Resultados para "1009769-18.2024.8.26.0602" – Página 34 de 47

Processo nº 1041973-18.2024.8.26.0602

ID: 293049778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1041973-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO WAGNER MOSTEIRO VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041973-18.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.C. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus, implementado para pesquisas de ender… Processo 1041973-18.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.C. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus, implementado para pesquisas de endereços e que engloba as bases de dados dos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal, para realização de pesquisa de endereço da parte requerida. Caso não seja possível o acionamento do sistema anteriormente mencionado, determino o acionamento dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel, com a mesma finalidade. Com a vinda aos autos dos resultados e independentemente de nova decisão, intimem-se os autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, para que indiquem o(s) endereço(s) em que pretendem que seja tentada a citação da parte requerida. Fica desde logo determinada, independentemente de nova decisão, a expedição de mandado(s) de citação e prática pela zelosa Serventia de outros atos necessários (como intimação para recolhimento de taxa judiciária, v.g.) para a citação da parte requerida no(s) endereço(s) indicado(s) pelos autores. 2) Na hipótese de a(s) pesquisa(s) não se mostrar(em) frutífera(s), sem obtenção de novos endereços da parte requerida, determino, também independentemente de nova decisão e sem necessidade de prévia intimação dos autores para manifestação, a citação da parte requerida por edital, nos termos do artigo 256, II e §3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias e advertência de que haverá nomeação de curador especial em caso de revelia, providenciando a Serventia o necessário. Após, caso não oferte a parte requerida resposta, providencie a Serventia, independentemente de nova decisão, abertura de vista dos autos para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que atue como curadora especial da ré, nos termos do artigo 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabendo-lhe oferecer resposta, no prazo legal. Int. - ADV: LEANDRO WAGNER MOSTEIRO VILELA (OAB 425643/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Justiça Pública x Ana Paula Andrade

ID: 313606797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500395-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

ANA PAULA ANDRADE

Intimação

Advogados:

IGOR PALHARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIZE DE BARROS GARCIA PAGLIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARETHUZA FERNANDEZ REIS OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1500395-18.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Justiça Pública - ANA PAULA ANDRADE e outros - Priscila Dolores de Almeida - Fls. 489/490: a advogada contrat… Processo 1500395-18.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Justiça Pública - ANA PAULA ANDRADE e outros - Priscila Dolores de Almeida - Fls. 489/490: a advogada contratada pela ré ANA PAULA ANDRADE, requer a expedição de alvará para transferência de valores de sua conta bancária para pagamento de honorários advocatícios. Manifestação do Ministério Público juntada às fls. 528/530. DECIDO. Fls. 489/490: a advogada contratada pela ré ANA PAULA ANDRADE, requer a expedição de alvará para transferência de valores de sua conta bancária para pagamento de honorários advocatícios. Manifestação do Ministério Público juntada às fls. 528/530. DECIDO. Não cabe ao Juízo Criminal, analisar o pedido de pagamento dos honorários advocatícios ajustados para a defesa da ré. A Justiça Criminal possui competência estritamente delimitada pelo princípio da especialidade, sendo incumbida de processar e julgar infrações penais e, quando autorizada por norma específica, matérias acessórias diretamente relacionadas à persecução penal (ex: pedidos de restituição de bens apreendidos, fixação de danos materiais e morais decorrentes do delito - art. 387, IV, CPP). Os honorários advocatícios contratuais, no entanto, constituem matéria de natureza eminentemente cível e patrimonial, decorrente de vínculo contratual entre partes privadas. O Código de Processo Penal, não prevê a possibilidade de apreciação, em sede criminal, de pedido de pagamento de honorários ajustados entre réu e defensor. Eventual inadimplemento contratual, deve ser demandado pela via própria, por meio de ação de cobrança ou execução de título extrajudicial, conforme a existência de contrato escrito e firmado. POSTO ISSO, indefiro o pedido de fls. 489/495. Intime-se. - ADV: ARETHUZA FERNANDEZ REIS OLIVEIRA (OAB 250484/RJ), ARETHUZA FERNANDEZ REIS OLIVEIRA (OAB 250484/RJ), IGOR PALHARES DE OLIVEIRA (OAB 498695/SP), IGOR PALHARES DE OLIVEIRA (OAB 498695/SP), EVELIZE DE BARROS GARCIA PAGLIATO (OAB 394306/SP), EVELIZE DE BARROS GARCIA PAGLIATO (OAB 394306/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Justiça Pública x Ana Paula Andrade

ID: 323329319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500395-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

ANA PAULA ANDRADE

Intimação

Advogados:

IGOR PALHARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIZE DE BARROS GARCIA PAGLIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARETHUZA FERNANDEZ REIS OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1500395-18.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Justiça Pública - ANA PAULA ANDRADE e outros - Priscila Dolores de Almeida - Pelo MM. Juiz de Direito foi dit…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009769-27.2024.8.26.0114

