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Processo nº 1004879-10.2025.8.26.0664

ID: 328049053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004879-10.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE BATISTA DE LIMA URBES MESSIAS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

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FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO

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Processo 1004879-10.2025.8.26.0664 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Urbes Messias de Lima - - Marlene Batista de Lima - Diante do exposto, homologo o pedido e JUL…

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Processo nº 1004879-10.2025.8.26.0664

ID: 293505197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004879-10.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE BATISTA DE LIMA URBES MESSIAS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

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FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO

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Processo 1004879-10.2025.8.26.0664 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Urbes Messias de Lima - - Marlene Batista de Lima - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição F…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Everton Gomes De Morais

ID: 310735399

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004879-06.2022.4.01.3813

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

EVERTON GOMES DE MORAIS

80

Advogados:

CLAUDETE SILVA TEODORO

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MARIANA LIMA DUARTE

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 1004879-76.2025.4.01.3303

ID: 333642210

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004879-76.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA ROSA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA

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IVINA PAULA DE OLIVEIRA PINTO

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1004879-76.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 1008662-06.2025.4.01.3100

ID: 311265344

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008662-06.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEYLA CRISTINA GOMES COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

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ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1008662-06.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1008662-06.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEYLA CRISTINA GOMES COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA - MG195687 e MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO - MG149572 POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO Trata-se de demanda, processada pelo rito da Lei nº 10.259/2001 (Juizado Especial Federal), em que a parte autora pleiteia aplicação de desconto de até 77% sobre o saldo devedor do contrato de financiamento estudantil (FIES), bem como redução da taxa de juros a zero, com pedido de tutela provisória de urgência. Decido. A concessão de tutela provisória de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). No caso dos autos, a parte autora fundamenta seu pedido com base na Lei n.º 14.375/2022, que autoriza condições especiais de renegociação das dívidas do FIES. Contudo, a norma estabelece expressamente que tais condições são direcionadas aos contratos inadimplentes na data da publicação da medida provisória antecedente (MP nº 1.090/2021), requisito que, segundo a própria inicial, não é preenchido pela parte autora, que à época estava adimplente. Ademais, quanto ao pedido de aplicação da taxa de juros zero, tal benefício é previsto para contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018, conforme o art. 5º-C da Lei nº 10.260/2001, incluído pela Lei nº 13.530/2017. O contrato da parte autora (ID. 2193334220), firmado em 2014, não se enquadra nessa hipótese legal. Portanto, não restou demonstrada a probabilidade do direito invocado, tratando-se de tese jurídica cuja plausibilidade deve ser analisada no mérito, após a formação do contraditório. Não se verifica, ademais, perigo de dano iminente ou risco irreparável, especialmente considerando que a parte autora possui vínculo empregatício e renda fixa comprovada (ID. 2193334220). Ante o exposto: a) Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. b) Citem-se os réus na forma do art. 7º, parágrafo único, e do art. 9º da Lei nº 10.259/01, para contestarem a presente ação, ficando desde já intimados a juntarem toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa Havendo alegação de matérias constantes do art. 337 do CPC na contestação, ou apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. c) Intime-se a parte autora da presente decisão. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Processo nº 1000029-06.2025.4.01.3100

ID: 292191824

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000029-06.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INGRID BEATRIZ TAVARES FEITOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1000029-06.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1000029-06.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INGRID BEATRIZ TAVARES FEITOSA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. MACAPÁ, 6 de junho de 2025. MATEUS TOURINHO DA SILVA 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1010602-06.2025.4.01.3100

ID: 332170507

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010602-06.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. G. F. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

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RICHARDSON DIAS QUARESMA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1010602-06.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L. G. F. D. S. REP… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1010602-06.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L. G. F. D. S. REPRESENTANTE: LARISSA SEZARIO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. A tutela de urgência exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo – art. 300, CPC. No caso em apreço, encontra-se ausente a probabilidade do direito invocado. Não obstante tenham sido trazidos laudos e exames médicos com a inicial, estes foram produzidos de forma unilateral, sem contraditório e ampla defesa. As perícias administrativas (médica e social), ao contrário, são realizadas em conformidade com os princípios norteadores do processo administrativo em geral (art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 9.784/1999). O indeferimento administrativo, a seu turno, não se mostra arbitrário ou desprovido de fundamentação, razão pela qual ele deve ser considerado verdadeiro, em razão da presunção que milita a seu favor (presunção de veracidade), a qual, até o momento, não foi derruída. Além disso, o caso em questão depende de produção de prova técnica (médica e/ou social), com vista a verificar a existência dos requisitos ensejadores da concessão do benefício, a ser realizada sob o crivo do contraditório. Quanto aos documento juntados, verifica-se ausente o comprovante de endereço da parte autora. Ante o exposto: Indefiro a tutela de urgência requerida; Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar o comprovante de endereço atualizado, sob pena de indeferimento da preambular; Cumprida a emenda, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais para designação de perícia médica ou para designação de perícias médica e social, no caso de incapaz; Com a juntada do laudo, cite-se a parte ré para contestar a presente ação, juntando extrato do CNIS; Havendo alegação de matérias constantes do art. 337 do CPC na contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias úteis; Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis; Por fim, conclusos para sentença; Intime-se o MPF, no caso de incapaz; Intime-se a parte autora acerca desta decisão. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Processo nº 1004879-33.2025.8.26.0624

ID: 302779001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004879-33.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO ONZE DE AGOSTO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON RODRIGUES ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004879-33.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Onze de Agosto Ltda. - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução fo…

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Associação Residencial Campos Do Conde x Thiago Rafael Faria Da Costa

ID: 306541494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004879-61.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL CAMPOS DO CONDE

Polo Passivo:

THIAGO RAFAEL FARIA DA COSTA

Intimação

Advogados:

PAULO PRADO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE SOUZA IMPERATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIA DE JESUS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004879-61.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Residencial Campos do Conde - Thiago Rafael Faria da Costa - Vistos. Fls. 168/174: Cient…

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Processo nº 1004879-84.2024.8.26.0101

ID: 277984489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004879-84.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA MARIANA - SAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 226497/SP), Heloisa Ferreira Bohler de Oliveira (OAB 243930/SP) Processo 1004879-84.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Propr…

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