Processo nº 1005211-79.2025.8.26.0048
ID: 304354622
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível
Classe: AçãO POPULAR
Nº Processo: 1005211-79.2025.8.26.0048
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1005211-79.2025.8.26.0048 - Ação Popular - Garantias Constitucionais - Carmen Franco - Vistos. Trata-se de AÇÃO POPULAR movida por CARMEN FRANCO contra MUNICÍPIO DE ATIBAIA e OESTEVALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. Consoante depreende-se da exordial, em síntese, narra a parte autora q…
Ver mais