ID: 302647985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1009769-27.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PITARELLO, ELIANE APARECIDA ROQUE PETRACHIN MARIA HELENA GALAN DE ABREU RENATO JOSé ROQUE ROSANGêLA APARECIDA TEDESCHI ROQUE RUTE MARIA GALAN ZINI SERGIO LUIZ GALAN VERA LUCIA LEITãO ROQUE WALTER ROQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-27.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Roque Petrachin - Walter Roque e outros - Rute Maria Galan Zini - - Maria Helena Galan de Abreu - … Processo 1009769-27.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Roque Petrachin - Walter Roque e outros - Rute Maria Galan Zini - - Maria Helena Galan de Abreu - - Sergio Luiz Galan - - Vera Lucia Leitão Roque - - Carlos Alberto Pitarello, - - Renato José Roque - - Rosangêla Aparecida Tedeschi Roque - Vistos. Fls. 122/125. Reporto-me á decisão de fls. 115/116. Eventual declaração de ausência para os fins de abertura de sucessão provisória deve atender os requisitos do artigo 6º, segunda parte, do Código Civil. Presume-se a morte dos ausentes nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (arts. 22/39 do Código Civil). Não sendo esse o caso dos autos. Conforme rezam o artigo 7º e seus incisos e parágrafo único do Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou se alguém, desaparecido ou feito prisioneiro em campanha, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Nesses casos, somente pode ser requerida a declaração de morte presumida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. Não é caso de desaparecimento em guerra e portanto não é o caso dos autos. Assim, necessário a abertura em autos próprios da declaração de ausência de João Alves, em obediência ao princípio da continuidade registral, para posterior partilha dos bens da de cujus. Prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Estando tudo em termos, venham conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Dos Santos x Francisco Dos Santos

ID: 281288338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-88.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRANCISCO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ISRAEL FAIOTE BITTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Israel Faiote Bittar (OAB 153040/SP), Brendo Araujo dos Santos (OAB 461922/SP) Processo 1009769-88.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda dos Santos - Reqdo: Francisco dos S… ADV: Israel Faiote Bittar (OAB 153040/SP), Brendo Araujo dos Santos (OAB 461922/SP) Processo 1009769-88.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda dos Santos - Reqdo: Francisco dos Santos - Para tanto, na forma do artigo 465, caput, do CPC, nomeio perito nomeando perito RODRIGO CARUZO, cuja honorária ficará a cargo da requerente nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Considerando a especialidade da perícia de engenharia a ser realizada, bem assim sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, arbitro os honorários periciais em 50 UFESPS, conforme item 2.2 do anexo da Resolução 910/2023 do E. TJSP. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. O laudo pericialdeverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que a perita for comunicada para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (artigo 465, §1º, I, II e III, CPC). A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários, e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. O pagamento ao perito, contudo, observará o disposto no artigo 465, §4º, CPC. Por fim, neste momento, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral, sendo suficiente aquela de índole técnica e ainda a extensa prova documental acostada aos autos. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030042-18.2024.8.26.0602

ID: 301712540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1030042-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENATO JOSé DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO HENRIQUE ONÓRIO MATIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030042-18.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Renato José de Queiroz - Ciência às partes do ret… Processo 1030042-18.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Renato José de Queiroz - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: DANILO HENRIQUE ONÓRIO MATIAS DA SILVA (OAB 485142/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Samuel Do Amor Amorim x Hurb Technologies S/A

ID: 281295140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008826-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DO AMOR AMORIM

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELAINE CÂNDIDA BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Ferreira Junior (OAB 453651/SP), Elaine Cândida Bruno (OAB 484670/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ) Processo 0008826-18.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S… ADV: Sergio Ferreira Junior (OAB 453651/SP), Elaine Cândida Bruno (OAB 484670/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ) Processo 0008826-18.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Samuel do Amor Amorim - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. A carta precatória foi baixada definitivamente (vide extratos). Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. T. M. x J. I. T. J. F.

ID: 319801989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1048569-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. T. M.

