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Maria De Fatima Moraes Silveira x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 320738668

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008388-06.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MORAES SILVEIRA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSAN PAES CAMARGO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008388-06.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008388-06.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Maria de Fatima Moraes Silveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. COMPROVADA A ADESÃO DO AUTOR. FICHA DE FILIAÇÃO E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE COMPROVADA A FILIAÇÃO DO AUTOR AO SINDNAP AMBEC; (II) SE É DEVIDA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; E (III) SE CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. JUNTADA DA FICHA DE FILIAÇÃO COM ACEITE DIGITAL COM GERAÇÃO DO CÓDIGO HASH DE SEGURANÇA E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO QUE ATESTAM A CIÊNCIA DA AUTORA QUANTO À ADESÃO. 4. EVIDENCIADA A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, NÃO HÁ DE SE FALAR EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, TAMPOUCO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.5. INEXISTENTE ATO ILÍCITO. INAPLICÁVEL A SUSPENSÃO DETERMINADA NO IRDR Nº 59 DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO 6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA DESPROVIDA. _________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 85, § 11, ART. 1.010. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003983-41.2024.8.26.0586. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE

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Lohana Dos Santos Marques x Google Brasil Internet Ltda

ID: 297708346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005478-17.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LOHANA DOS SANTOS MARQUES

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS GUILHERME DE CARVALHO MUNIZ

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FABRICIO HELVYS PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005478-17.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lohana dos Santos Marques - Google Brasil Internet Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, re…

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L. F. A. S. x E. A. A.

ID: 293838540

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005478-29.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. F. A. S.

Polo Passivo:

E. A. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ DOS SANTOS ANDRADE NETO

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RAUL SARAIVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005478-29.2024.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz Alfredo Ivo Fontes x Banco Do Brasil S/A

ID: 291130597

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005478-03.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALFREDO IVO FONTES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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ELAINE APARECIDA FARIA LUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005478-03.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Roberto Dias e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 280800385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005478-64.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DIAS ROBERTO DIAS 796.557.778-04 (MEI)

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO DIAS

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FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Dias (OAB 292133/SP), Fabio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 1005478-64.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Dias, Roberto Dias, Roberto Dia…

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Processo nº 1005478-08.2025.8.26.0127

ID: 278495910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005478-08.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR ASSUNÇÃO DE ARAÚJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Arthur Assunção de Araújo Silva (OAB 518879/SP) Processo 1005478-08.2025.8.26.0127 - Interdição/Curatela - Reqte: M. C. S. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita e a prioridade na tramitação…

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Processo nº 1005478-03.2025.4.01.3307

ID: 275102593

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005478-03.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARINNIDO BRAZ TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAGNER ALMEIDA SANTOS

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FLAVIA PEREIRA CAMPOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005478-03.2025.…

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Processo nº 1005478-03.2025.4.01.3307

ID: 326139747

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005478-03.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARINNIDO BRAZ TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAGNER ALMEIDA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA PEREIRA CAMPOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005478-03.2025.…

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Processo nº 1005478-85.2025.4.01.3700

ID: 327384907

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005478-85.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MIRALVA DE JESUS SOUSA MUNIZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ANA PAULA SOARES PEDROSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MAGNO DE JESUS MARQUES PEDROSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO nº : 1005478-85.2025.4.01.3700 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Alfredo Aparecido Vicente x Coca-Cola Indústrias Ltda

ID: 301882292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001053-67.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO APARECIDO VICENTE

Polo Passivo:

COCA-COLA INDúSTRIAS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA MARQUES VITZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001053-67.2025.8.26.0510 (processo principal 1005478-91.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alfredo Aparecido Vicente - Coca-Cola Indústrias Ltda - Vi…

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