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Valdeci Pereira Neves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321425325

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004970-43.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI PEREIRA NEVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO REGO NEVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004970-43.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004970-43.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECI PEREIRA NEVES Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO REGO NEVES - GO47769 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 VALDECI PEREIRA NEVES 1004970-43.2024.4.01.3905 GUSTAVO REGO NEVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) VALDECI PEREIRA NEVES 1004970-43.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 LASARO ROSA DE OLIVEIRA 1006061-71.2024.4.01.3905 JALLES DE AGUIAR FOSTAL Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) LASARO ROSA DE OLIVEIRA 1006061-71.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA DA CONCEICAO SOUZA E SILVA 1004710-63.2024.4.01.3905 LUCIANA MARIA GONCALES FIN MARINGOLO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DA CONCEICAO SOUZA E SILVA 1004710-63.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA DA GUIA LUCAS 1004860-44.2024.4.01.3905 LUCIANA MARIA GONCALES FIN MARINGOLO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DA GUIA LUCAS 1004860-44.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 LUCIMAR DOS SANTOS 1003751-92.2024.4.01.3905 MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural (Art. 48/51) LUCIMAR DOS SANTOS 1003751-92.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 AMERICO RODRIGUES DE SOUSA 1005753-35.2024.4.01.3905 MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural (Art. 48/51) AMERICO RODRIGUES DE SOUSA 1005753-35.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 MARILENA ALVES DE FREITAS 1005521-23.2024.4.01.3905 MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARILENA ALVES DE FREITAS 1005521-23.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CONCEICAO 1000039-60.2025.4.01.3905 MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CONCEICAO 1000039-60.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 FRANCINETE RODRIGUES FERREIRA 1004880-35.2024.4.01.3905 MOISES FERREIRA JUNIOR Aposentadoria Rural (Art. 48/51) FRANCINETE RODRIGUES FERREIRA 1004880-35.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 LUIZ ANTONIO DA SILVA 1003825-49.2024.4.01.3905 MOISES FERREIRA JUNIOR Aposentadoria Rural (Art. 48/51) LUIZ ANTONIO DA SILVA 1003825-49.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1004970-18.2023.8.26.0132

ID: 307727535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004970-18.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAMAZôNICA ALIMENTOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004970-18.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Damazônica Alimentos Eireli - Epp - Vistos. Compulsando os presentes autos, observo que, na ocasião da citação da parte req…

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Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A x Yasmim Pereira Martins

ID: 295511901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004970-07.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

YASMIM PEREIRA MARTINS

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004970-07.2024.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Yasmim Pereira Martins - Vistos para ato or…

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Antonio Eduardo Dos Santos e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298319697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004970-17.2015.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS TEREZINHA MENINO JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

MARCOS ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO PERES MESSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004970-17.2015.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Terezinha Menino Jesus dos Santos - - Antonio Eduardo dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

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Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A x Yasmim Pereira Martins

ID: 332194476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004970-07.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

YASMIM PEREIRA MARTINS

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004970-07.2024.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Yasmim Pereira Martins - Vistos para ato or…

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Processo nº 1502871-18.2023.8.26.0229

ID: 325664436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502871-18.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON DOS SANTOS DE LIMA

