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"1011269-91.2025.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 34 de 40

Processo nº 1008553-91.2025.8.26.0309

ID: 277923087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008553-91.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TOLDOS E LUMINOSOS DE DOMINGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEMI SANTOS DO NASCIMENTO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Noemi Santos do Nascimento Domingos (OAB 324316/SP) Processo 1008553-91.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Toldos e Luminosos de Domingos - Vistos, 1.Trata-se de pedido declarató… ADV: Noemi Santos do Nascimento Domingos (OAB 324316/SP) Processo 1008553-91.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Toldos e Luminosos de Domingos - Vistos, 1.Trata-se de pedido declaratório de inexistência de débito com pedido de cancelamento de protesto, reparação de danos, obrigação de não fazer e tutela de urgência. Alega a requerente, em síntese, que foi surpreendida pelo protesto de dois títulos pelos requeridos sem que tenham mantido qualquer relação jurídica com eles. O pedido de tutela de urgência deve ser deferido, uma vez que preenchidos os requisitos legais. Há probabilidade do direito invocado na medida em que a empresa requerente nega ter efetuado qualquer negócio com as requeridas. Há risco de dano de difícil reparação, uma vez que se protesto continuar surtindo seus efeitos haverá inserção dos dados da requerente em serviços de restrição ao crédito com consequente negativação e restrição a seu crédito. Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos de publicidade dos títulos questionados até deslinde do feito. Comunique-se ao Tabelionato de Protestos da Comarca acerca da presente decisão referentes aos títulos nº 1837 e 1838 que deverão ficar sob sua guarda até o deslinde do feito. Servirá cópia da presente decisão, devidamente assinada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos em 10 dias. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta/ofício. Int.

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Processo nº 1010590-91.2025.8.26.0309

ID: 322550877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010590-91.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. S. R. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE VISNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010590-91.2025.8.26.0309 - Guarda de Família - Guarda - P.S.R.S.B. - Vistos.. Trata-se de ação de regulamentação de Guarda de Família c.c visitas e alimentos. A parte autora informa que a m… Processo 1010590-91.2025.8.26.0309 - Guarda de Família - Guarda - P.S.R.S.B. - Vistos.. Trata-se de ação de regulamentação de Guarda de Família c.c visitas e alimentos. A parte autora informa que a menor se encontra sob a guarda de fato da parte ré que reside na Comarca de São Paulo. A determinação da competência, em casos de disputa judicial que envolva o interesse de menores é determinado pelo local do domicilio destes, nos termos do artigo 147, I, do ECA, que apresenta natureza de competência absoluta, devendo ser declarada de ofício. Neste sentido o entendimento do STJ: Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROTEÇÃO DO INTERESSE DO MENOR. ART. 147 , I , DO ECA . COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1 - A Segunda Seção entende que a regra de competência insculpida no art. 147 , I , do ECA , que visa a proteger o interesse da criança, é absoluta, ou seja, deve ser declarada de ofício, não sendo admissível sua prorrogação. 2 - Em discussões como a que ora se trava, prepondera o interesse do menor hipossuficiente, devendo prevalecer o foro do alimentando e de sua representante legal como o competente tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas. 3 - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito de Arneiroz, o suscitante. STJ - SEGUNDA SEÇÃO 20090603, DJe 03/06/2009, CONFLITO DE COMPETENCIA - Ministro FERNANDO GONÇALVES Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÕES CONEXAS DE GUARDA E DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHOS MENORES. GUARDA EXERCIDA PELA MÃE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 147 , I , DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . JURISPRUDÊNCIA DO STJ. I. A competência estabelecida no art. 147 , I , do ECA , tem natureza absoluta. II. As ações que discutem a guarda de menores devem ser processadas e julgadas no foro do domicílio de quem regularmente a exerce. III. Precedentes do STJ. IV. Agravo regimental improvido, DJe 22/08/2008. Assim, declino da competência e determino a redistribuição para uma das Varas da Família da Comarca de São Paulo/SP, com as homenagens deste Juízo. Anoto que caberá ao r. Juízo ao qual redistribuído o feito arguir, se de forma diversa entender, a sua incompetência, nos termos do artigo 66, parágrafo único do CPC, valendo os fundamentos da presentes, desde logo, como minhas razões. Intime-se. - ADV: CAROLINE VISNARDI (OAB 405815/SP)

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Processo nº 1010299-91.2025.8.26.0309

