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Processo nº 1010732-04.2024.8.26.0577

ID: 292158956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010732-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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LUIZ ROBERTO CALVO

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Processo 1010732-04.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Ana Clara e Paula Moliterno 45274411835 - Certif…

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Estado De São Paulo x Naiara Cristina Vieira Alves

ID: 313401834

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034594-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NAIARA CRISTINA VIEIRA ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

THAIS TORRES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034594-04.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Naiara Cristina Vieira Alves - M…

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Gercio Massare x Vitrine Dos Carros Comércio De Veículos Ltda

ID: 314160323

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009180-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERCIO MASSARE

Polo Passivo:

VITRINE DOS CARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

NATAN DIAS SANTIAGO

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LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO

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MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009180-04.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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A. D. L. C. x C. D. B. C.

ID: 335738561

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009665-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. D. L. C.

Polo Passivo:

C. D. B. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBIA MARIA DO CARMO

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WASHINGTON LUIS SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009665-04.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1019309-26.2025.8.26.0224

ID: 293623462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019309-26.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRA VANIA SILVA GUSMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL LUIZ GOMES DE ARAÚJO

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Processo 1019309-26.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ira Vania Silva Gusmão - Vistos. Cuida-se de pedido de extinção de condomínio relativo a bem partilhado na ação de reconhe… Processo 1019309-26.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ira Vania Silva Gusmão - Vistos. Cuida-se de pedido de extinção de condomínio relativo a bem partilhado na ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. partilha de bens, processo nº 1036243-64.2022.8.26.0224, que tramitou perante a 4a Vara da Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos/SP. Desta forma, tem-se relação entre o presente pedido e a sentença proferida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Dispõe o artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil, o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição é competente para processar o cumprimento de sentença. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Homologação de acordo que reconheceu e dissolveu união estável com partilha de bens. Título judicial formado perante o Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central. Ex-companheira que pretende o cumprimento do acordo. Incidência do disposto no artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil. A jurisprudência aponta que as fases de cumprimento de sentença de títulos judiciais formados nas Varas de Família devem nelas tramitar, independentemente da natureza da obrigação. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Suscitado.x (TJSP; Conflito de competência cível 0041855-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2024; Data de Registro: 22/11/2024). E, conforme artigo 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo os Juízes das Varas da Família e Sucessões são competentes para julgar ações relativas a estado, incluindo alimentos e sucessões, bem como acessórios e incidentes, no caso: extinção de condomínio. A natureza patrimonial não altera a competência da Vara de Família e Sucessões para liquidar/executar suas decisões ou homologar acordos correlatos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REFERENTE À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. DEMANDA DISTRIBUÍDA PARA A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. REDISTRIBUIÇÃO PARA O JUÍZO CÍVEL. critério funcional. ACESSORIEDADE. PROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1. Conflito negativo de competência entre os MM. Magistrados da 25ª Vara Cível (suscitante) e da 11ª Vara da Família e Sucessões (suscitado), ambas do Foro Central da Comarca de São Paulo, que recusam a competência para julgar o pedido de homologação de acordo referente à liquidação da partilha de bens estabelecida na sentença de divórcio. II. Questão em discussão 2. Definir o Juízo competente para apreciar o pedido de homologação de acordo referente à liquidação da partilha de bens estabelecida na sentença de divórcio, considerando a natureza do acordo e a competência funcional do juízo que proferiu a sentença. III. Razões de decidir 3. A liquidação de sentença configura etapa subsequente ao processo de conhecimento, devendo tramitar no juízo onde o título executivo foi constituído, conforme previsto no art. 512 do CPC. 4. A natureza patrimonial da obrigação não altera a competência da Vara de Família e Sucessões para liquidar e executar suas próprias decisões, bem como homologar acordos correlatos. 5. Relação de acessoriedade entre as demandas. IV. Dispositivo 6. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do I. Juízo da 11ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo (suscitado). Dispositivos normativos citados: CPC, arts. 61, 66, II, 512 e 926; Código Judiciário do Estado de São Paulo, art. 37; Resolução nº 623/2013, art. 5º. Jurisprudência citada: TJSP, Conflito de competência cível 0038687-12.2024.8.26.0000; Relator (a): Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 01/11/2024; Data de Registro: 01/11/2024; TJSP, Conflito de competência cível 0011507-21.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/08/2024; Data de Registro: 05/08/2024; TJSP, Conflito de competência cível 0020577-04.2020.8.26.0000; Relator (a): Costa Netto; Órgão Julgador: Grupo Especial da Seção do Direito Privado; Foro de Itanhaém - 2ª Vara; Data do Julgamento: 22/07/2020; Data de Registro: 22/07/2020.x (TJSP; Conflito de competência cível 0033610-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Silvia Sterman; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/12/2024; Data de Registro: 02/12/2024). "Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença. Competência do Juízo onde o título executivo foi constituído. Declaração de competência do Juízo suscitante. I. Caso em Exame 1. Conflito de competência em cumprimento de sentença decorrente de reconhecimento e dissolução de união estável em que houve partilha de bens. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em saber de quem é a competência para o processamento e julgamento do cumprimento de sentença, se do Juízo que proferiu a sentença executada ou do Juízo cível. III. Razões de Decidir 4. O cumprimento de sentença deve ser processado no Juízo onde o título foi constituído, nos termos do artigo 516, II, do Código de Processo Civil, que estabelece competência funcional para a execução de sentenças. 5. A natureza da obrigação, embora patrimonial, está vinculada ao processo de união estável, justificando a competência do juízo que proferiu a sentença executada. IV. Dispositivo e 6. Conflito de competência conhecido, para declarar a competência do Juízo suscitante. 7. Tese de julgamento: "1. O cumprimento de sentença deve tramitar perante o Juízo onde o título executivo foi constituído, em razão da competência funcional prevista no Código de Processo Civil." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 516, (TJSP; Conflito de competência cível 0045411-32.2024.8.26.0000; Relator (a): Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 16/01/2025; Data de Registro: 16/01/2025) (g.n.)" Desta forma, dou-me por incompetente. Ante o exposto, remeta-se o presente feito à 4a Vara de Família e Sucessões de Guarulhos/SP, por dependência dos autos nº 1036243-64.2022.8.26.0224. Ao Cartório Distribuidor para as providências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GABRIEL LUIZ GOMES DE ARAÚJO (OAB 443287/SP)

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Lavitta Engenharia Civil Ltda x Cooperativa Crédito Mútuo Médicos Demais Profissionais Área Saúde Região Noroeste Estado São Paulo Sicredi Saúde e outros

ID: 303331190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006076-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAVITTA ENGENHARIA CIVIL LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA CRéDITO MúTUO MéDICOS DEMAIS PROFISSIONAIS ÁREA SAúDE REGIãO NOROESTE ESTADO SãO PAULO SICREDI SAúDE VIOAçO SOLUçõES METALICAS EIRELI

Intimação

Advogados:

RICARDO KEY S. WATANABE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CARNELOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006076-04.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Lavitta Engenharia Civil Ltda - Vioaço Soluções Metalicas Eireli - - Cooperativa Crédito Mútuo Médicos …

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Processo nº 1037601-04.2024.8.26.0577

ID: 301262000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1037601-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MAIOTTI FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037601-04.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Leonardo Maiotti Ferreira de Lima - Vistos. 1. Tratam-se de Embargos de Declara… Processo 1037601-04.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Leonardo Maiotti Ferreira de Lima - Vistos. 1. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença proferida nos autos. A parte embargante alega, em síntese, a existência de vícios na decisão, lançando mão dos termos constantes do art. 1.022, do CPC, ao argumento que os aspectos normativos incidentes no caso não foram corretamente analisados. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. Conforme previsto no artigo 1.022, do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou ainda, corrigir erro material, não se destinando à rediscussão da matéria ventilada no julgado, nem a substituí-la. 3. Não se prestam, pois, para que a parte obtenha a reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do magistrado. 4. In casu, inexistem quaisquer vícios sanáveis por meio de embargos de declaração, na medida em que decisão é, em si, harmônica, coerente e abrange todos os pontos controversos e necessários à definição da questão posta perante o juízo. Neste contexto, nota-se que, embora a parte embargante lance mão dos termos previstos no art. 1.022, do CPC, as pretensões, a bem da verdade, se direcionam ao reexame do mérito da ação. Afinal, a peça oposta pretende combater os fundamentos da sentença, ao argumento de desacertos na apreciação do direito e dos fatos incidentes ao caso. No entanto, como se sabe, análise probatória e normativa são matérias de mérito e, portanto, não desafia a oposição de embargos declaratórios. 5. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos contra a sentença, por se tratar de pretensão imprópria e improcedente. Intime-se. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)

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José Angelo Tralli x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdencia S.A.

ID: 294924408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028192-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANGELO TRALLI

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS GUEDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028192-04.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Angelo Tralli - ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. - Ante o exposto, ACOLHO os pedidos deduzidos na ini…

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Processo nº 0018713-04.2024.8.26.0577

ID: 317240745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018713-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TODOS OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL

Intimação

Advogados:

TAMARA PEREIRA VIEIRA

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Processo 0018713-04.2024.8.26.0577 (processo principal 1031405-57.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - TODOS OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL - Vistos. Fls. 47/48: intime-s…

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Processo nº 1031975-04.2024.8.26.0577

ID: 278994453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1031975-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. C. L. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Fernando Faria de Souza (OAB 160818/SP) Processo 1031975-04.2024.8.26.0577 - Guarda de Família - Reqte: N. C. L. de A. - Vistos. 1 - Para localização de endereços da corré R.A.C., confeccio…

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