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Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda x Gisele Apa Santos

ID: 329888009

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001481-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

QUINTO ANDAR SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

GISELE APA SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001481-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Recorrido: Gisele Apa Santos - Ma… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001481-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Recorrido: Gisele Apa Santos - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - LOCAÇÃO. GRPQA/QUINTO ANDAR. CORRETAGEM/MULTA RESCISÓRIA.EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA COMO INEXIGÍVEL, EM RELAÇÃO À AUTORA/LOCADORA, O REPASSE DA COBRANÇA REFERENTE À MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL DISPENSADA PELA AUTORA, MULTA ESTA DE R$ 2.100,00.RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.INSURGÊNCIA INFUNDADA.FALHA DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA POR PARTE DA REQUERIDA, LOCADORA (AUTORA) QUE PODERIA DISPENSAR A MULTA POR RESCISÃO DE CONTRATO. NÃO PODE PREVALECER PRETENSÃO ABUSIVA, AMPARADA EM INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL EQUIVOCADA E PARCIAL ENVOLVENDO PREVISÃO MAL REDIGIDA E MAL INFORMADA SOBRE UMA PRETENSA CORRETAGEM, NADA JUSTIFICANDO, DESTARTE, QUE SEJA AQUI ALTERADA A CONCLUSÃO DE INEXIGIBILIDADE, EM RELAÇÃO À AUTORA, DA COBRANÇA MULTA, CONFORME INDICADO EM SENTENÇA, NÃO MERECENDO VINGAR A INSURGÊNCIA RECURSAL ORA ANALISADA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Gabriela Cristine Teixeira Werchez x Claro S/A

ID: 331867945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007340-15.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CRISTINE TEIXEIRA WERCHEZ

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALTAIR APARECIDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007340-15.2025.8.26.0003 (processo principal 1028905-52.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gabriela Cristine Teixeira Werchez - Claro S/A - Trata-se de pedido de…

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R. B. x R. De F. P.

ID: 331765457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011181-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. B.

Polo Passivo:

R. DE F. P.

Intimação

Advogados:

VITOR LUIS ARTIOLI KUNDRAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO BENINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BUENO DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011181-52.2024.8.26.0003 (processo principal 1002666-87.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.B. - R.F.P. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a…

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Processo nº 1014452-52.2024.8.26.0003

ID: 305578131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014452-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARILENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014452-52.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marilena dos Santos - Vistos. Para a adequada apreciação do pedido de gratuidade, determinou-se a intimaçã… Processo 1014452-52.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marilena dos Santos - Vistos. Para a adequada apreciação do pedido de gratuidade, determinou-se a intimação da parte interessada para a juntada de documentos comprobatórios da alegada carência de recursos, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. A parte, contudo, deixou transcorrer "in albis" o prazo fixado, sem cumprimento da decisão, comportamento processual incompatível com a alegada insuficiência de recursos frente às despesas processuais, não se sabendo quanto à sua efetiva capacidade econômica, impondo-se o indeferimento da gratuidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Pessoa física - Oportunizada à comprovação da hipossuficiência nos termos do artigo 99, §2º do NCPC em primeira instância - Documentação que não comprova ausência de capacidade econômica a ponto de não poder custear as despesas do processo - Insurgência - Inadmissibilidade - Indeferimento das benesses da gratuidade da justiça mantido - Recurso não provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2086366-76.2021.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 28/04/2021). GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Pedido formulado em embargos à execução - Diante da injusta recusa do agravante em atender corretamente a lícita determinação do MM Juízo da causa, no que concerne à apresentação da documentação, como condição de verificação do alegado estado de miserabilidade, de rigor, o indeferimento do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça - Revogação do efeito suspensivo concedido - Manutenção da r. decisão agravada. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101169-98.2020.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu - 3ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 01/07/2020; Data de Registro: 01/07/2020). Recolhimento das custas de distribuição, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento (art. 290 do CPC). Intimem-se. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

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Sul América Serviços De Saúde S.A. x Camila Ochoa

ID: 314101091

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026286-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Polo Passivo:

CAMILA OCHOA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALFEU CICARELLI DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PONTES DE ALENCAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026286-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026286-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Apelada: Camila Ochoa - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO A REQUERIDA A ACEITAR A PROPOSTA DE ADESÃO MAIS VANTAJOSA À AUTORA. A SENTENÇA FIXOU MULTA DIÁRIA PARA CUMPRIMENTO E CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA PROVA APRESENTADA PELA RECORRENTE-REQUERIDA, VEZ QUE A AUTORA JÁ ERA BENEFICIÁRIA DE UM DOS PLANOS. DESCABIMENTO. APLICABILIDADE DO CDC. DIFERENÇA DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL ENTRE AS PROPOSTAS DE ADESÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA E DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTO COM A NEGATIVA DE INCLUSÃO DA APELADA COMO USUÁRIA NO CONTRATO MAIS VANTAJOSO (MENSALIDADE MENOR). OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO. SELEÇÃO DE RISCO QUE CONSISTE EM RECUSAR A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DETERMINADO PERFIL DE SAÚDE OU HISTÓRICO MÉDICO, PRÁTICA PROIBIDA PELA ANS. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Pontes de Alencar (OAB: 198704/RJ) - Alfeu Cicarelli de Melo (OAB: 49213/PR) - 4º andar

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Luciano Caldas Rocha Junior x Tam Linhas Aéreas S/A

ID: 326814871

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037247-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CALDAS ROCHA JUNIOR

Polo Passivo:

