Resultados para "1036653-65.2024.8.26.0576" – Página 34 de 43

Processo nº 1010754-65.2024.8.26.0576

ID: 294801134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010754-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOP DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA - SICOOB UNICENTRO BRASILEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1010754-65.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Coop de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - Ante o exposto, JULGO PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fulvio Silva Sousa x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 315353144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042958-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FULVIO SILVA SOUSA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042958-65.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Fulvio Silva Sousa - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Não há que se falar em falta de interesse d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Eder Rocha x Natália Fedossi Rocha

ID: 332510459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara do Júri e do Juizado Especial Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1024334-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDER ROCHA

Polo Passivo:

NATáLIA FEDOSSI ROCHA

Intimação

Advogados:

LICÍNIA PEROZIM BARILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON AUGUSTO FERRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024334-65.2024.8.26.0576 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Eder Rocha - Natália Fedossi Rocha - Vistos. Defiro a cota do Ministério Público e designo o dia 05/02/2026 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1508558-65.2024.8.26.0576

ID: 314052582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508558-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO CLEIR CASTELLON RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ERICSSON RUSSO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508558-65.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RODRIGO CLEIR CASTELLON RODRIGUES - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal, para condenar o ré…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032288-65.2024.8.26.0576

ID: 279006177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1032288-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA DONIZETI VIEIRA DOS SANTOS LíDIA MARA DOS SANTOS VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON LUIZ GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Robson Luiz Gonçalves (OAB 379506/SP) Processo 1032288-65.2024.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Reqte: Ana Cláudia Donizeti Vieira dos Santos, Lídia Mara dos Santos Vasconcelos - Ordem nº 2024/00…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabricio Da Conceição Alves De Jesus x Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda

ID: 277498675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018999-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO DA CONCEIçãO ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO JOSE HIPOLITI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

SAMUEL RAMOS VENÂNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018999-65.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Vitor Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 334110748

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036556-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO VITOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1036556-65.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036556-65.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Diego Vitor dos Santos - Apelado: Banco Bradesco S/A (Não citado) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1036556-65.2024.8.26.0576 Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado VISTOS. Fls. 36 e seguintes: Trata-se de recurso de apelação tirado contra sentença de fls. 28, reconsiderada a fls. 32/33, proferida pela MMª. Juíza de Direito Andressa Maria Tavares Marchiori que indeferiu a inicial e julgou extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV do CPC, ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais ajuizada pela apelante, determinando o cancelamento da distribuição com custas a ela carreadas. O apelo fora interposto sem o recolhimento das custas de preparo devidas já que o autor pleiteia, preliminarmente, a concessão da gratuidade da justiça ou os benefícios previstos no artigo 98, parágrafo 5º do CPC em tese subsidiária. Passa-se, assim, à análise de tal pleito posto que o preparo constitui-se em requisito de admissibilidade recursal (artigo 1.007 do CPC). Desde logo, anote-se que desnecessária qualquer intimação do apelante para exibir provas que apontem para sua alegada hipossuficiência financeira uma vez que tece considerações para justificar o pedido com base em documentos anteriormente por si exibidos. No caso, o pedido de concessão da gratuidade da justiça não comporta deferimento, não se inferindo da documentação acostada aos autos o estado de hipossuficiência suscitado. Anote-se que a mera declaração de pobreza não é suficiente, por si só, para a obtenção da benesse pretendida, já que de presunção relativa à luz do disposto no artigo 99, §3º do CPC, cedendo no caso às evidências. A despeito de declarar-se desempregado na inicial, não informa de onde provê renda para se manter assim como a sua família. Ora, como se sabe, a isenção do recolhimento da taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade financeira, conforme artigos 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e 5º, caput da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Com efeito, dispõe a norma constitucional que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Além disso, o benefício pleiteado não se afigura absoluto, possibilitando assim ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Nesse sentido: Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte. (JTJ 259/334). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca - 47. ed. - São Paulo: Saraiva, 2016, p. 206). No mais, anote-se também que ainda que não se negue que, pela expressa redação do novo estatuto processual (Lei 13.105/15, artigo 99, § 4º), a assistência, por advogado particular, não impeça a concessão de gratuidade da justiça, o fato é que a recorrente preferiu abrir mão da tentativa de patrocínio gratuito de seus interesses por meio da atuação da Defensoria Pública, promovendo a contratação de advogado às suas próprias expensas. Assim, por todas essas considerações, não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do termo a ponto de encontrar-se, de fato, impossibilitado de providenciar o recolhimento das custas recursais devidas. Pelas mesmas razões, afastado o pleito de aplicação do disposto no artigo 98, parágrafo 5º do CPC, anotado que sequer especificado o pedido sob tal fundamento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade da justiça, determinando que o recorrente providencie o recolhimento do preparo recursal devido previsto em lei, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido o presente recurso. Int. São Paulo, 22 de julho de 2025. IRINEU FAVA Relator - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Josivete Alves De Souza x Banco Daycoval S.A.

