Resultados para "1036746-44.2024.8.26.0506" – Página 34 de 39

Processo nº 1044118-44.2024.8.26.0506

ID: 296057794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044118-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DILMA CARDOSO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044118-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - DILMA, registrado civilmente como Dilma Cardoso Ferreira - Vistos. Trata-se de aç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. B. De A. B. e outros x G. B. De A. B. e outros

ID: 295715011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000146-73.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. B. DE A. B. T. F. F.

Polo Passivo:

G. B. DE A. B. T. F. F.

Intimação

Advogados:

RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIS TED FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE IACOVELO EL DEBS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000146-73.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Família - G.B.A.B. - T.F.F. - T.F.F. - G.B.A.B. - Vistos. Considerando o ofício de fls. 1122/1124 recebido e que a carta precatória… Processo 1000146-73.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Família - G.B.A.B. - T.F.F. - T.F.F. - G.B.A.B. - Vistos. Considerando o ofício de fls. 1122/1124 recebido e que a carta precatória anteriormente expedida para a realização de estudo psicológico com o autor ainda se encontra em trâmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões de Ribeirão Preto sob nº 1062742-44.2024.8.26.0506, e que o referido estudo não foi realizado por ausência do autor na data designada, oficie-se a 2ª Vara de Família e Sucessões de Ribeirão Preto para que seja designada nova data para a realização da perícia psicológica, caso ainda não designada, com a devida intimação do autor, advertindo-o de que o não comparecimento imotivado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77 do Código de Processo Civil. Outrossim, considerando a duplicidade de distribuição, expeça-se ofício à 4ª Vara de Família e Sucessões de Ribeirão Preto, solicitando a devolução, sem cumprimento, da carta precatória de nº 0012031-18.2025.8.26.0506 distribuída, tendo em vista que a diligência será realizada pela 2ª Vara de Família e Sucessões de Ribeirão Preto, onde tramita a precatória originária. A presente decisão, acompanhada com as cópías de fls. 1122/1124, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (taquaritinga2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP), RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP), ALINE IACOVELO EL DEBS (OAB 194158/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), ALINE IACOVELO EL DEBS (OAB 194158/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rafael Eduardo Pereira x Banco Do Brasil S/A

ID: 310439805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018343-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL EDUARDO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANDRÉ BENZI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018343-44.2024.8.26.0506 (processo principal 0943130-35.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gerson Antonio Da Trindade Junior x Banco Bradesco S/A

ID: 316135161

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016764-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GERSON ANTONIO DA TRINDADE JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016764-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016764-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Gerson Antonio da Trindade Junior (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE ENSEJOU A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO. O CASO VERSA, AINDA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA ATÉ A ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E (II) A POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA, APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.III. A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI REALIZADA DE FORMA REGULAR, COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES E CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS LEILÕES. APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, NÃO CABE PURGAÇÃO DA MORA, APENAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO BEM.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL RESTOU DEMONSTRADA. 2. IMPOSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA, APÓS CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002338-44.2024.8.26.0506

ID: 319273894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002338-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ELIAS ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002338-44.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039223-74.2023.8.26.0506) (processo principal 1039223-74.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T… Processo 0002338-44.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039223-74.2023.8.26.0506) (processo principal 1039223-74.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Aparecida Elias Rosa - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 63, homologo os cálculos de fls. 53/55 e defiro a requisição à RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$17.856,37, atualizado até JUL/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1021032-44.2024.8.26.0506

ID: 319823770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1021032-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JUANA HERRERA BARBUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021032-44.2024.8.26.0506 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A.R.R. - III. Isso posto e tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido da R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026755-44.2024.8.26.0506

