Processo nº 1005869-97.2025.8.26.0438
ID: 317632866
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1005869-97.2025.8.26.0438
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1005869-97.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.O.A. - Vistos. Nos termos dos arts. 334 e 693 a 699 do CPC: 1 - Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido. 2 - Concedo os benefícios da Gratuidade da…
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