ID: 304286089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030736-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSIVETE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030736-65.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Maria Josivete Alves de Souza - BANCO DAYCOVAL S.A. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Luiz Adão x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 298024152

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038302-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIZ ADãO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO RODRIGUES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038302-65.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038302-65.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: João Luiz Adão (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO PROVA DOCUMENTAL AMPLA A DEMONSTRAR A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES IMPUGNAÇÃO GENÉRICA A DOCUMENTOS QUE NÃO AFASTA SUA FORÇA PROBATÓRIA CERCEAMENTO DE DEFESA DISPENSABILIDADE DA PRODUÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE DE PROVA DIANTE DAS TESES LEVANTADAS PELO AUTOR R. SENTENÇA QUE ENFRENTA ADEQUADAMENTE AS PECULIARIDADES DO FEITO, INDICANDO AMPLAMENTE A PROVA DOCUMENTAL QUE SUBSTANCIOU SUAS CONCLUSÕES AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SOBRE A NEGATIVAÇÃO CONDUTA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO CREDOR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE É EVIDENTE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 80, “I”, “II” E “III”, DO CPC SANÇÃO QUE NÃO CONTRARIA O DIREITO SUBJETIVO DE AÇÃO DO AUTOR MULTA FIXADA NO EQUIVALENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS VALOR QUE SE MOSTRA EXACERBADO DIANTE DO VALOR DADO À CAUSA E AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA PARTE - REDUÇÃO PARA O EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, TAMBÉM PONDERADAS AS SEQUENCIAIS CONDUTAS GRAVES PRATICADAS PELO RECORRENTE SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TÃO SOMENTE PARA SE REDUZIR A MULTA FIXADA A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.b

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Pan S/A x Higor Augusto Barboza

ID: 295757306

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047032-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

HIGOR AUGUSTO BARBOZA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PEDRO CARRARO TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047032-65.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047032-65.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Higor Augusto Barboza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles Vieira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR FRAUDE - DANOS MORAIS - QUANTUM I SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO BANCO CORRÉU - II - CARACTERIZADA RELAÇÃO DE CONSUMO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA BANCO RÉU QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO PELO AUTOR AUTOR QUE CONTATOU A CORRÉ BESSA CAR COM A FINALIDADE DE REALIZAR UMA SIMULAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO E, POUCOS DIAS DEPOIS, FOI SURPREENDIDO COM A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO EM SEU NOME BANCO RÉU QUE DEFENDE A CONTRATAÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O INSTRUMENTO CONTRATUAL FOI ASSINADO DIGITALMENTE HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE NÃO HÁ NENHUM ELEMENTO PROBATÓRIO QUE COMPROVE A REALIZAÇÃO DA COMPRA E VENDA, BEM COMO A TRADIÇÃO DO BEM EM BENEFÍCIO DO AUTOR CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE NÃO CONSTITUI CONTRATAÇÃO REGULAR E POSSUI INDÍCIOS DE FRAUDE BANCO RÉU QUE NÃO TEVE AS CAUTELAS MÍNIMAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO RESPONSABILIDADE OBJETIVA INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC III - DANO MORAL CARACTERIZADO - AINDA QUE NÃO HAJA PROVA DO PREJUÍZO, O DANO MORAL PURO É PRESUMÍVEL - INDENIZAÇÃO FIXADA PELA SENTENÇA EM R$15.000,00 VALOR EXORBITANTE, VEZ QUE A INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA COM BASE EM CRITÉRIOS LEGAIS E DOUTRINÁRIOS INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$10.000,00, QUANTIA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA INDENIZAR O DANO CAUSADO - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - III DEIXA-SE DE MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, COM FUNDAMENTO NA TESE DO TEMA Nº 1.059 FIXADA PELO STJ APELO PARCIALMENTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 424 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes