Resultados para "1008069-79.2025.8.26.0405" – Página 34 de 63

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2205363-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO PINHO; Foro de Osasco; 6ª Var… Ver mais
Intimação
Processo 1019612-79.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Nelson José Medeiros - Vistos. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95),… Ver mais
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