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Processo nº 1004868-95.2025.8.26.0529

ID: 311516952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004868-95.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA CARLOS BARBOSA MARCELO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EGILEIDE CUNHA ARAUJO

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Processo 1004868-95.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Kelly Cristina Carlos Barbosa - - Marcelo Barbosa - Vistos, Nos termos do art. 321, do CPC, emende o autor a petição …

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Processo nº 1004868-95.2025.8.26.0529

ID: 311515309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004868-95.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA CARLOS BARBOSA MARCELO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EGILEIDE CUNHA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004868-95.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Kelly Cristina Carlos Barbosa - - Marcelo Barbosa - Vistos, Nos termos do art. 321, do CPC, emende o autor a petição …

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A. M. S. De O. x L. Da S. S.

ID: 291602658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004868-85.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. M. S. DE O.

Polo Passivo:

L. DA S. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR

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FRANCESLY ALVES DE SOUZA RIBEIRO

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CARLOS SIMAO NIMER

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Processo 1004868-85.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.M.S.O. - L.S.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a requerida LANA DA SILVA …

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Processo nº 1004868-21.2025.8.13.0024

ID: 316315978

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004868-21.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELDER MASSAAKI KANAMARU

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004868-21.2025.8.13.0024/MG RELATOR : MONICA SILVEIRA VIEIRA AUTOR : ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. ADVOGADO(A) : HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB SP111887) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 1004868-93.2025.8.26.0271

ID: 322901376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004868-93.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1004868-93.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.A.F. - Vistos. Analisando os autos, observo que o instrumento de procuração apresenta assinatura eletrônica invál…

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Processo nº 1004868-87.2025.4.01.3904

ID: 330769119

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004868-87.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROZALVO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ MARQUES DA SILVA

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SAMARA FIAMA SOUSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA PROCESSO: 1004868-87.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1004868-51.2024.8.26.0361

ID: 333476006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004868-51.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE LAWITSCHKA SWETTLER AGOSTINHO JOSE LAVITSCHKA CLAUDIO ROBERTO LAWITSCHKA GODOY ELIZABETH MARIA LAVITSHCKA OLIVEIRA JULIO CESAR LAWITSCHKA DE GODOY JULIO JOSE DE GODOY MARIA APARECIDA LAWITSCHKA MARIA DA CONCEIçãO DE LIRA RAMALHO SERGIO RICARDO LAWITSCHKA DE GODOY TERESA LAWITSCHKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENILSON CAMARGOS CARDOSO

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DYEGO TRAJANO RAMALHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN DUTRA MORAES

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CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES

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ALIPIO DUTRA MORAES

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Processo 1004868-51.2024.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Sergio Ricardo Lawitschka de Godoy - Adelaide Lawitschka Swettler - - Agostinho Jose Lavitschka - - Maria Aparecida Lawits…

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Processo nº 1004868-14.2025.4.01.3702

ID: 336535768

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004868-14.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

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FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

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JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Subseção Judiciária de Caxias Juizado Especial Federal PROCESSO: 1004868-14.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAI…

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Edna Maria De Souza Amancio x Estado De Sao Paulo

ID: 259706765

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004868-51.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA DE SOUZA AMANCIO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDESIO CORREIA DE JESUS

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VINICIUS WANDERLEY

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DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004868-51.2025.5.02.0000 : EDNA MARIA DE SOUZA AMANCIO : ES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004868-51.2025.5.02.0000 : EDNA MARIA DE SOUZA AMANCIO : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55914c6 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13640/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004868-51.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000353-73.2017.5.02.0316 – 6ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: EDNA MARIA DE SOUZA AMANCIO EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034464, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id c84d712, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id d00cc18;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id c86a40d);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 46.877,07, em 20/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 18.335,24 de principal, R$ 17.367,95 de juros sobre o principal, R$ 4.319,75 de FGTS, R$ 4.172,00 de juros sobre o FGTS e R$ 2.682,13 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 46.877,07, em 20/03/2025, sendo: R$ 18.335,24 de principal,R$ 17.367,95 de juros sobre o principal,R$ 4.319,75 de FGTS,R$ 4.172,00 de juros sobre o FGTS eR$ 2.682,13 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 28Valor da parcela tributável - R$ 7.105,13 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004868-51.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000353-73.2017.5.02.0316), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004868-51.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000353-73.2017.5.02.0316). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EDNA MARIA DE SOUZA AMANCIO

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Gilvania Medeiros De Oliveira x Denise Venancio

ID: 314330623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002276-47.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILVANIA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DENISE VENANCIO

Intimação

Advogados:

CARLOS CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA TRIMBOLI SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002276-47.2023.8.26.0309 (processo principal 1008677-79.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gilvania Medeiros de Oliveira - Denise Venancio -…

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