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"1036135-91.2024.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 34 de 45

Maria De Fátima Contiero Dos Santos x Condomínio Residencial Vida Plena Ribeirão

ID: 321085257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004416-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA CONTIERO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIDA PLENA RIBEIRãO

Intimação

Advogados:

NELSON ANTONIO GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA BERTOLINI BEZERRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO BEZERRA DE MENEZES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004416-91.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria de Fátima Contiero dos Santos - Condomínio Residencial Vida Plena Ribeirão - Vistos, Defiro a e…

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Processo nº 0005267-50.2024.8.26.0506

ID: 298491057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005267-50.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM CRISTINA LEITE CASTILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA MARIA SIMÕES SACILOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005267-50.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1036135-67.2019.8.26.0506) (processo principal 1036135-67.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Miriam Cris… Processo 0005267-50.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1036135-67.2019.8.26.0506) (processo principal 1036135-67.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Miriam Cristina Leite Castilho - Trata-se de impugnação ao Cumprimento de Sentença sob o fundamento de excesso de execução, pois o credor não aplicou o método de correção e juros da EC 113/21, sendo correto o valor bruto de R$86.111,17. A credora manifestou-se (fls. 18/20). É o breve relatório. Inicialmente deve ser consignado que o cumprimento de sentença que reconheça a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública rege-se pelos artigos 535 e seguintes do CPC, sendo inaplicáveis as regras do artigo 523 do CPC, como pretende a parte credora. A impugnação deve ser acolhida. Observa-se na planilha de cálculo apresentada pela credora a fls. 03/04 que os valores exequendos estão em desacordo com o título judicial, pois foram atualizados pelo INPC e não pelo IPCA-E; não foi utilizado como termo inicial da correção monetária da indenização por danos morais e por danos estéticos a data da sentença e, além disso, foram acrescidos de juros compensatórios, encargos os quais o Município não foi condenado. Procede ainda a irresignação da executada quanto aos destaques dos descontos obrigatórios, pois a despeito de decorrerem de impositivo legal e de somente serem efetuados pela entidade devedora na data do depósito, deve o credor observar, por ocasião da instauração do incidente de RPV, as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, relativas ao preenchimento do requisitório dos destaques dos valores devidos a título de imposto de renda da verba honorária. Nestes termos, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, homologo os cálculos de fls. 14 e defiro a requisição do valor de R$78.282,88 (atualizado até janeiro de 2024) em favor da credora e de R$7.828,29 (atualizado até janeiro de 2024) em favor de seu advogado, observando-se os descontos obrigatórios. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se o(a) credor(a) para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios e/ou requisição de pequeno valor, tanto para processos físicos como digitais e expedidos individualizadamente por credor. O peticionamento eletrônico, tanto dos precatórios, quanto das requisições de pequeno valor, deverá ser instruído com os seguintes documentos: sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado (processos de conhecimento e embargos à execução e/ou cumprimento de sentença); procuração; planilha e laudo pericial para apuração do débito exequendo, se for o caso; e esta decisão, ficando dispensada referida documentação exclusivamente nos casos de autos integralmente eletrônicos (desde o processo de conhecimento, cumprimento de sentença até outros incidentes, todos eletrônicos), sendo, nessa hipótese, obrigatória a indicação das folhas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, publicado no DJE de 22/06/2018 (fls. 1). Registro que, os ofícios de requisição de pequeno valor emitidos a partir de 01/08/2018 serão encaminhados eletronicamente às entidades devedoras, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 1323/2018, publicado no DJE de 12/07/2018 (fls. 5), dispensando-se o protocolo do ofício pelos advogados. O advogado deverá atentar que o valor a ser requisitado deve ser o constante nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a mesma data-base. O incidente deverá ser instruído, ainda, com cópia do R.G. e C.P.F, ou, C.N.H. de todos os credores, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição dos ofícios requisitórios, exceto quando se tratar de honorários advocatícios. Ressalto que, conforme ordem do DEPRE, expressa no processo nº 4000234-94-2013.8.26.0506/001, desta 2ª Vara da Fazenda, amparada nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios. Sem honorários por se tratar de processo que tramita em primeira instância pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Cumprida a determinação supra, prossiga-se no incidente processual gerado pelo peticionamento eletrônico da requisição, arquivando-se estes autos. - ADV: LORENA MARIA SIMÕES SACILOTTO (OAB 358228/SP), LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO (OAB 278795/SP)

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Maria Goretti Alves Moreira x Diego Volgarine Pardal e outros

ID: 308263622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018508-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETTI ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

DIEGO VOLGARINE PARDAL EDUARDO JOSé CORNéLIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MATEUS CARRER LORENÇATO

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LUIS HENRIQUE USAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018508-91.2024.8.26.0506 (processo principal 1004018-52.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Goretti Alves Moreira - Eduardo José Cornélio de Oliv…

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Processo nº 1033031-91.2024.8.26.0506

ID: 307880860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1033031-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO APARECIDO BOCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIRON BRUNO FURNIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO FURNIEL

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Processo 1033031-91.2024.8.26.0506 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Claudio Aparecido Boca - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré. Providencie a Serv…

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Processo nº 0002309-91.2024.8.26.0506

ID: 307824914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002309-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002309-91.2024.8.26.0506 (processo principal 1041128-17.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1) Fls. 99: Defiro a pesquisa Prevjud. Pr…

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Processo nº 0002309-91.2024.8.26.0506

ID: 307825024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002309-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002309-91.2024.8.26.0506 (processo principal 1041128-17.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1) Fls. 99: Defiro a pesquisa Prevjud. Pr…

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Processo nº 1041179-91.2024.8.26.0506

ID: 307826459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041179-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041179-91.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. 1. Antes de apreciar o pedido de páginas 119/125, objetivando a homo…

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Processo nº 1047484-91.2024.8.26.0506

ID: 307849099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1047484-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047484-91.2024.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Said Gaivotas Empreendimentos Spe Ltda - Diante o exposto, acolho os pedidos formulados pela au…

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Processo nº 1020324-91.2024.8.26.0506

ID: 296029353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1020324-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR NELSON PINN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA SCHIAVON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020324-91.2024.8.26.0506 - Imissão na Posse - Imissão - Victor Nelson Pinn - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, ficando ci…

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Processo nº 1045544-91.2024.8.26.0506

ID: 292295067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045544-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE BITTENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1045544-91.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Fica a parte interessada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o v…

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