Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1006472-14.2021.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 34 de 34

Resultados para "1006472-14.2021.8.26.0309" – Página 34 de 34

Processo nº 1000871-59.2025.8.11.0000

ID: 260693406

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000871-59.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. MECANICA LTDA

Decisão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1000871-59.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: COMERCIAL DE REFRIGERACAO PANAN OESTE LTDA AGRAVADO: A… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1000871-59.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: COMERCIAL DE REFRIGERACAO PANAN OESTE LTDA AGRAVADO: A. F. MECANICA LTDA Número do Protocolo: 1000871-59.2025.8.11.0000 Cuida-se de Recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por COMERCIAL DE REFRIGERACAO PANAN OESTE LTDA., contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da comarca de Rondonópolis/MT, que nos autos da “Ação de Resolução Contratual c/c Busca e Apreensão de Bens Móveis” (Proc. nº 1038100-61.2024.8.11.0041) ajuizada pelo agravante contra A. F. Mecânica Ltda., indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal formulado pelo autor/agravante em que requereu a busca e apreensão das mercadorias indicadas na Nota Fiscal nº 16870, no valor total de R$ 9.041,00” (cf. Id. nº 178439690 dos autos de origem). O agravante alega que a decisão agravada desconsiderou que o devedor/agravado, mesmo devidamente protestado, não esboçou nenhuma intenção de pagar a dívida, e diante de (sua) constituição em mora por meio do protesto, é perfeitamente viável a imediata retomada dos objetos do contrato de compra e venda com reserva do domínio. Afirma que estão presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, notadamente o perigo de dano, consistente na possibilidade de os bens descritos na inicial, serem ocultados pelo devedor e/ou danificados; pede, sob esses fundamentos, o provimento do recurso, para que seja “autorizada” a busca e apreensão dos objetos descritos na inicial; de imediato, a antecipação da tutela recursal (cf. Id. nº 263078786). A decisão vinculada ao Id. nº 263434751, indeferiu o pedido de antecipação da pretensão recursal. Intimado, o agravado não apresentou contrarrazões, conforme certificado no Id. nº 266022292. É o relatório. É desnecessária a submissão do presente caso à Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível deste eg. TJMT, haja vista que a decisão agravada está em sintonia com a jurisprudência uníssona desta eg. Corte Julgadora e também do STJ, hipótese que autoriza o julgamento monocrático do recurso, conforme art. 932, IV, “a” e “b”, do CPC. O autor/agravante ajuizou ação de resolução de contrato c/c busca e apreensão, dizendo que celebrou com o réu/agravado contrato de compra e venda para a aquisição das seguintes mercadorias: “Tampa cuba inox 1/2 c/ recorte alca - orci; bandeja garçom s1600 antiderrapante preto; caixa 15l empalhável c/tampa 541 pleion; caixa 8l c/tampa 512 pleion; caixa c/tampa 05l 510 pleion, caixa c/tampa 16,5l 540 pleion; caixa c/tampa 16,5l 630 pleion; caixa c/tampa 20l 47x32x66cm r-340 pleion; 06-mtcaixa c/tampa 24,5l 530 pleion; caixa organizador bioprqtika ref.0330; canecão hotel nº 18 4,5 l – arary; carretilha 18cm zamak branco – chef line, código 81935; 01-mt-chaira estriada 14’5540-14 br sp mundial, código 50397; chapa bifet. pr-1000g style 100x55 gás; colher alumínio 50cm ref991 alumínio reis; 02-mt-concha alumínio hotel nº 14 0,78 l - arary; concha inox 29cm bac-3030 – baccani, código 77588; cortador pizza profissional; cuba inox 1/2x100mm c/alca – orcil; escorredor 36 copos rerforçado 591 abc, código 75795; escorredor 48 copos reforçado 558 abc; escorredor hotel nº 45 16,00l – arary; escumadeira inox 33cm bac-3031 – baccani; fogo maxi 40x40 2bcd alta press map2p15189 venanc.; forma pizza nº 35 – arary; pedra dupla face 20cm p200-050 mundial, código 28435; pegador universal cabo longo 28cm (70607) di solle; peneira meia lua esquerdo 510/ml-e aramfactor; placa corte branca 60x40x8cm 092100 pronyl; placa de corte pead natural med.80x50x8-soberano; tigela premium inox 22cm ref.268-qhouse; travessa inox oval rasa 35cm – imperial home; 10-mt-travessa oval 40cm ref.321 – Qhouse”. Afirma que o valor de todas as mercadorias totalizaram R$ 9.041,00 (nove mil e quarenta e um reais), e foram entregues ao devedor/agravado através da Nota Fiscal nº 16870, com previsão de pagamento em nove parcelas de R$ 893,44 (oitocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), com vencimento estabelecido para “11/09/2024; 11/10/2024; 10/11/2024; 10/12/2024; 09/01/2025; 08/02/2025; 10/03/2025; 09/04/2024 e 09/05/2025”, das quais apenas a primeira foi regularmente adimplida, estando o devedor em mora desde outubro de 2024. Requereu a concessão da tutela de urgência para que fosse autorizada a imediata retomada dos bens, porque, segundo afirma “os devedores podem se desfazer dos bens ou ocultá-los para não serem restituídos à credora (Panan Refrigeração Ltda.), o que certamente colocará em absoluto risco o resultado útil do processo” (cf. Id. nº 177552723 dos autos de origem). A decisão agravada indeferiu a tutela de urgência sob os seguintes fundamentos: Na petição inicial, a parte autora relata que realizou a venda mercantil dos bens móveis descritos na inicial com cláusula de reserva de domínio, conforme contrato anexado. O valor do bem foi dividido em parcelas, tendo a parte requerida quitado apenas parte delas, inadimplindo o restante. Em razão disso, a autora constituiu a ré em mora, apresentou protesto. Pleiteia, em sede de tutela de urgência, a busca e apreensão do bem alienado, justificando o perigo de dano na possibilidade de ocultação ou alienação pela requerida, o que poderia inviabilizar o resultado útil do processo. Com a inicial juntou documentos. DECIDO. A concessão da tutela de urgência está condicionada à presença concomitante de dois requisitos, conforme disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise inicial, verifica-se que a probabilidade do direito encontra amparo na documentação apresentada, notadamente no contrato com cláusula de reserva de domínio e nos comprovantes de inadimplemento e constituição em mora. Todavia, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo não se mostram evidentes a ponto de justificar a concessão da tutela de forma liminar. Não foram apresentados elementos concretos que demonstrem a iminência de alienação ou ocultação do bem pela parte requerida. A mera presunção de que o bem possa ser dissipado, sem prova efetiva de tal risco, não se mostra suficiente para deferir medida de busca e apreensão, considerando o caráter excepcional dessa providência e a necessidade de preservação do contraditório. Além disso, a possível irreversibilidade dos efeitos práticos da medida cautelar reforça a necessidade de maior cautela na análise do pedido (...). Dessa forma, a ausência de prova robusta quanto ao perigo de dano imediato inviabiliza, neste momento, a concessão da tutela de urgência requerida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. A controvérsia posta diz respeito à pretensão da parte autora, ora agravada, de imediata busca e apreensão das mercadorias indicadas na Nota Fiscal nº 16870, formulada sob o argumento de que os bens estariam sujeitos à alienação ou ocultação por parte do agravado, com a consequente frustração do cumprimento de eventual obrigação. Todavia, ao compulsar os autos, constata-se que não foram apresentados elementos probatórios concretos e idôneos capazes de demonstrar a existência de risco iminente ou atual de dilapidação patrimonial. A alegação de que o bem poderia vir a ser dissipado ou ocultado repousa, unicamente, em suposição não corroborada por provas efetivas, baseadas única e exclusivamente no inadimplemento contratual. A medida de busca e apreensão, pela sua natureza gravosa e excepcional, pressupõe a presença de requisitos objetivos e subjetivos que justifiquem sua adoção, dentre os quais se destaca a demonstração clara da urgência e da irreparabilidade do dano. Tais elementos, porém, não foram satisfatoriamente demonstrados no caso concreto, o que impede o acolhimento do pleito. E como bem observado pelo MM. Juiz “não foram apresentados elementos concretos que demonstrem a iminência de alienação ou ocultação do bem pela parte requerida”, sendo necessária a instrução processual antes de quaisquer outras considerações, para uma análise mais abrangente da situação dos autos, sobretudo porque a adoção de providência tão drástica sem o devido contraditório significa a antecipação do próprio mérito da demanda; e depois porque na contestação poderão ser apresentadas particularidades modificativas, impeditivas ou extintivas do direito alegado pelo autor/agravante, o que, de todo modo, resulta na ausência dos requisitos legais exigidos à antecipação da tutela de urgência. A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – DECISÃO ESCORREITA – RECURSO DESPROVIDO. “Não remanescem dúvidas do risco muito maior a que está exposta a