TAM LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037247-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037247-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciano Caldas Rocha Junior - Apelado: Tam Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO DE 9 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA PARTE AUTORA CASO CONCRETO MÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS - ACERCA DAS CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS QUE TERIAM CAUSADO O ATRASO NA VIAGEM, A DEMANDADA NÃO TROUXE PROVA SUFICIENTE A RESPEITO NÃO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR OUTRO VOO PARA REALOCAR A PARTE AUTORA NO MESMO DIA, MESMO QUE EM OUTRA EMPRESA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, CONFORME DISPOSIÇÕES CONSTANTES DAS RESOLUÇÕES DA ANAC, A FIM DE MINIMIZAR O PREJUÍZO SUPORTADO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 (E NÃO R$ 10.000,00, COMO PRETENDIDO) DEMORA EXCESSIVA NA REALOCAÇÃO DE VOO, SEM QUALQUER PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AO PASSAGEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar

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Joel Joao De Matos x Ak. K. Ponce Vistoria Veicular ( Visão Vistoria)

ID: 332358869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002257-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOEL JOAO DE MATOS

Polo Passivo:

AK. K. PONCE VISTORIA VEICULAR ( VISãO VISTORIA)

Intimação

Advogados:

RENATO APARECIDO DOS SANTOS

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DANIELA DE OLIVEIRA DIOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002257-52.2024.8.26.0003 (processo principal 1003990-41.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Joel Joao de Matos - Ak. K. Ponce Vistoria Veicular ( Vi… Processo 0002257-52.2024.8.26.0003 (processo principal 1003990-41.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Joel Joao de Matos - Ak. K. Ponce Vistoria Veicular ( Visão Vistoria) - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. 1 - Prossiga a z. Serventia com o cumprimento da decisão de fls. 27. 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pessoa física até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: KLEBER KERTES PONCE; Valor atualizado: R$ 34.315,04. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 11/07/2025. - ADV: RENATO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356535/SP), DANIELA DE OLIVEIRA DIOGO (OAB 162147/SP)

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Marcelo Ruben Andrada x Karyna Gladys Andrada e outros

ID: 336079940

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara da Família e Sucessões - Foro Regional III - Jabaquara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1016198-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO RUBEN ANDRADA

Polo Passivo:

KARYNA GLADYS ANDRADA

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE KARYNA GLADYS ANDRADA, REQUERIDO POR MARCELO RUBEN ANDRADA - PROCESSO Nº1016198-52.2024.8.26.0003. O(A) MM. Juiz(a) de Direi…

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Processo nº 1003879-52.2024.8.26.0003

ID: 335648523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003879-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003879-52.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Luiz Antonio Bezerra - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § … Processo 1003879-52.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Luiz Antonio Bezerra - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Ligue Sempre Tecnologia Em Telecomunicações Ltda; Valor atualizado: R$15.674,34 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Defiro através do INFOJUD requisição de DIRPF/DIRPJ à RFB. Junte-se o resultado da pesquisa aos autos e anote-se o segredo de justiça (NSCGJ, art. 1.263, inc. I; Prov. CG 21/2018). Defiro através do RENAJUD a requisição de propriedade de veículos em nome da parte executada. Eventual anotação de restrição somente será feita na hipótese de efetivação da penhora do automóvel. Informado veículos intime-se a parte interessada para manifestação e requerimentos. Int. - ADV: ALESSANDRA BEZERRA (OAB 309600/SP)

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Sonia Suely Garcia Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 307813096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012512-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SONIA SUELY GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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Processo 1012512-52.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Suely Garcia da Silva - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Em consulta ao SAJ, verificou-se a… Processo 1012512-52.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Suely Garcia da Silva - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Em consulta ao SAJ, verificou-se a distribuição atípica de centenas de demandas ajuizadas contra instituições financeiras neste juízo regional, com a propositura em massa de ações contendo tese jurídica padronizada e solicitação indistinta de justiça gratuita e/ou concessão de tutela de urgência inaudita altera pars, o que torna necessária a adoção de medidas por este juízo para aferir, em cada caso concreto, a efetiva ciência da parte autora quanto ao ajuizamento da demanda em seu nome, bem como a autenticidade da procuração. O Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda expediu o Comunicado 02/2017, recomendando cautela ao processar ações com os seguintes contornos: "(I) elevado número de ações distribuídas por mesmo advogado ou grupo de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo; (II) ações que versam sobre a mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto e/ou documentos que tragam elementos acerca da relação jurídica existente entre as partes; (III) ações contra réus que são grandes instituições/corporações (financeiras, seguradoras, etc); (IV) solicitação indistinta do benefício da justiça gratuita para os autores; (V) solicitação indistinta de concessão de tutela de urgência inaudita altera pars; (VI) pedidos preparatórios, como as antigas cautelares de exibição de documentos, consignatórias, condenatórias em obrigação de dar ou declaratórias de inexigibilidade de débito; (VII) notificações extrajudiciais geralmente subscritas por parte ou advogado, encaminhadas por AR e não pelos serviços de atendimento ao consumidor ou canais institucionais da empresa para comunicação; (VIII) fragmentação dos pedidos deduzidos por uma mesma parte em diversas ações, cada uma delas versando sobre um apontamento específico questionado ou sobre um documento específico cuja exibição se pretende, independentemente de serem deduzidos perante o mesmo réu". Assim, como medida de cautela e a fim de assegurar a regularidade da representação processual, deverá a parte autora providenciar a juntada de procuração com assinatura de próprio punho e firma reconhecida, para ratificação da demanda, sob pena de extinção. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)

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