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Processo nº 1026946-55.2025.8.26.0506

ID: 310098418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026946-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO PORTELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

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Processo 1026946-55.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antônio Portela - Vistos. Trata-se de procedimento da competência do Ju…

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W. H. F. M. x A. P. Dos S.

ID: 296544635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012229-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

W. H. F. M.

Polo Passivo:

A. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

WANDER LUCIANO PATETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURIANI BALDINI FRANCA ZEOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012229-55.2025.8.26.0506 (processo principal 1002830-82.2025.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1025976-55.2025.8.26.0506

ID: 294067202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025976-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIZ TALES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025976-55.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fernando Luiz Tales de Oliveira - Vistos. Trata-se de procedimento da competênc…

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Elisandro Duarte Vieira x Spe Vitta Residencial 23 Ltda e outros

ID: 313462404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012008-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISANDRO DUARTE VIEIRA

Polo Passivo:

SPE VITTA RESIDENCIAL 23 LTDA VITTA RESIDENCIAL S.A

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PAGLIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012008-55.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Elisandro Duarte Vieira - Vitta Residencial S.a - - Spe Vitta Residencial 23 Ltda - 1) Réplica juntada …

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Marco Tulio De Cerqueira Felippe x Elisangela Maria Vaz De Queiroz

ID: 324329659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002044-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCO TULIO DE CERQUEIRA FELIPPE

Polo Passivo:

ELISANGELA MARIA VAZ DE QUEIROZ

Intimação

Advogados:

MARCO TULIO DE CERQUEIRA FELIPPE

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CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002044-55.2025.8.26.0506 (processo principal 1007284-47.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marco Tulio de Cerqueira Felippe - Elisangela Maria Vaz …

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Processo nº 1034512-55.2025.8.26.0506

ID: 329682062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1034512-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034512-55.2025.8.26.0506 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - I. - Vistos. O pedido foi feito com base no disposto do artigo 3º, § 12, do Decreto-Lei nº 911/1969…

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Processo nº 1036937-55.2025.8.26.0506

ID: 337272046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036937-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PERANDINI BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036937-55.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alexandre Perandini Barbosa - Vistos. Trata-se de procedimento da competência do Juiza…

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Abner Henrique Silva De Almeida x Tim S A

ID: 337626282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028110-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ABNER HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

IGOR JÚLIO MALARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028110-55.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Abner Henrique Silva de Almeida - TIM S A - ABNER HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA ajuizou ação declaratória c.c indeni…

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Maria De Lourdes Chaves e outros x Sueli Maria Rodrigues

ID: 303770435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036161-68.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CHAVES SANTOS MOREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

SUELI MARIA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARCELO GOMES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIS CLEVER CAMPOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036161-68.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Chaves - - Santos Moreira de Sousa - Sueli Maria Rodrigues e outro - Vistos. 1. Conheço… Processo 1036161-68.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Chaves - - Santos Moreira de Sousa - Sueli Maria Rodrigues e outro - Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Ademais, a ré Sueli se deu por citada, ingressando espontaneamente aos autos e juntando procuração e contestação. Portanto, é notório que o cumprimento da decisão de fls. 199/200 diz respeito exclusivamente ao réu Nicolas. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. 2. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a demandada Sueli juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade); c) declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócia de sociedade (se for uma coisa ou outra, deve juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa). 3. Deve o cartório retificar o polo ativo para constar autor e réu e não herdeiro e herdeira. Int. - ADV: ELVIS CLEVER CAMPOS MACHADO (OAB 425601/SP), ELVIS CLEVER CAMPOS MACHADO (OAB 425601/SP), MARCELO GOMES SOBRINHO (OAB 268810/SP)

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Josenilda Durval Martins De Paula x Parati - Credito Financiamento E Investimento S.A.

ID: 310744182

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036161-62.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSENILDA DURVAL MARTINS DE PAULA

Polo Passivo:

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CELSO GONÇALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036161-62.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036161-62.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Josenilda Durval Martins de Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Parati - Credito Financiamento e Investimento S.a. - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS. ABUSO NÃO CONFIGURADO. TAXAS PREVISTAS NA AVENÇA (2,04% A.M. E 27,47% A.A.) QUE NÃO ULTRAPASSAM O DOBRO DA MÉDIA DAQUELAS PRATICADAS PELO MERCADO. SÚMULA 530 DO STJ.2. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 539 DO STJ. PREVISÃO DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DO MENSAL QUE BASTA PARA CARACTERIZAR CAPITALIZAÇÃO PERMITIDA. SÚMULA 541 DO STJ.3. POSSIBILIDADE DE AMORTIZAÇÃO PELA TABELA PRICE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL OU OUTRA RAZÃO JURÍDICA PARA ADOÇÃO DO MÉTODO DE GAUSS OU PELO SAC.4. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA A TARIFAS E SEGUROS ASSOCIADAS AO CONTRATO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO ESPECÍFICO A ELEMENTOS DO CONTRATO IMPEDEM O CONHECIMENTO DO PEDIDO. 5. IOF. JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. RESP N. 1.251.331/RS. ADMISSIBILIDADE. AS PARTES CONVENCIONARAM O PAGAMENTO DO IOF POR MEIO DE FINANCIAMENTO ACESSÓRIO AO MÚTUO PRINCIPAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar

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