Processo nº 1006059-86.2025.8.26.0009
ID: 296762359
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1006059-86.2025.8.26.0009
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1006059-86.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.P. - - G.F.M.S. - 1) Concedo a gratuidade. Anote-se. 2) Trata-se alimentos c.c. guarda e visitas e há prova do vínculo de filiação (p. 16). 2.1) Fixo, para hipótese de trabalho autônomo ou desemprego, alimen…
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