-77.2025.8.26.0624

ID: 327012084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002782-77.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA PRADO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PARISI PEREIRA

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Processo 0002782-77.2025.8.26.0624 (processo principal 1004833-15.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Camila Prado Machado - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º,… Processo 0002782-77.2025.8.26.0624 (processo principal 1004833-15.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Camila Prado Machado - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o executado pessoalmente, por oficial de justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado do crédito, no valor de R$ 28.612,58 (fls. 03), devidamente atualizado e acrescido de custas no importe de 2% do valor do débito, devendo ser recolhido na guia DARE (CÓDIGO 230-6), conforme Comunicado Conjunto nº. 951/2023. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Expeça-se folha de rosto para carga e cumprimento do mandado pelo Sr. Oficial de Justiça (modelo 502961). Int. - ADV: GUILHERME PARISI PEREIRA (OAB 378706/SP), GUILHERME PARISI PEREIRA (OAB 378706/SP)

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Claudemir Pellicula x Município De Jahu

ID: 333501170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004833-40.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR PELLICULA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ

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JOSE DOMINGOS DUARTE

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GLAUCE MANUELA MOLINA

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Processo 1004833-40.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Claudemir Pellicula - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos a… Processo 1004833-40.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Claudemir Pellicula - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP), JOSE DOMINGOS DUARTE (OAB 121176/SP)

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Maria Marlei Reis Bueno x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321426289

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005227-68.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLEI REIS BUENO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ MARINHO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005227-68.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005227-68.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MARLEI REIS BUENO Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MANOEL SOARES DA SILVA 1000835-85.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MANOEL SOARES DA SILVA 1000835-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 MANOEL ACACIO MONTELO 1000840-10.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MANOEL ACACIO MONTELO 1000840-10.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 ANTONIO RODRIGUES DA COSTA FILHO 1000888-66.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO RODRIGUES DA COSTA FILHO 1000888-66.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA MARLEI REIS BUENO 1005227-68.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA MARLEI REIS BUENO 1005227-68.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 MARLENE EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS 1005627-82.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARLENE EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS 1005627-82.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 AGNELO DA MOTA PINHEIRO 1004185-81.2024.4.01.3905 ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) AGNELO DA MOTA PINHEIRO 1004185-81.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 GERALDO IRAIDE DA SILVA 1004382-36.2024.4.01.3905 ALEKS HOLANDA DA SILVA Aposentadoria Rural (Art. 48/51) GERALDO IRAIDE DA SILVA 1004382-36.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 ELI PEREIRA DA SILVA 1004415-26.2024.4.01.3905 ALEKS HOLANDA DA SILVA Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ELI PEREIRA DA SILVA 1004415-26.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 SEBASTIAO SOUSA SILVA 1004833-61.2024.4.01.3905 ALEKS HOLANDA DA SILVA Aposentadoria Rural (Art. 48/51) SEBASTIAO SOUSA SILVA 1004833-61.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 ANA LUCIA BARBOSA MIRANDA 1005117-69.2024.4.01.3905 ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Salário-Maternidade (Art. 71/73) ANA LUCIA BARBOSA MIRANDA 1005117-69.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Geraldo Iraide Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321426398

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004382-36.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO IRAIDE DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004382-36.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004382-36.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDO IRAIDE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MANOEL SOARES DA SILVA 1000835-85.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MANOEL SOARES DA SILVA 1000835-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 MANOEL ACACIO MONTELO 1000840-10.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MANOEL ACACIO MONTELO 1000840-10.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 ANTONIO RODRIGUES DA COSTA FILHO 1000888-66.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO RODRIGUES DA COSTA FILHO 1000888-66.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA MARLEI REIS BUENO 1005227-68.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA MARLEI REIS BUENO 1005227-68.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 MARLENE EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS 1005627-82.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARLENE EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS 1005627-82.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 AGNELO DA MOTA PINHEIRO 1004185-81.2024.4.01.3905 ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) AGNELO DA MOTA PINHEIRO 1004185-81.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 GERALDO IRAIDE DA SILVA 1004382-36.2024.4.01.3905 ALEKS HOLANDA DA SILVA Aposentadoria Rural (Art. 48/51) GERALDO IRAIDE DA SILVA 1004382-36.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 ELI PEREIRA DA SILVA 1004415-26.2024.4.01.3905 ALEKS HOLANDA DA SILVA Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ELI PEREIRA DA SILVA 1004415-26.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 SEBASTIAO SOUSA SILVA 1004833-61.2024.4.01.3905 ALEKS HOLANDA DA SILVA Aposentadoria Rural (Art. 48/51) SEBASTIAO SOUSA SILVA 1004833-61.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 ANA LUCIA BARBOSA MIRANDA 1005117-69.2024.4.01.3905 ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Salário-Maternidade (Art. 71/73) ANA LUCIA BARBOSA MIRANDA 1005117-69.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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