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Processo nº 0005025-91.2024.8.26.0506

ID: 326688529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005025-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAISA PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

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Processo 0005025-91.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Maisa Pereira Nunes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do …

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Processo nº 0005025-91.2024.8.26.0506

ID: 326688570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005025-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA TAMBURúS SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005025-91.2024.8.26.0506/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Sandra Maria Tamburús Siqueira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homolo…

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Processo nº 0005025-91.2024.8.26.0506

ID: 326688618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005025-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TáSSIA SANT'ANA SáMORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

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Processo 0005025-91.2024.8.26.0506/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Tássia Sant'ana Sámora - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória …

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Processo nº 0005025-91.2024.8.26.0506

ID: 326688658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005025-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GUILHERME PERRONI SCHIAVONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005025-91.2024.8.26.0506/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - José Guilherme Perroni Schiavone Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição …

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Processo nº 1053595-91.2024.8.26.0506

ID: 330416282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053595-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO DA SILVA CANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1053595-91.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiano da Silva Cano - Vistos. Tendo-se em vista a ausência de regularização da representação processual da parte …

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B. C. C. C. x M. De R. P.

ID: 320889477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007984-98.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. C. C. C.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

TAISA CINTRA DOSSO

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BRUNO CESAR CASTRO CUNHA

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Processo 0007984-98.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1023428-91.2024.8.26.0506) (processo principal 1023428-91.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0007984-98.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1023428-91.2024.8.26.0506) (processo principal 1023428-91.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - B.C.C.C. - M.R.P. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: TAISA CINTRA DOSSO (OAB 214001/SP), BRUNO CESAR CASTRO CUNHA (OAB 322721/SP)

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Anderson Aparecido Da Silva x Vânia Soares De Souza

ID: 305936672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018070-48.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

VâNIA SOARES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

HELIONEY DIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON APARECIDO DA SILVA

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Processo 1018070-48.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 0004249-91.2024.8.26.0506) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Anderson Aparecido da Silva - Vânia Soa…

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Katia Hansen Da Silva Bueno x Boa Vista Servicos S A

ID: 302145382

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009557-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KATIA HANSEN DA SILVA BUENO

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009557-91.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1061549-91.2024.8.26.0506

ID: 308034830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1061549-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061549-91.2024.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fl. 55: a correspondência foi encaminhada ao endereço constante da ficha cadastral da req…

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Processo nº 1036135-91.2024.8.26.0506

ID: 307920936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036135-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MACHADO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO GUELRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036135-91.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gustavo Machado Lima - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDE…

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