ID: 277133442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026755-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CONQUISTA MACAúBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC) Processo 1026755-44.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conquista Macaúba - Vistos. Fl. 126: Antes de apreciar o pedido de … ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC) Processo 1026755-44.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conquista Macaúba - Vistos. Fl. 126: Antes de apreciar o pedido de penhora do imóvel, considerando o valor atualizado do débito, faz-se necessário realizar pesquisa "on line" (Renajud) para tentar localizar algum veículo em nome do executado, por ser medida mais fácil e com menos custos para eventual alienação judicial, além do fato de um veículo possuir valor mais compatível com o valor do débito, ora executado. E assim decido em consonância com o princípio da menor onerosidade. No Código de Processo Civil brasileiro, o princípio da menor onerosidade para o executado encontra guarida no art. 805. Como preceitua o referido código: Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Como ensina o mestre Humberto Theodoro Jr (THEODORO, Humberto Jr. Curso de Direito Processual Civil. Volume II, p. 290.): Admite-se, de tal sorte, a justificação da escolha dentro dos parâmetros (i) da facilitação da execução e sua rapidez, e (ii) da conciliação, quanto possível dos interesses de ambas as partes. Outrossim, essa medida também guarda relação com direitos fundamentais relevantes, seja no que diz respeito com a salvaguarda do direito à moradia e o assim chamado mínimo existencial, seja com o direito à livre iniciativa e o seu significado para o desenvolvimento econômico. Ante o exposto acima, determino o cumprimento do item 6 da decisão de fl. 115, providenciando a z. Serventia a realização de pesquisa "on-line" (Renajud) para tentar localizar algum veículo em nome do executado. Int. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026755-44.2024.8.26.0506

ID: 277319907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026755-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CONQUISTA MACAúBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC) Processo 1026755-44.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conquista Macaúba - Vistos. Fl. 126: Antes de apreciar o pedido de … ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC) Processo 1026755-44.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conquista Macaúba - Vistos. Fl. 126: Antes de apreciar o pedido de penhora do imóvel, considerando o valor atualizado do débito, faz-se necessário realizar pesquisa "on line" (Renajud) para tentar localizar algum veículo em nome do executado, por ser medida mais fácil e com menos custos para eventual alienação judicial, além do fato de um veículo possuir valor mais compatível com o valor do débito, ora executado. E assim decido em consonância com o princípio da menor onerosidade. No Código de Processo Civil brasileiro, o princípio da menor onerosidade para o executado encontra guarida no art. 805. Como preceitua o referido código: Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Como ensina o mestre Humberto Theodoro Jr (THEODORO, Humberto Jr. Curso de Direito Processual Civil. Volume II, p. 290.): Admite-se, de tal sorte, a justificação da escolha dentro dos parâmetros (i) da facilitação da execução e sua rapidez, e (ii) da conciliação, quanto possível dos interesses de ambas as partes. Outrossim, essa medida também guarda relação com direitos fundamentais relevantes, seja no que diz respeito com a salvaguarda do direito à moradia e o assim chamado mínimo existencial, seja com o direito à livre iniciativa e o seu significado para o desenvolvimento econômico. Ante o exposto acima, determino o cumprimento do item 6 da decisão de fl. 115, providenciando a z. Serventia a realização de pesquisa "on-line" (Renajud) para tentar localizar algum veículo em nome do executado. Int. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lincoln André Linhares Batista e outros x Azul Brazilian Airlines

ID: 323151994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014355-78.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LINCOLN ANDRé LINHARES BATISTA SILVIA MARA SILVA FRANçA

Polo Passivo:

