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Processo nº 0021372-75.2024.8.26.0224

ID: 319443020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0021372-75.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE VICENTE ANJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021372-75.2024.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Alexandre Vicente Anjo - Vistos. Fls.33/35 e 36/37: O art. 3°, § 2°, do Provimento CSM n°. 2.753/2024 determina que o pa…

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Ana Júlia Morais De Souza e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 320242588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063637-75.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA JúLIA MORAIS DE SOUZA JUCIARA SANTOS MORAIS DE SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

SULAMITA VICTÓRIA BERNARDES ALVES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063637-75.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ana Júlia Morais de Souza - - Juciara Santos Morais de Souza - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vi…

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Processo nº 1030851-75.2024.8.26.0224

ID: 325928388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1030851-75.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. S. L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030851-75.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos Gravídicos - F.S.L.F. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a ação, condenando o réu a pagar ao autor pensão mensal equi…

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T. H. A. Da S. e outros x D. A. M.

ID: 330564067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1061406-75.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

T. H. A. DA S. T. S. DE L.

Polo Passivo:

D. A. M.

Intimação

Advogados:

SOLANGE STIVAL GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA VALENTE SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANI GONCALVIS STIVAL DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CUBAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061406-75.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.A.S. - - T.S.L. - D.A.M. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos, na qual o requerido, regularmente citado…

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Processo nº 1036186-48.2025.8.11.0001

ID: 282752576

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036186-48.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FIDELES NOGUEIRA VIANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036186-48.2025.8.11.0001. AUTOR: FIDELES NOGUEIRA VIANA REU: BANCO PAN S.A. Vistos, etc. Dispensado o re… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036186-48.2025.8.11.0001. AUTOR: FIDELES NOGUEIRA VIANA REU: BANCO PAN S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Do exame dos autos, verifica-se que a parte autora informou na exordial que reside na Comarca de Cuiabá/MT, entretanto, acostou comprovante de endereço da Comarca de Campo Verde/MT. Com efeito, o artigo 4º da Lei nº 9.099/95 prevê as hipóteses de competência territorial dos Juizados especiais, sendo que o inciso III dispõe que é competente o domicilio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Cabe ressaltar que a escolha de município que não seja aquele onde o autor mora viola o princípio do Juiz Natural, isso porque a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) visa a facilitar a defesa dos interesses da parte autora, e não a locomoção de seu patrono ou escolha da decisão mais favorável. Nesse sentido: EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO QUE DEVE SER JULGADA NO DOMICÍLIO DO AUTOR – PREVISÃO ESPECÍFICA NO ART. 4º DA LEI 9.099/1995 – ENUNCIADO 89 DO FONAJE - CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE. Observado que a autora possui domicílio em Cuiabá, conforme documentos apresentados nos autos, a demanda deve ser julgada em algum juizado dessa comarca, estando correta a determinação de redistribuição, determinada pelo magistrado do juizado de Várzea Grande, não podendo o autor escolher a Comarca por livre vontade, não incidindo na previsão legal e ainda em dissonância com o ENUNCIADO 89 do FONAJE. Conflito de competência julgado improcedente. (TJ-MT 10229073120218110002 MT, Relator: MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES, Data de Julgamento: 06/12/2021, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 07/12/2021) Por fim, imperioso destacar que o Enunciado 89 FONAJE orienta que “a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”. Diante do exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95 e Enunciado 89 do Fonaje. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

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Processo nº 0008277-75.2024.8.26.0224

ID: 306400400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008277-75.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA NERY POLONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA NERY POLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008277-75.2024.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Nery Poloni - Vistos. O valor global homologado nos autos de Cumprimento de Sentença é de R…

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Processo nº 0006822-75.2024.8.26.0224

ID: 293633306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006822-75.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA FERNANDES DE CARVALHO FRISON SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006822-75.2024.8.26.0224 (processo principal 1030990-66.2020.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.G.S. - Diante da ausência de publicação da …

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Processo nº 1028620-75.2024.8.26.0224

ID: 279722218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028620-75.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIA TARUMã

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINS CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Martins Cesar (OAB 159139/SP) Processo 1028620-75.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencia Tarumã - Vistos. Por economia processual as pesquisas serão rea…

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Processo nº 0014194-41.2025.8.26.0224

ID: 319772580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014194-41.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014194-41.2025.8.26.0224 (processo principal 1046080-75.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - N. P. Empreendimentos Imobiliários S. A. - Como se trata de c…

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Angelita Samanta Damasceno Pinheiro x Cred - System Administradora De Cartões De Crédito Ltda

ID: 324468197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014713-16.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELITA SAMANTA DAMASCENO PINHEIRO

Polo Passivo:

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO LTDA

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0014713-16.2025.8.26.0224 (processo principal 1033179-75.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Angelita Samanta Damasceno Pinheiro - Cred - System Administradora d…

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