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Processo nº 1049064-59.2024.8.26.0506

ID: 307844127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1049064-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Y. G. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS MIGUEL AFONSO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1049064-59.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.G.A.M. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos na qual foi deferida a tutela, fixada a obrigação alimentar em 3… Processo 1049064-59.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.G.A.M. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos na qual foi deferida a tutela, fixada a obrigação alimentar em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do genitor (fls. 26/28) e oficiada a fonte pagadora (fls. 87/88; 96/100). Fls. 101; 109: Oficie-se na forma requerida, cujo protocolo caberá a parte requerente, comprovando-se nos autos. Sem prejuízo, providencie a serventia consulta junto aos sistemas de buscas à disposição deste Juízo (abaixo relacionados), quanto a eventuais endereços do réu: a) SNIPER (o qual abrange a consulta de dados em diversos órgãos, como Sisbajud e Infojud); b) RENAJUD; c) PREVJUD; d) SIEL; e) ARISP; f) CPFL. Encontrados endereços ainda não diligenciados, expeçam-se mandados e/ou cartas precatórias, para novas tentativas de citação pessoal em todos os endereços encontrados, devendo, a serventia, em observância, as metas de julgamento do CNJ, não obstante o Provimento CG 027/2023, expedir folhas de rosto para todos os endereços encontrados, de uma vez, sem esperar a devolução negativa, para somente após, expedir novo mandado e folha de rosto. A necessidade de expedição simultânea é premente, em razão da observância das metas do CNJ e da duração razoável do processo. Cabe a serventia, tão logo seja localizado em algum dos endereços, solicitar a Central de mandados a devolução dos mandados ainda não cumpridos. Infrutiferas as tentativas, do que o cartório cuidará de certificar, cite-se por edital, com prazo de 30 dias (art. 257, III, CPC) para que, em querendo, apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contestação ao pedido inicial. Decorridos, sem contestação, à Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Cumpra-se, com urgência, haja vista a natureza da causa e o elevado prazo transcorrido, desde a distribuição. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: LUIS MIGUEL AFONSO GONCALVES (OAB 201208MG)

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Julio Henrique Sales Magalhaes x Sky Serviços De Banda Larga Ltda

ID: 295406888

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022001-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIO HENRIQUE SALES MAGALHAES

Polo Passivo:

SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022001-59.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Julio Henrique Sales Magalhaes x Sky Serviços De Banda Larga Ltda

ID: 295402696

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022001-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIO HENRIQUE SALES MAGALHAES

Polo Passivo:

SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022001-59.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Taya Distribuidora De Pneumáticos Ltda x Danilo De Araujo Zrozetto e outros

ID: 293537160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036066-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TAYA DISTRIBUIDORA DE PNEUMáTICOS LTDA

Polo Passivo:

DANILO DE ARAUJO ZROZETTO LAZOR COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA - PNEUZ SORAYA LOURENçO ZORZETTO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO CUNHA HERDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARION DE PAULA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036066-59.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Taya Distribuidora de Pneumáticos Ltda - Lazor Comercio de Pneus e Acessorios LTDA - PneuZ - - Danilo de Araujo Zr…

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C. A. G. Dos S. x E. J. A. S. M.

ID: 311097049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: GUARDA Nº Processo: 1039466-81.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. A. G. DOS S.

Polo Passivo:

E. J. A. S. M.

Intimação

Advogados:

SABRINA NOGARI DA MATA SOBREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039466-81.2024.8.26.0506 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - C.A.G.S. - E.J.A.S.M. - Vistos. Trata-se a presente de Ação de Modificação de Guarda c/c Exoneração de Alimentos que i… Processo 1039466-81.2024.8.26.0506 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - C.A.G.S. - E.J.A.S.M. - Vistos. Trata-se a presente de Ação de Modificação de Guarda c/c Exoneração de Alimentos que inicialmente foi distribuída junto à 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca e que, posteriormente, foi remetida a este juízo em razão de suspeita da criança, filha das partes, estar exposta à situação de risco. É de se destacar que a relação entre os genitores é demasiada litigiosa, o que se observa por todos os processos distribuídos nos últimos dois anos em relação à guarda e visitas da infante, os quais relaciono a seguir: - Autos nº 1003864-63.2023.8.26.0506, investigação de paternidade, já extinto; - Autos nº 1047842-90.2023.8.26.0506, fixação de alimentos, guarda e visitas, já extinto; - Autos nº 1039466-81.2024.8.26.0506, modificação de guarda e exoneração de alimentos, o presente feito em andamento; - Autos nº 1040799-68.2024.8.26.0506, suspensão de visitas, já extinto; -Autos nº 1042953-59.2024.8.26.0506, regulamentação de visitas, já extinto; - Autos nº 1061062-24.2024.826.0506, exoneração de alimentos, já extinto; - Autos nº 1053296-172024.8.26.0506, guarda e destituição do poder familiar, já com sentença proferida; -Além do feito de produção antecipada de provas proposto pelo Ministério Público, autos nº 150616-49.2024.8.26.0506, em andamento. Assim, entendo que conveniente a proposta do Ministério Público às fls. 304, com intuito de realizar tentativa de conciliação entre as partes. Ocorre que, com a prolação de sentença de procedência nos autos nº 1053296-172024.8.26.0506, no qual já houve a apreciação do pedido de guarda aqui realizado, necessária a intimação do autor para que se manifeste sobre a conveniência do prosseguimento deste feito. Assim, intime-se para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, vista à requerida e ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: SABRINA NOGARI DA MATA SOBREIRA (OAB 39144/GO), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP)

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Marcos Samuel Ribeiro Chaves x F. L. Dos Santos Filho Eireli

ID: 313455065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013783-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SAMUEL RIBEIRO CHAVES

Polo Passivo:

F. L. DOS SANTOS FILHO EIRELI

Intimação

Advogados:

CELSO MITSUO TAQUECITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR AUGUSTO PAULO POLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013783-59.2024.8.26.0506 (processo principal 1013006-91.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Samuel Ribeiro Chaves - F. L. dos …

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Grazielle De Andrade Pereira x Fábio Sordi Motareli

ID: 316771134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039849-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLE DE ANDRADE PEREIRA

Polo Passivo:

FáBIO SORDI MOTARELI

Intimação

Advogados:

PRISCYLLA MOREIRA SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON APARECIDO LIMA MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039849-59.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Grazielle de Andrade Pereira - Fábio Sordi Motareli - Vistos. Regularize a parte ré a sua representação …

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Processo nº 0002337-59.2024.8.26.0506

ID: 319273803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002337-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA HELENA LEVRINI DE CARVALHO GARDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002337-59.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039222-89.2023.8.26.0506) (processo principal 1039222-89.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T… Processo 0002337-59.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039222-89.2023.8.26.0506) (processo principal 1039222-89.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Neusa Helena Levrini de Carvalho Garde - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 71, homologo os cálculos de fls. 61/63 e defiro a requisição ao RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$91.018,60, atualizado até JUL/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

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Marta Buccini De Lima Pereira x Hurb Technologies S/A

ID: 326468895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025742-27.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARTA BUCCINI DE LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

MAURICIO MARCONDES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0025742-27.2024.8.26.0506 (processo principal 1021031-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marta Buccini de Lima Pereira - Hurb Tech… Processo 0025742-27.2024.8.26.0506 (processo principal 1021031-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marta Buccini de Lima Pereira - Hurb Technologies S/A - Vistos. Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD Executado(s): HURB TECHNOLOGIES S/A, CNPJ 12.954.744/0001-24. Valor atualizado: R$ 16.303,15 Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a pesquisa, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou, se houve bloqueio em excesso. Para intimação pessoal do executado, deverá o credor recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie o cartório a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito no prazo de 5 dias. Permanecendo silente, arquivem-se os autos. Defiro o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Defiro o pedido de informações junto ao INFOJUD, para a finalidade requerida, anotando-se o necessário sigilo. Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 15 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), MAURICIO MARCONDES MACHADO (OAB 151428/SP)

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Processo nº 0008997-35.2025.8.26.0506

ID: 328588190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008997-35.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AEP EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA WILLAME ARAUJO FONTINELE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLAME ARAUJO FONTINELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008997-35.2025.8.26.0506 (processo principal 1013562-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Aquisição - Willame Araujo Fontinele - - Aep Equipamentos e Montagens Ltda - Vistos. 1.… Processo 0008997-35.2025.8.26.0506 (processo principal 1013562-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Aquisição - Willame Araujo Fontinele - - Aep Equipamentos e Montagens Ltda - Vistos. 1. Defiro o início de cumprimento de título judicial. 2. Em se tratando de revel, aplica-se o disposto no artigo 513, parágrafo segundo, inciso II, CPC, exigindo-se intimação pessoal do polo executado. 3. Uma vez que a Lei nº 15.109 de 13 de março de 2025, em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios abrange apenas a taxa judiciária, após prévio recolhimento da taxa postal, regularize-se o cadastro das partes excluindo-se do polo exequente Aep Equipamentos e intime-se o polo passivo/executado, pessoalmente, via carta AR para, em 15 (quinze) dias comprovar o pagamento atualizado do débito indicado pela parte exequente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, faculto nova manifestação do polo exequente em prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, instruindo-se com nova planilha de cálculo. 5. A hipótese de pagamento do montante acima, atualizado, sem que a parte executada faça qualquer ressalva, ensejará presunção de pagamento de quantia incontroversa, ficando desde já autorizado o seu levantamento, todavia, deverá o patrono do polo ativo atender a exigência do Comunicado Conjunto 1514/2019, ou seja, preencher e apresentar nos autos o formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/Índices TaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) e, após prévia conferência, fica a Serventia autorizada a expedição do mandado. Providencie-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA BARROSO (OAB 512356/SP), MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA BARROSO (OAB 512356/SP), WILLAME ARAUJO FONTINELE (OAB 328338/SP)

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