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N. C. Da S. x U. De J. C. De T. M.

ID: 302698062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005647-48.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

N. C. DA S.

Polo Passivo:

U. DE J. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

JOELMA DIAS SILVA

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 0005647-48.2025.8.26.0309 (processo principal 1005972-06.2025.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Irregularidade no atendimento - N.C.S. - U.J.C.T.M. - Vistos. A parte requer… Processo 0005647-48.2025.8.26.0309 (processo principal 1005972-06.2025.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Irregularidade no atendimento - N.C.S. - U.J.C.T.M. - Vistos. A parte requerente sustenta que a operadora de saúde deixou de cumprir integralmente a decisão judicial, limitando-se a ofertar atendimento com carga horária inferior, sem a devida qualificação técnica dos profissionais, tampouco observância das abordagens terapêuticas indicadas. Requer, com base no art. 537, §1º, do CPC, a majoração da multa diária para R$ 5.000,00, além da intimação da requerida para apresentação de comprovação da qualificação da equipe e plano terapêutico efetivo. Pois bem. Ainda que a controvérsia em torno da qualificação técnica dos profissionais e da abordagem terapêutica utilizada possa ter relevância para o julgamento do mérito, não restou demonstrado, de forma cabal, o descumprimento deliberado da decisão liminar vigente. Ao menos por ora, os elementos dos autos indicam que a requerida tem adotado providências, ainda que insatisfatórias sob a ótica da parte autora, para viabilizar o cumprimento da tutela concedida. Com efeito, não se constata inércia absoluta ou desobediência manifesta ao comando judicial, o que inviabiliza a imposição de medidas coercitivas mais gravosas. Eventual inadequação técnica ou deficiência na qualificação dos profissionais indicados deverá ser analisada de forma mais aprofundada no curso da instrução processual dos autos principais, com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa. Ante o exposto, indefiro, por ora, os pedidos de majoração da multa cominatória, bloqueio de valores e outras medidas executivas formulados pela parte autora, ressalvada eventual reanálise da questão diante de complementação probatória. Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente incidente, prosseguindo-se a tramitação regular nos autos principais. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP)

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Processo nº 1010919-06.2025.8.26.0309

ID: 297825581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010919-06.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ALOIZIO ESTEVAM MATIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA DAMARIS CORREA

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Processo 1010919-06.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joaquim Aloizio Estevam Matias - Vistos. Anote-se a gratuidade da justiça à parte autora (artigo 129, pará…

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Processo nº 1007718-06.2025.8.26.0309

ID: 294003092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1007718-06.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE CRISTINA GARCIA KELLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO

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Processo 1007718-06.2025.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Tatiane Cristina Garcia Keller - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 520 d… Processo 1007718-06.2025.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Tatiane Cristina Garcia Keller - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 520 do Código de Processo Penal, designo audiência de tentativa de reconciliação das partes para o dia 31/07/2025 às 13:50h que será realizada de forma virtual. Expeçam-se os mandados necessários, devendo ainda o Oficial de Justiça colher número whatsapp e e-mail da pessoa intimada, a fim de a serventia encaminhar o link para acesso à respectiva audiência, indagando-a(s) se possui(em) condição(ões) de acesso por meio de celular ou computador com câmera e microfone; informando-se as partes para que entra na sala virtual com pelo menos 15 minutos de antecedência do horário designado. A apresentação do(a) querelante à audiência ficará à cargo de seu Patrono. Providencie-se a folha de antecedentes do querelado, bem como certidões de eventuais processos nela contidos. Anoto que, não havendo acordo, o feito será redistribuído para tramitação perante o Juízo comum, acaso ainda não esteja, sendo certo que, nesta hipótese, o querelante deverá proceder ao recolhimento de custas processuais e aos atos (Oficial de Justiça: 03 UFESP'S (para cada parte). Advertências e observações: A ausência injustificada da parte ofendida na audiência de reconciliação importará sua renúncia tácita ao direito de queixa. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, cabe a transação penal e a suspensão condicional do processo na hipótese de recebimento da queixa-crime, nos termos do disposto no Enunciado Criminal nº 90 do XVI Encontro Nacional do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Servirá cópia do presente despacho como mandado. Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Jundiaí, 06 de junho de 2025. - ADV: IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP)

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Processo nº 1012568-06.2025.8.26.0309

ID: 324470004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012568-06.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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Processo 1012568-06.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1 - Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão. 2 - No prazo d…

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Processo nº 0001274-82.2025.8.26.0564

ID: 308812610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001274-82.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE ABREU LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SILVA TUCCI

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Processo 0001274-82.2025.8.26.0564 (processo principal 1007524-22.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO - - BRUNA DE … Processo 0001274-82.2025.8.26.0564 (processo principal 1007524-22.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO - - BRUNA DE ABREU - Vistos. Fls. 107: quanto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, é de se destacar que, embora já esteja disponível para utilização nas unidades judiciais, conforme Comunicado Conjunto nº. 680/2022 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, seu funcionamento ainda é parcial, pois está integrado ou conectado a poucos outros sistemas, de forma que não contém mais dados além dos que disponibilizados a partir dos sistemas usuais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). O SNIPER, portanto, não se presta, infelizmente, na atualidade, para a pesquisa de bens penhoráveis. Não sendo útil, portanto, para a finalidade aqui pretendida, indefiro o pedido. Defiro, no entanto, a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora do executado. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via RENAJUD, a pesquisa e, se o caso, o bloqueio de eventuais veículos existentes em nome do devedor, bem como a obtenção da sua última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentando planilha atualizada do débito e indicando os bens que pretendem expropriar. Decorrido o prazo sem manifestação, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP), LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP)