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502871-18.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JEFERSON DOS SANTOS DE LIMA - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s… Processo 1502871-18.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JEFERSON DOS SANTOS DE LIMA - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) dativo(a/s) Dr. Antonio Marcos Dantas OAB 147397/SP, do v. acórdão prolatado em 16/06/2025, de seguinte teor: "ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. ". 2 - Interposto recurso ou embargo, encaminhe-se os presentes ao Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo interposição de recurso ou embargo, certificado o trânsito em julgado, considerando que a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva a(s) para execução da(s) da pena imposta ao(s) réu(s), comunicando-se ao(s) DEECRIM(s) ou VEC(s) competente(s). 4 - Com o transito em julgado, expeça-se a certidão de sentença - Multa Penal (Categoria 2, Modelo 505791), dispensada a intimação do sentenciado(a), dando-se vista dos autos ao Ministério Público para execução da multa e procedendo-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do prov. Provimento CG 05/2022 e art. 479 e seguintes da NSCGJ. Réu assistido por defensor dativo, pressume-se hipossuficiência financeira, razão pela qual CONCEDO benefícios da justiça gratuita ao acusado. Anote-se. 5 - Providencie a regularização dos presentes, encartando-se os documentos originais expedidos após a remessa ao Tribunal de Justiça, se o caso. 6 - Arbitro honorários ao(à/s) defensor(a/s) dativo(a/s) nomeado(a/s) nos autos, Dr. Antonio Marcos Dantas OAB 147397/SP, no valor previsto na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão pela atuação na fase recursal. 7 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos arquive-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO MARCOS DANTAS (OAB 147397/SP)

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Telcina Da Silva Mesquita x Lilian Cristina Silva

ID: 333518348

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011663-18.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TELCINA DA SILVA MESQUITA

Polo Passivo:

LILIAN CRISTINA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011663-18.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011663-18.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Telcina da Silva Mesquita - Apelada: Lilian Cristina Silva e outro - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA-LOCADORA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA FINAL APÓS DESOCUPAÇÃO. DOCUMENTO DENOMINADO "ORÇAMENTO" E FOTOGRAFIAS QUE SÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR AVARIAS NO IMÓVEL E NOS BENS MÓVEIS (SOFÁ E GUARDA-ROUPA). TROCA DE E-MAILS ENTRE A LOCATÁRIA E A IMOBILIÁRIA QUE INDICA QUE O VAZAMENTO NO IMÓVEL ERA RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA, POR SE TRATAR DE DANO ESTRUTURAL. APLICAÇÃO DO ART. 22, I E IV, DA LEI 8.245/91. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR A LOCATÁRIA A RESTITUIR O BEM NA CONDIÇÃO DE NOVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A INDICAR DETERIORAÇÃO OU MAU USO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Carolina Basso (OAB: 360358/SP) - Adriano Teixeira de Sou

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Telcina Da Silva Mesquita x Lilian Cristina Silva

ID: 333523677

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011663-18.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TELCINA DA SILVA MESQUITA

Polo Passivo:

LILIAN CRISTINA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA

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MARIA CAROLINA BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011663-18.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011663-18.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Telcina da Silva Mesquita - Apelada: Lilian Cristina Silva e outro - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA-LOCADORA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA FINAL APÓS DESOCUPAÇÃO. DOCUMENTO DENOMINADO "ORÇAMENTO" E FOTOGRAFIAS QUE SÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR AVARIAS NO IMÓVEL E NOS BENS MÓVEIS (SOFÁ E GUARDA-ROUPA). TROCA DE E-MAILS ENTRE A LOCATÁRIA E A IMOBILIÁRIA QUE INDICA QUE O VAZAMENTO NO IMÓVEL ERA RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA, POR SE TRATAR DE DANO ESTRUTURAL. APLICAÇÃO DO ART. 22, I E IV, DA LEI 8.245/91. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR A LOCATÁRIA A RESTITUIR O BEM NA CONDIÇÃO DE NOVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A INDICAR DETERIORAÇÃO OU MAU USO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Carolina Basso (OAB: 360358/SP) - Adriano Teixeira de Souza (OAB: 353232/SP) - 5º andar

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Processo nº 1004970-76.2024.8.26.0360

ID: 305623262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004970-76.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL DONIZETTI RUIZ RAMALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1004970-76.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Isabel Donizetti Ruiz Ramalho - Vistos. Intimada, na pessoa de seu procurador, para proceder ao pagamento das custas inici…

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Processo nº 1004970-70.2025.8.26.0189

ID: 303547276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004970-70.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FELISBERTO FERREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004970-70.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Eduarda Oliveira Silva - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro gr…

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