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Processo nº 1022182-07.2025.8.26.0577

ID: 331517911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1022182-07.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022182-07.2025.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - 1) CITE-SE a parte requerida por carta com A.R., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagame… Processo 1022182-07.2025.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - 1) CITE-SE a parte requerida por carta com A.R., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia especificada na inicial no valor de R$ 245.805,67 devidamente atualizada e efetue o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do art. 701, CPC/15. Advirta-se-a de que será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. 2) Segundo a melhor doutrina: Na ação monitória, o título executivo judicial fica constituído, (a) com o decurso do prazo para cumprimento do mandado e oferecimento de embargos monitórios pela parte ré devedora, ou (b) com a sentença de rejeição dos embargos monitórios oferecidos pela parte devedora, ou pela remanescente do pedido, quando acolhidos, em parte, os embargos monitórios. Nesse sentido, a orientação de Humberto Theodoro Junior: (a) 'Não ocorrido o cumprimento do mandado e na ausência de oposição de embargos no prazo da citação, ocorrerá a revelia, transformando-se automaticamente o mandado de pagamento em título executivo judicial (art. 701, § 2º)'. Não há sentença para operar dita transformação, que, segundo a lei, 'constituir-se-á de pleno direito'. Convertido o mandado inicial em título executivo terão início os atos expropriatórios segundo o rito de cumprimento da sentença, aplicando-se, no que couber, os dispositivos referentes a esse fase, contidos nos arts. 513 a 538, do NCPC (art. 701, § 1º) [Curso de Direito Processual Civil Procedimentos Especiais Codificados (de Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntária) de Legislação Extravagante, vol. II, 50ª ed., Forense, 2016, RJ, p. 399, item 4.2]. 2.1) Assim, caso seja certificado pela Serventia o decurso de prazo para oposição de embargos monitórios ou pagamento do débito aqui buscado, intime-se desde logo o credor a formar o respectivo incidente de cumprimento de sentença para persecução de seu crédito e arquivem-se estes autos, com as baixas necessárias. 3) Referidos prazos e advertências para pagamento aplicam-se também às ações monitórias que eventualmente tenham por objeto entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou de não fazer. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

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Processo nº 1000163-29.2025.8.26.0602

ID: 295001116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000163-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTôNIO PANTOJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO BONFIM CAVALCANTI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000163-29.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Antônio Pantojo - Vistos. Fls. 49 e fls. 50/51 - Verifico que a procuração juntada às fls. 22 corresponde ao a…

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Processo nº 1023055-29.2025.8.26.0602

ID: 312888143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023055-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL LE PARC ITAVUVU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1023055-29.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Le Parc Itavuvu - Vistos. 1)- Providencie a parte exequente o recolhimento necessário para …

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Up Residencial Vila Galli Spe Ltda x Sueli Machado Lisboa

ID: 312967982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010181-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UP RESIDENCIAL VILA GALLI SPE LTDA

Polo Passivo:

SUELI MACHADO LISBOA

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARCELO BELLOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010181-29.2025.8.26.0602 (processo principal 1011355-90.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Up Residencial Vila Galli Spe Ltda - Sueli Machado Lisboa - Vistos Mant…

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Processo nº 1012967-29.2025.8.26.0602

ID: 278136975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012967-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAGNARA MENDES CORRêA VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGNARA MENDES CORRÊA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Magnara Mendes Corrêa Vaz (OAB 430071/SP) Processo 1012967-29.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Magnara Mendes Corrêa Vaz, Magnara Mendes Corrêa Vaz - Nº de ordem: 2025…

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Processo nº 1025577-29.2025.8.26.0602

ID: 327235118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1025577-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025577-29.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - 1. Dispensada audiência conciliatória uma vez que inviável à instituição financeira …

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Processo nº 1026159-29.2025.8.26.0602

ID: 331795030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026159-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026159-29.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à…

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Processo nº 1004916-29.2025.8.26.0602

ID: 305821754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004916-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA BARRETO GERMANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESCAURIZA E SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004916-29.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Fabiana Barreto Germano - Trata-se de demanda movida por FABIANA BA…

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Estado De São Paulo x Eliane Gonçalves Martins Da Silva

ID: 307125660

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015198-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELIANE GONçALVES MARTINS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA AMANDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015198-29.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Eliane Gonçalves Martins da Silva - Magistr…

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Processo nº 1020533-29.2025.8.26.0602

ID: 308975329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020533-29.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA WALTER MARTINS DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020533-29.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Silvia Walter Martins da Rocha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fund…

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