AZUL BRAZILIAN AIRLINES

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR BICALHO CESAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUBER FERNANDO FONSECA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014355-78.2025.8.26.0506 (processo principal 1000371-44.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Silvia Mara Silva França - - Lincoln André Linhares Batista… Processo 0014355-78.2025.8.26.0506 (processo principal 1000371-44.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Silvia Mara Silva França - - Lincoln André Linhares Batista - Azul Brazilian Airlines - VALOR DO DÉBITO: R$ 4.780,69 (09/07/2025) (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO DIA DO PAGAMENTO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP) Fls. 8/9: em que pese a argumentação da parte exequente, na parte dispositiva da sentença não constou que os juros seriam de 1% a partir do evento danoso. Constou: "..., com correção monetária desde a publicação desta decisão e juros legais a partir da citação.". DEFIRO A EXECUÇÃO. Nos peticionamentos futuros (petições intermediárias), deverão os advogados indicar o número deste processo de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o campo "Categoria" - selecionar "Petições Diversas" e no campo "Tipo de Petição", selecionar o item correspondente ao seu pedido. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento, mediante utilização do código 61615. No mais, INTIME(M)-SE a parte executada PARA QUE PAGUE O VALOR DO DÉBITO ACIMA MENCIONADO (devidamente atualizado), ficando advertida que, no caso de não pagamento NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, incidirá em multa de 10% sobre o montante devido, a teor do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, além de juros, correção monetária e demais cominações legais, observado o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O pagamento poderá ser realizado mediante emissão de guia junto ao portal de custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas - Acesse o portal de custas, recolhimento e depósitos), cujo Manual do Sistema Emissão de Guias de Depósito Judicial pode ser visualizado através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/ManualUtilizacaoDepositos.pdf?d=1658753961311. - ADV: GLAUBER FERNANDO FONSECA COSTA (OAB 522282/SP), GLAUBER FERNANDO FONSECA COSTA (OAB 522282/SP), JOAO VICTOR BICALHO CESAR (OAB 183871/MG), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JOAO VICTOR BICALHO CESAR (OAB 183871/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1029083-44.2024.8.26.0506

ID: 327110135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029083-44.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIO MONTEIRO DE BARROS FURLAN DE ALMEIDA FABIO MONTEIRO DE BARROS FURLAN DE ALMEIDA MARIA CECILIA MONTEIRO DE BARROS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOISA FREITAS FURLAN DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029083-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Cecilia Monteiro de Barros de Almeida - - Fabio Monteiro de Barros Furlan de Almeida - - Caio Monteiro de Barro… Processo 1029083-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Cecilia Monteiro de Barros de Almeida - - Fabio Monteiro de Barros Furlan de Almeida - - Caio Monteiro de Barros Furlan de Almeida - Vistos. 1 - Ciente sobre o requerimento autoral de fl.152, deferido nos termos do bojo e contexto da presente decisão. 2 - Defiro o pedido formulado pela Sra. Oficial de Justiça Ângela Maria Moura Santos, designada para cumprimento do mandado nº 506.2025/056556-6, referente à ação de reintegração de posse em trâmite nesta 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto. Considerando que o cumprimento da ordem judicial envolve a reintegração de imóvel situado em local sensível, com relatos de vigilância informal por terceiros nas imediações e a existência de edificações (piscina e edícula) que demandam arrombamento no ato da diligência, verifico que estão presentes elementos suficientes a justificar a adoção de medidas de reforço para garantir a efetividade e segurança do cumprimento da ordem judicial. Autorizo, portanto, o arrombamento do imóvel, caso necessário, nos termos da legislação aplicável, especialmente o artigo 846 do Código de Processo Civil, bem como determino a requisição de reforço policial, nos moldes do artigo 196, XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com o objetivo de assegurar a integridade física da Oficial de Justiça e demais envolvidos no cumprimento da medida, bem como a preservação da ordem pública. O presente despacho servirá como mandado e requisição formal à autoridade policial competente, devendo ser apresentado pela Sra. Oficial de Justiça à unidade da Polícia Militar para fins de providências cabíveis. Cumpra-se com urgência, comunicando-se imediatamente a servidora requisitante por meio do Chefe de Seção da SADM local. Intime-se. - ADV: ELOISA FREITAS FURLAN DE ALMEIDA (OAB 189531/SP), ELOISA FREITAS FURLAN DE ALMEIDA (OAB 189531/SP), ELOISA FREITAS FURLAN DE ALMEIDA (OAB 189531/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 387 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes