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Sumara Hassan Choukr De Araújo x Crefaz - Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte

ID: 330440867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014891-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SUMARA HASSAN CHOUKR DE ARAúJO

Polo Passivo:

CREFAZ - SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Intimação

Advogados:

NAIRA APARECIDA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAIANE ESTEFANI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014891-72.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sumara Hassan Choukr de Araújo - Crefaz - Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte …

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Processo nº 0010403-46.2023.8.26.0576

ID: 297123298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010403-46.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO TADEU DE FREITAS SíLVIA BETTINéLLI DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TADEU DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010403-46.2023.8.26.0576 (processo principal 1036328-03.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Tadeu de Freitas - - Sílvia Bettinélli de… Processo 0010403-46.2023.8.26.0576 (processo principal 1036328-03.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Tadeu de Freitas - - Sílvia Bettinélli de Freitas - Vistos. Retifico a decisão de fl. 32 e o cadastro do SAJ para constar nos autos Espólio de Maristela Costa Silva de Souza representada por Anivaldo Vilela de Souza. Nos termos do artigo 523 c/c o artigo 272, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a) (CPC, §2º, art. 513), pessoalmente, ao pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, a qual deverá ser atualizada até a data de seu efetivo pagamento, acrescida das custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). E mais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo no prazo estipulado (15 dias), independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante comprovação prévia do recolhimento das taxas devidas na espécie (Lei Estadual n. 14.838/12, artigo 2º, inciso XI), por cada diligência a ser realizada. Em caso da não realização de pesquisas ou se realizadas, sendo elas infrutíferas, será, desde logo, expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito em questão, seguindo-se os atos de expropriação. Faculta-se, ainda, depois de certificado o trânsito em julgado da decisão e decorrido o prazo do artigo 523, mediante prévio recolhimento das taxas respectivas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no artigo 517 do CPC e, ainda, para os fins do artigo 782, §3º, do mesmo Estatuto de Ritos. Intimem-se. - ADV: SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS (OAB 169835/SP), SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS (OAB 169835/SP), FERNANDO TADEU DE FREITAS (OAB 113328/SP), FERNANDO TADEU DE FREITAS (OAB 113328/SP)

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Processo nº 1036328-34.2022.8.26.0100

ID: 323401284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036328-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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Processo 1036328-34.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1 - Os documentos de fls. 312/322 expressamente não valem como certidão, razão … Processo 1036328-34.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1 - Os documentos de fls. 312/322 expressamente não valem como certidão, razão pela qual fica prejudicada a análise do pedido de penhora do imóvel até juntada de certidão completa e atualizada do bem. 2 - Nos termos dos artigos 861 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro a penhora de quotas da parte executada Mario Bruno Morelli Junior, 17650120821 na(s) sociedade(s) BR LIGHT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS LTDA (CNPJ 18.190.963/0001-60), BRLPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 27.771.519/0001-20), MORELLI, ROSA ASSOCIADOS CONSULTORIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 10.407.288/0001-77) e ATTUANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA (CNPJ 32.469.511/0001-43). Cópia desta decisão se prestará como termo de penhora e ofício, a ser protocolado pela parte exequente na Junta Comercial para anotação, comprovando nos autos. Intime-se a parte executada da penhora pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu(s) advogado(s). Acaso não esteja representada nos autos, deve ser intimada pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando a parte exequente a indicação do endereço completo a ser diligenciado e as despesas postais ou diligência dos oficiais de justiça, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Ainda, deverá a parte exequente requerer a intimação da sociedade (fornecendo endereço completo a ser diligenciado e as despesas postais ou diligência dos oficiais de justiça, salvo se beneficiária da justiça gratuita) para que, no prazo de 90 dias, apresente balanço especial, na forma da lei; ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; ou, não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria. Oportunamente, se o caso, proceder-se-á nos termos do artigo 861, §§ 3º ou 5º, do CPC. Intime-se. - ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)

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Processo nº 1036328-10.2024.8.26.0053

ID: 330409533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036328-10.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE LIESSI MORATORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA SOARES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036328-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luciene Liessi Moratorio - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado… Processo 1036328-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luciene Liessi Moratorio - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP)

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Processo nº 1036328-10.2024.8.26.0053

ID: 330446613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036328-10.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE LIESSI MORATORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA SOARES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036328-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luciene Liessi Moratorio - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado… Processo 1036328-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luciene Liessi Moratorio - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP)

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Processo nº 1036328-10.2024.8.26.0053

ID: 330443478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036328-10.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE LIESSI MORATORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA SOARES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036328-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luciene Liessi Moratorio - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado… Processo 1036328-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luciene Liessi Moratorio - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP)

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Processo nº 1026531-72.2025.8.26.0506

ID: 298316364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026531-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEIRE MARIA MATHIAS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO BUCK NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026531-72.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Moléstia Profissional ou Doença Grave - Cleire Maria Mathias Alves - Vistos.Defiro a prioridade na tramitaçã…

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Processo nº 1022263-72.2025.8.26.0506

ID: 298306909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1022263-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL BARCELOS DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO MONTELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022263-72.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Daniel Barcelos de Oliveira - - Paulo Roberto Montelli - Vistos. Trata-se de p…

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Processo nº 1006743-72.2025.8.26.0506

ID: 320889155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1006743-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

N. P. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VILLAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006743-72.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - N.P.R.F. - Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pa…

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Processo nº 1029926-72.2025.8.26.0506

ID: 334988424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029926-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DALTON LUIZ BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO ALVES GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029926-72.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Dalton Luiz Bueno - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. Deixo, …

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