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Processo nº 0001274-82.2025.8.26.0564

ID: 308812616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001274-82.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE ABREU LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SILVA TUCCI

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Processo 0001274-82.2025.8.26.0564 (processo principal 1007524-22.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO - - BRUNA DE … Processo 0001274-82.2025.8.26.0564 (processo principal 1007524-22.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO - - BRUNA DE ABREU - Vistos. Fls. 107: quanto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, é de se destacar que, embora já esteja disponível para utilização nas unidades judiciais, conforme Comunicado Conjunto nº. 680/2022 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, seu funcionamento ainda é parcial, pois está integrado ou conectado a poucos outros sistemas, de forma que não contém mais dados além dos que disponibilizados a partir dos sistemas usuais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). O SNIPER, portanto, não se presta, infelizmente, na atualidade, para a pesquisa de bens penhoráveis. Não sendo útil, portanto, para a finalidade aqui pretendida, indefiro o pedido. Defiro, no entanto, a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora do executado. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via RENAJUD, a pesquisa e, se o caso, o bloqueio de eventuais veículos existentes em nome do devedor, bem como a obtenção da sua última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentando planilha atualizada do débito e indicando os bens que pretendem expropriar. Decorrido o prazo sem manifestação, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP), LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP)

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Processo nº 0001274-82.2025.8.26.0564

ID: 308812618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001274-82.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE ABREU LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SILVA TUCCI

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Processo 0001274-82.2025.8.26.0564 (processo principal 1007524-22.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO - - BRUNA DE … Processo 0001274-82.2025.8.26.0564 (processo principal 1007524-22.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCAS ARANTES DO NASCIMENTO - - BRUNA DE ABREU - Vistos. Fls. 107: quanto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, é de se destacar que, embora já esteja disponível para utilização nas unidades judiciais, conforme Comunicado Conjunto nº. 680/2022 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, seu funcionamento ainda é parcial, pois está integrado ou conectado a poucos outros sistemas, de forma que não contém mais dados além dos que disponibilizados a partir dos sistemas usuais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). O SNIPER, portanto, não se presta, infelizmente, na atualidade, para a pesquisa de bens penhoráveis. Não sendo útil, portanto, para a finalidade aqui pretendida, indefiro o pedido. Defiro, no entanto, a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora do executado. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via RENAJUD, a pesquisa e, se o caso, o bloqueio de eventuais veículos existentes em nome do devedor, bem como a obtenção da sua última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentando planilha atualizada do débito e indicando os bens que pretendem expropriar. Decorrido o prazo sem manifestação, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP), LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP)

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Processo nº 1007524-74.2025.4.01.3400

ID: 300816272

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 1007524-74.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS

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SARAH BEATRIZ PORTELA DE LIMA

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EDUARDA ALVES DE ALMEIDA

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MARINA RATTI DE ANDRADE

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LIBNI SARAIVA RODRIGUES

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LARISSA MARTINS DA SILVA

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GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS

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ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES

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PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA

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ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1007524-74.2025.4.01.3400 ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário, Abono de Permanência] POLO ATIVO… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1007524-74.2025.4.01.3400 ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário, Abono de Permanência] POLO ATIVO: AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL POLO PASSIVO: REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO O presente processo veio ao CEJUC para dar andamento ao procedimento conciliatório. No intuito de obter mais subsídios acerca da matéria objeto destes autos, determino a designação de reuniões prévias virtuais, a serem realizadas pelo aplicativo Microsoft Teams, para o dia 06/08/2025, nos seguintes horários: Das 09h30 às 10h15 exclusivamente com o ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; Das 10h30 às 11h15 exclusivamente com o MINISTÉRIO PUBLICO; Das 11h30 às 12h15 exclusivamente com a UNIÃO FEDERAL. Ressalta-se a importância das reuniões prévias separadas na conciliação/mediação, uma vez que objetiva alcançar efetiva colaboração de ambas as partes no procedimento conciliatório, que tem como objetivo levantar as questões e interesses das partes na demanda em análise. Registra-se que a presença da parte autora na reunião em comento é obrigatória na construção da solução do conflito. As reuniões prévias têm como base o artigo 19 da Lei nº 13.140/2015, que trata da mediação. Intimem-se as partes para que informem nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados necessários (nome, cargo, e-mail e contatos telefônicos) que possibilitem o envio dos links de acesso. Importante ressaltar que os representantes legais indicados para comparecerem à reunião deverão ter poderes para negociar e fechar acordos pelos órgãos e empresas que representam. Em caso de dúvidas, poderão solicitar esclarecimentos por meio dos seguintes canais: E-mails institucionais: politicaspublicas.cejuc.df@trf1.jus.br cejuc.df@trf1.jus.br e Telefone: (61) 3521-3134 Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC-SJDF

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Processo nº 1007524-70.2025.8.26.0320

ID: 300323827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007524-70.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AYRES ANTUNES BEZERRA

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Processo 1007524-70.2025.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.A.S. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gr…

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Processo nº 1007524-19.2022.8.26.0565

ID: 293478681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007524-19.2022.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FANTE VANZEI, RECREAçãO INFANTIL PEQUENINO PLANETA SC LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

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Processo 1007524-19.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Recreação Infantil Pequenino Planeta Sc Ltda Me - - Maria Aparecida Fante Vanzei, - Diante d…

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