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Savio Ferreira Batista x Kinto Brasil Servicos De Mobilidade Ltda.

ID: 337821817

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000130-80.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SAVIO FERREIRA BATISTA

Polo Passivo:

KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

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ALEXSANDRA MANOEL GARCIA

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KELLY DE ALMEIDA STELMASCUK CAVALIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000130-80.2025.8.26.0248/SP AUTOR : SAVIO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A) : ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB SP315805) ADVOGADO(A) : KELLY DE ALMEIDA STELMASCUK …

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Lilian Ramos Goncalves x Municipio De Guarulhos

ID: 259220254

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004867-66.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN RAMOS GONCALVES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ ABUL HISS FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004867-66.2025.5.02.0000 : LILIAN RAMOS GONCALVES : MUNICIP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004867-66.2025.5.02.0000 : LILIAN RAMOS GONCALVES : MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 622c8a2 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13546/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004867-66.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001446-32.2021.5.02.0316 – 6ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: LILIAN RAMOS GONCALVES EXECUTADA: MUNICÍPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034336, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id 02df2e1, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 688c6b6, homologado pela Sentença de Liquidação Id f22adb3;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 64217d6);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 3.394,47, em 11/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 3.394,47 de principal. São Paulo, 22 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 3.394,47, em 11/02/2025, sendo: R$ 3.394,47 de principal. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 0Valor da parcela tributável - R$ 0,00 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004867-66.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001446-32.2021.5.02.0316), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004867-66.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001446-32.2021.5.02.0316). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LILIAN RAMOS GONCALVES

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Processo nº 1004867-94.2023.8.26.0266

ID: 298472224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004867-94.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SãO PAULO - CREDIPAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR

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DENIS RICOY BASSI

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Processo 1004867-94.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Estado de São Paulo - Credipaulista - Pags.116/117: A…

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S. P. De S. x A. M. Da L. e outros

ID: 296068165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004867-65.2022.8.26.0481

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. P. DE S.

Polo Passivo:

A. M. DA L. A. M. DOS S. M. A. M. S. I. M. S.

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- LUCIMARA MARIA BATISTA PEREIRA E SILVA

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SAMUEL LAIA

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PRISCILA SANTANA DE ASSIS

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MARIA TATIANE COSTA MENDES

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MARCELO ALVES FEITOSA

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Processo 1004867-65.2022.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - S.P.S. - A.M.S.M. - - A.M.S. - - A.M.S. - - A.M.L. - - I.M.S. e outro - E.V.M.…

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Processo nº 1013781-95.2025.8.26.0196

ID: 315394134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013781-95.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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Processo 1013781-95.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria das Dores da Silva - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita à autora. Anote-se. Nos termo…

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S. P. De S. x A. M. Da L. e outros

ID: 277976367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004867-65.2022.8.26.0481

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. P. DE S.

Polo Passivo:

A. M. DA L. A. M. DOS S. M. A. M. S. I. M. S.

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- LUCIMARA MARIA BATISTA PEREIRA E SILVA

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SAMUEL LAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SANTANA DE ASSIS

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MARIA TATIANE COSTA MENDES

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MARCELO ALVES FEITOSA

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ADV: Samuel Laia (OAB 424147/SP), Marcelo Alves Feitosa (OAB 432421/SP), Sociedade Individual de Advocacia- Lucimara Maria Batista Pereira e Silva (OAB 323571/SP), Priscila Santana de Assis (OAB 4708…

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Processo nº 1004867-15.2025.8.26.0302

ID: 276770935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004867-15.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. M. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRANCAGLION MUFFATO

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JUDAS TADEU MUFFATO

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ADV: Judas Tadeu Muffato (OAB 58498/SP), Maria Cristina Brancaglion Muffato (OAB 318012/SP) Processo 1004867-15.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. M. R. R. - Vistos. Te…

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Processo nº 1004867-65.2025.4.01.3302

ID: 323971381

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004867-65.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSEANE MARCELLE FIGUEIREDO AMOR DIVINO

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VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA

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Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Sat…

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Processo nº 1004867-69.2025.8.26.0381

ID: 322498517

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004867-69.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

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JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO

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Processo 1004867-69.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Divaldo Batista de Oliveira - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2 - Co…

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Processo nº 0001905-43.2025.8.26.0526

ID: 335129180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001905-43.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTEIO ADMINISTRACAO E NEGOCIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALMEIDA LOPES

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RENATA CRISTINA TAVERNARO BRESCIANI

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Processo 0001905-43.2025.8.26.0526 (processo principal 1004867-90.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Esteio Administracao e Negocios Spe Ltda - Fls. 27: ciente do recolh…

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