Polo Passivo:

J. I. T. J. F.

Intimação

Advogados:

MARINA TIEMI DE CASTRO SUDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1048569-18.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1047957-80.2024.8.26.0602) - Guarda de Família - Guarda - L.T.M. - J.I.T.J.F. - Vistos. 1) INDEFIRO os requerimentos do réu de modificação d… Processo 1048569-18.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1047957-80.2024.8.26.0602) - Guarda de Família - Guarda - L.T.M. - J.I.T.J.F. - Vistos. 1) INDEFIRO os requerimentos do réu de modificação do regime provisório de convivência em vigência, eis que não realizado, até o momento, estudo psicossocial com as partes, prova necessária para que seja definido, de forma devidamente fundamentada, o regime de convivência que atende aos melhores interesses da infante. Cumpre observar, sem ignorar o anseio do genitor de conviver por mais tempo com sua filha, que o regime atualmente vigente é apto a assegurar convivência por tempo suficiente para a manutenção e estreitamento dos vínculos afetivos necessários ao desenvolvimento saudável da filha menor, bem como para que o pai exerça seu direito/dever de fiscalizar sua manutenção e educação. Nem mesmo possível que haja ampliação da convivência por meio virtual, ainda que intermediado por terceiros, porquanto, ainda que de forma acidental ou involuntária, poderia culminar no descumprimento das medidas protetivas em vigor e indesejada revitimização. Oportuno registrar, a propósito, que eventuais questões concernentes às medidas protetivas devem ser debatidas na seara própria, não se mostrando possível que, neste feito e nos autos em apenso, sejam apreciadas questões atinentes às medidas protetivas decretadas em desfavor do réu. É de se destacar, no mais, que o regime provisório de convivência atualmente em vigência será mantido até o sentenciamento, ressalvada a apreciação apenas de requerimentos de modificação fundamentados na existência de situação de risco iminente aos melhores interesses da filha menor comum das partes, evitando-se indevidas paralisações no trâmite processual contrárias à razoável duração do processo. 2) Verifica-se que encerrada a fase postulatória tanto neste feito como no feito em apenso. Assim sendo, prossiga-se no feito em apenso, do processo n.º 1047957-80.2024.8.26.0602, sem a prática de outros atos processuais nestes autos, providenciando a Serventia a inclusão no sistema informatizado de movimentação de suspensão deste feito, a qual será levantada por ocasião do julgamento conjunto. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARINA TIEMI DE CASTRO SUDA (OAB 144070/MG), JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (OAB 136050/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patricia Ferreira Fonseca x Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação Do Ficsa)

ID: 326163300

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008896-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FERREIRA FONSECA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A - (ATUAL DENOMINAçãO DO FICSA)

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO DA FONSECA FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008896-18.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Patricia Ferreira Fonseca - Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Deno… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008896-18.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Patricia Ferreira Fonseca - Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO PELA CONSUMIDORA. REDUÇÃO DE LIMITE DE CRÉDITO. BANCO RECORRIDO QUE, APÓS ANÁLISE INTERNA, PROCEDEU À DIMINUIÇÃO DO LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO DA RECORRENTE. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA QUE AUTORIZA A REVISÃO DO LIMITE DE CRÉDITO CONFORME PERFIL FINANCEIRO DO CLIENTE. COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO ENCAMINHADA AO E-MAIL PREVIAMENTE CADASTRADO (FL. 69), IMPUGNAÇÃO GENÉRICA PELA PARTE RECORRENTE INSUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DA RECORRENTE, COM INCLUSÃO DE SEU NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, VINCULAÇÃO AO REFIN. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO CONCRETO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ABORRECIMENTOS QUE NÃO ULTRAPASSAM OS LIMITES DA VIDA COTIDIANA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio da Fonseca Fávaro (OAB: 490571/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aldevina Candido Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 307809911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-10.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALDEVINA CANDIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-10.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Aldevina Candido dos Santos - BANCO PAN S.A. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Maria Aldevina Candido… Processo 1009769-10.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Aldevina Candido dos Santos - BANCO PAN S.A. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Maria Aldevina Candido dos Santos em face de BANCO PAN S.A., ambos já qualificados nos autos. Afirma que está sendo cobrada por empréstimo não contratado. Requer a declaração de inexistência da dívida e a condenação da ré na indenização de danos morais. Juntou documentos. Citado, o réu apresentou contestação. No mérito, afirma que a dívida existe. Requer a improcedência dos pedidos. Documentos. Sobreveio réplica. É o relatório. Fundamento e decido. Indefiro a produção de prova digital, posto que incapaz de atestar os fatos pretendidos pela autora, tornando-se, pois, desnecessária. Promovo, assim, o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Inicialmente, embora se tratando de relação entre particular e instituição financeira, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor incide de maneira legítima sobre tal convenção, conforme estipulado pelo Enunciado de Súmula 297 do STJ (O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras"). No presente caso, a parte autora alega que não contrai da dívida impugnada. Suas alegações de fato, contudo, restaram afastadas pela prova produzida nos autos. Isso porque o réu comprovou a celebração do negócio jurídico ao trazer aos autos o contrato celebrado entre ambos, cercado de todos os requisitos legais, sem quaisquer dúvidas quanto à verossimilhança do documento. Há inclusive captura da face do autor, comprovando a higidez da contratação. Logo, a cobrança, inclusive por meio da negativação, é válida, traduzindo-se em regular exercício do direito. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos descritos na inicial, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte autora, arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Observo que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, como já decidido. Com o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 467 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes