Resultados para "1036388-79.2024.8.26.0506" – Página 34 de 39

Antonio Francisco Da Costa x Serasa S.A.

ID: 317363253

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008064-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DA COSTA

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Despacho

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1008064-79.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Antonio Francisco Da Costa x Serasa S.A.

ID: 317312585

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008064-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DA COSTA

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Despacho

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1008064-79.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Antonio Francisco Da Costa x Serasa S.A.

ID: 317305795

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008064-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DA COSTA

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Despacho

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1008064-79.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0001358-63.2025.8.26.0506

ID: 324187859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001358-63.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO CORDEIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GARCIA NOGUEIRA

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Processo 0001358-63.2025.8.26.0506 (processo principal 1005833-79.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Danilo Cordeiro dos Santos - Intime-se a parte executada ace…

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Icatu Seguros S/A x Natalia Barizza Martins Campi

ID: 323923975

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1035321-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ICATU SEGUROS S/A

Polo Passivo:

NATALIA BARIZZA MARTINS CAMPI

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO CORREA DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035321-79.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Medpej Equipamentos Medicos Ltda Epp x Tim S A

ID: 304299597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064809-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MEDPEJ EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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CARLOS ROBERTO DA SILVA CORREA

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CARLOS EDUARDO DA SILVA CORRÊA

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Processo 1064809-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - MEDPEJ Equipamentos Medicos Ltda EPP - TIM S A - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JU…

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Francine Correa e outros x Matheus Castro Pavanelo e outros

ID: 295485602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015463-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINE CORREA FRANCISCO JOSé CORREA NETO

Polo Passivo:

MATHEUS CASTRO PAVANELO PATRíCIA DE OLIVEIRA AFONSO

Intimação

Advogados:

RENAN FERNANDES DUARTE

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MARCELO CARVALHO RIZZO

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Processo 0015463-79.2024.8.26.0506 (processo principal 1018665-52.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Francine Correa - - Francisco José Correa Neto - Matheu…

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Ana Paula Mendes Castilho x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 296647230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049871-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MENDES CASTILHO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A HAVAN S.A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LANCERS ADMINISTRADORA DE BENEFíCIO DE SAúDE LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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KAREN CECILIA BARROSO DE SOUSA RODRIGUES

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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ELIZÂNGELA CRISTINA GÂMBA

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CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

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Processo 1049871-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Paula Mendes Castilho - Havan S.a - - Banco Daycoval S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - ITAU UNIBANC…

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Rose Coelho Pereira x Startvet Tecnologia Ltda

ID: 290841195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0019052-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSE COELHO PEREIRA

Polo Passivo:

STARTVET TECNOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANE COELHO PEREIRA

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LUIS HENRIQUE GLINGANI SILVEIRA BUENO

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ABNER MALTEZI BITELLA

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Processo 0019052-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - ROSE COELHO PEREIRA - STARTVET TECNOLOGIA LTDA e outros - Vistos. 1- Manifeste parte requerida sobre eventuais…

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Processo nº 1036388-68.2024.4.01.3300

ID: 280662196

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036388-68.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

QUEILA NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1036388-68.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1036388-68.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: QUEILA NASCIMENTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA - BA18089 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Pretende a parte autora a concessão/restabelecimento do benefício de incapacidade temporária (auxílio-doença) ou sua conversão em benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) desde a data do requerimento administrativo. Para a concessão do benefício por incapacidade temporária é necessário comprovar a qualidade de segurado, a carência e a incapacidade temporária para o exercício de sua atividade laboral. Se o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, deve ser concedido o benefício por incapacidade permanente, consoante a Lei n. 8.213/91. Além disso, nos casos em que a doença ou a lesão for anterior ao ingresso no RGPS, cumpre à parte requerente comprovar que a incapacidade laborativa adveio do respectivo agravamento ou da progressão, nos termos do §2º do art. 42 e parágrafo único do art. 59, da lei de regência. Em resposta aos quesitos, a perícia informou que a parte autora apresenta incapacidade total e temporária para o trabalho desde abril de 2019. No entanto, de acordo com o extrato do CNIS adunado aos autos, verifico que a autora não possuía qualidade de segurado por ocasião da data do início da incapacidade, haja vista que após o fim do vínculo em 31/12/2016, a parte autora apenas voltou ao RGPS em 12/2019, depois, portanto, da DII fixada pela perícia judicial. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.487, inciso I, do CPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95). Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, que será recebido apenas no efeito devolutivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões. Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. JUÍZA FEDERAL

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