agravante, que se encontra na iminência de uma ordem de despejo, sendo inequívoco o risco de irreversibilidade da medida, sendo este, um fator objetivo inibidor da concessão da tutela de urgência (art. 300, § 3º, do CPC) (TJMT - Primeira Câmara de Direito Privado – Rela. Desa. NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO - N.U 1006472-51.2022.8.11.0000, Julgado em 19/07/2022, Publicado no DJE 21/07/2022). EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A probabilidade do direito aliado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo (art. 300, CPC), são pressupostos que devem estar presentes para a concessão da tutela de urgência, o que não se verificou na espécie. Ausentes os requisitos autorizadores, deve ser mantida a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência, mormente se diante do caráter satisfativo da medida, havendo perigo de irreversibilidade dos seus efeitos, na forma do art. 300, §3º, do CPC. (TJMT, Terceira Câmara de Direito Privado – Rel. Des. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - N.U 1005196-82.2022.8.11.0000, Julgado em 06/07/2022, Publicado no DJE 08/07/2022). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA- REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA - NÃO COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃO PELO JUÍZO A QUO – INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. É necessária a oitiva da parte adversa no processo para esclarecimento dos fatos narrados pelo autor. Ademais, tem de estar identificado o periculum in mora pois é requisito indispensável para a concessão da tutela de urgência (art. 300 do NCPC). (TJMT - Quarta Câmara de Direito Privado – Rel. Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - N.U 1005293-87.2019.8.11.0000, Julgado em 09/10/2019, Publicado no DJE 14/10/2019). E, ainda, precedente do eg. STJ: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR ANTE A AUSÊNCIA DOSREQUISITOSPARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. (...). 1. O uso da cautelar/tutela de urgência no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça é medida excepcional que visa a impedir o perecimento do direito e a consequente inutilidade do provimento jurisdicional futuro. 2. À concessão do efeito suspensivo aos recursos extraordinários, por meio de tutela de urgência, faz-se necessária a presença concomitante dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora: o primeiro relativo à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal veiculada no apelo extremo (sua probabilidade de êxito) e o segundo consubstanciado no risco de dano irreparável que, em uma análise objetiva, revele-se concreto e real. 3. Na hipótese, não restou demonstrada a presença concomitante dos requisitos referidos, porquanto não se observa qualquer teratologia no entendimento adotado pelo Tribunal local, o qual, aliás, apresenta-se consonante com a jurisprudência desta Corte Superior (Súmula 83/STJ), além de que, para o acolhimento da pretensão recursal, seria imprescindível promover o reexame do acervo fático-probatório dos autos e das cláusulas do contrato firmado entre as partes, providência vedada a esta Corte Superior (Súmulas 5 e 7/STJ). 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no TP 363/PE, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 10/05/2017). Ademais, o eg. STJ já definiu que “para a concessão de tutela de urgência (art. 300 do CPC/2015), há se exigir a presença cumulada dos dois requisitos legais: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Além disso, exige-se que não haja risco de irreversibilidade da medida” (AgInt na Rcl 34966/RS, DJe de 13/09/2018) (AgInt no REsp 1814859/PE, rel. Ministra Nancy Andrighi, j. 15.6.2020), e, na hipótese dos autos, mesmo que se concretize o temor do credor/agravante de alienação ou perdimento das mercadorias, ainda remanescerá a possibilidade de buscar a satisfação de seu crédito por meio de ação de cobrança, o que evidencia a existência de outros mecanismos jurisdicionais aptos à tutela de seu direito. Com o que se tem dos autos nessa fase inicial da demanda, realmente não há qualquer reparo a ser feito na decisão que negou a pretensão antecipatória reclamada frente ao risco de irreversibilidade da medida, que deve ser mantida. Diante do exposto, com fundamento no art. 932, IV, “b”, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo inalterada a r. decisão recorrida. Custas pelo agravante. Intimem-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 331 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes