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Processo nº 1033419-37.2025.8.11.0001

ID: 294772901

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033419-37.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS PAMPAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINA BAZIQUETO PERES SALVADOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033419-37.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS PAMPAS EXECUTADO: ANDERSON FERNANDO B… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033419-37.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS PAMPAS EXECUTADO: ANDERSON FERNANDO BOSSI, MAYRA ALVES MORAES Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de ação de execução em que as partes efetuaram extrajudicialmente composição amigável, tendo a exequente pleiteado a homologação do acordo, através da petição de id.194553869. Relatado o essencial, verifico que há possibilidade jurídica para a homologação da avença em questão, não obstante a executada não tenha sido citada. Em que pese à ausência de triangulação processual e de advogado em representação dos executados, dos autos se verifica que a parte devedora é maior, capaz, que de próprio punho subscreveu a composição, e que se está diante de processo que versa sobre direito disponível. No mais, importa registrar que a Lei 9.099/95, em seu artigo 9º, traz sistemática especialíssima a ponto de permitir o acesso à justiça, pessoalmente, nas causas de valor de até 20 (vinte) salários mínimos, que é o caso da presente, de modo a concluir que se a assistência por advogado é facultativa, não poderia o julgador exigir a representação por causídico para análise de pedido de homologação, de acordo firmado entre os litigantes. Como não vislumbro qualquer vício que possa obstar o acolhimento da pretensão, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 57 da Lei n. 9.099/95, julgando EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fundamento do artigo 487, III, “b”, do CPC. Acaso o nome da executada tenha sido incluído em cadastros de inadimplentes, o que as partes deverão comprovar nos autos, expeça-se ofício determinando o cancelamento da inscrição (CPC art. 782, §4º). Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, “caput”, da LJE. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

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Processo nº 1033419-75.2024.8.26.0576

ID: 315539285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033419-75.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033419-75.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução f… Processo 1033419-75.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Expeça-se carta para citação do(a) executado(a) com AR digital. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

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Ciper Comercial E Imobiliária Pereira Ltda. x Reginaldo Flores Caputo e outros

ID: 317053283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033419-78.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CIPER COMERCIAL E IMOBILIáRIA PEREIRA LTDA.

Polo Passivo:

REGINALDO FLORES CAPUTO SILVANA GOMES CAPUTO

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA

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JULIANA CYRINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033419-78.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ciper Comercial e Imobiliária Pereira Ltda. - Silvana Gomes Caputo - - Reginaldo Flores Caputo - Vistos, Ju… Processo 1033419-78.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ciper Comercial e Imobiliária Pereira Ltda. - Silvana Gomes Caputo - - Reginaldo Flores Caputo - Vistos, Julgado extinto os Embargos à Execução opostos pelos executados, objeto de recurso de apelação em si desprovido de efeito suspensivo (fls. 114) e ante o valor atualizado do débito no importe de R$ 113.055,92, data base: maio/2025 (fls. 112), defiro a penhora sobre os direitos que os executados Silvana Gomes Caputo e Reginaldo Flores Caputo detém sobre imóvel descrito na matrícula nº 127.669 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André (fls. 88), ficando nomeados depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie a Serventia a averbação da penhora pelo sistema ARISP com a finalidade de publicidade ao ato de constrição. Se não constar das petições anteriores, a parte exequente deverá informar nos autos o nome, telefone e e-mail do advogado a fim de possibilitar o recebimento do link, diretamente pelo sistema Arisp, com o boleto de pagamento. Caberá ao patrono o acompanhamento e pagamento. Caso haja recusa da averbação pelo Registro de Imóveis por se tratar de constrição sobre direito, expeça-se mandado de averbação. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta com AR, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e da nomeação como depositário. Desnecessária a intimação do proprietário registral porque autor da ação. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após, tornem para nomeação de perito para fins de avaliação. Com a vinda do laudo, a parte exequente deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 203315/SP), JULIANA CYRINO RODRIGUES (OAB 235846/SP), JULIANA CYRINO RODRIGUES (OAB 235846/SP)

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Alessandra Domiciano Suzuki Martins Medis x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 302607458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011497-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DOMICIANO SUZUKI MARTINS MEDIS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

PHILIPPE ANDRÉ ROCHA GAIL

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PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARTIN FALCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011497-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - ALESSANDRA DOMICIANO SUZUKI MARTINS MEDIS - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA - Fls. 484/485: Trata-se d…

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Processo nº 1012273-06.2024.8.26.0405

ID: 325706468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012273-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO OSASCO REPRESENTADO PELA SíNDICA MARIANA ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012273-06.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Residencial Novo Osasco Representado Pela Síndica Mariana Alves de Carvalho - Visto…

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A. L. S. C. x G. C. De C.

ID: 323942727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012564-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. L. S. C.

Polo Passivo:

G. C. DE C.

Intimação

Advogados:

STEVAN REQUENA GARCIA

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JOZIMAR ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012564-06.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.C. - G.C.C. - Posto isso, atento ao parecer ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, …

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Processo nº 1029539-06.2024.8.26.0405

ID: 324922876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029539-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ESTAçãO 235

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KALEBE COSTENARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029539-06.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Estação 235 - I- Fls. 110. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, …

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Processo nº 0015693-36.2024.8.26.0405

ID: 306435362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015693-36.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE SAUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLINDA RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015693-36.2024.8.26.0405 (processo principal 1013534-06.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Ante o teor da certidão de folha 89,…

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Processo nº 1007908-06.2024.8.26.0405

ID: 309627498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007908-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FELICITTá CONDOMíNIO E LAZER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO TEIXEIRA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CHIZZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007908-06.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Felicittá Condomínio e Lazer - Vistos. Fls. 132: O(a) exequente pretende levar à praça o imóvel alienad…

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Processo nº 1021003-06.2024.8.26.0405

ID: 315622432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021003-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021003-06.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. O Comunicado nº 41/2024revogou express…

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