ID: 325875904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010299-91.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GALASTRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA GALASTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010299-91.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Paula Galastri - Vistos. Nos termos do que disposto no artigo 82, §3, do CPC, nas ações em que se cobra honorá… Processo 1010299-91.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Paula Galastri - Vistos. Nos termos do que disposto no artigo 82, §3, do CPC, nas ações em que se cobra honorários advocatícios, o(a) advogado(a) ficará dispensado(a) do adiantamento das custas processuais, que serão cobradas ao final do(a) requerido(a) ou executado(a), se tiver dado causa ao processo. Diante disso, dispenso a parte exequente do adiantamento da despesa processual, que deverá ser cobrada da parte executada ao final. Anote-se. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Se o débito compreender prestações de trato sucessivo, o pagamento deverá abranger as que se vencerem no curso do processo (art. 323 do CPC). Confira-se ciência à parte devedora de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). Outrossim, advirta-se a parte executada da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (artigo 231, inciso I, do CPC). Alternativamente, em substituição aos embargos à execução, a parte executada poderá requerer o pagamento parcelado da dívida, mediante comprovação, no ato do pedido, do depósito de 30% do valor total executado, acrescido das despesas processuais e dos honorários advocatícios. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até 6 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, ciente de que o depósito das parcelas vincendas deve ser realizado independentemente de deliberação final do juízo sobre o pedido, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos (artigo 916, § 2º e 3º). Finalmente, esta decisão servirá de certidão para os fins alvitrados no artigo 828 do CPC, consignando-se que caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANA PAULA GALASTRI (OAB 394698/SP)

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Processo nº 1011269-10.2023.4.06.0000

ID: 316727291

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1011269-10.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHEILA AVILA GASPAR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO BELLO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1011269-10.2023.4.06.0000/MG AGRAVADO : SHEILA AVILA GASPAR ADVOGADO(A) : MARCELO BELLO DA COSTA (OAB RJ116223) DESPACHO/DECISÃO ____________________________________________…

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Processo nº 1018077-98.2025.4.01.0000

ID: 280807383

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018077-98.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOUTO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO:DAVI MENDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOUTO RODRIGUES - MA20117-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAVI MENDES MOREIRA, EDNA MARIA RAMOS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO VERAS DIAS, TANIA FERNANDA SEREJO DIAS, LUIS CARLOS OLIVEIRA FERREIRA e GILBERTO DE LIMA SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1018077-98.2025.4.01.0000

ID: 280807387

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018077-98.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOUTO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO:DAVI MENDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOUTO RODRIGUES - MA20117-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAVI MENDES MOREIRA, EDNA MARIA RAMOS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO VERAS DIAS, TANIA FERNANDA SEREJO DIAS, LUIS CARLOS OLIVEIRA FERREIRA e GILBERTO DE LIMA SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1018077-98.2025.4.01.0000

ID: 280807368

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018077-98.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOUTO RODRIGUES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO:DAVI MENDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOUTO RODRIGUES - MA20117-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAVI MENDES MOREIRA, EDNA MARIA RAMOS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO VERAS DIAS, TANIA FERNANDA SEREJO DIAS, LUIS CARLOS OLIVEIRA FERREIRA e GILBERTO DE LIMA SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1018077-98.2025.4.01.0000

ID: 280807372

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018077-98.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOUTO RODRIGUES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO:DAVI MENDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOUTO RODRIGUES - MA20117-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAVI MENDES MOREIRA, EDNA MARIA RAMOS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO VERAS DIAS, TANIA FERNANDA SEREJO DIAS, LUIS CARLOS OLIVEIRA FERREIRA e GILBERTO DE LIMA SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1018077-98.2025.4.01.0000

ID: 280807375

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018077-98.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOUTO RODRIGUES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO:DAVI MENDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOUTO RODRIGUES - MA20117-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAVI MENDES MOREIRA, EDNA MARIA RAMOS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO VERAS DIAS, TANIA FERNANDA SEREJO DIAS, LUIS CARLOS OLIVEIRA FERREIRA e GILBERTO DE LIMA SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1018077-98.2025.4.01.0000

ID: 280807378

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018077-98.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOUTO RODRIGUES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO:DAVI MENDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOUTO RODRIGUES - MA20117-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAVI MENDES MOREIRA, EDNA MARIA RAMOS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO VERAS DIAS, TANIA FERNANDA SEREJO DIAS, LUIS CARLOS OLIVEIRA FERREIRA e GILBERTO DE LIMA SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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