Resultados para "1050967-05.2024.8.26.0224" – Página 34 de 48

Anderson Luiz Da Silva França x Mini Padaria E Mercado Tudo De Bom Pra Voce Eireli

ID: 325411722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019954-05.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ DA SILVA FRANçA

Polo Passivo:

MINI PADARIA E MERCADO TUDO DE BOM PRA VOCE EIRELI

Intimação

Advogados:

SUELI APARECIDA ALVES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX BATISTA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019954-05.2024.8.26.0224 (processo principal 1037453-53.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anderson Luiz da Silva França - Mini Padaria e Mercado Tudo…

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Alfredo Baptista Filho x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 337381081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058145-05.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO BAPTISTA FILHO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

TAMIRIS ROSSETTO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1058145-05.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alfredo Baptista Filho - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos. A perita judicial nomeada apresentou…

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Processo nº 1050967-52.2025.8.11.0041

ID: 295864598

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050967-52.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRISON DA CRUZ NUNES DE OLIVEIRA ALAN DA CRUZ NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAX NASCIMENTO DE REZENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM (PJE 03) PROCESSO Nº 1050967-52.2025.8.11.0041 Vistos, em substituição legal. A vertente ação deveria ter sido, obrigatoriamente, proposta perante o Juizado Especial da Fazenda Púb… PROCEDIMENTO COMUM (PJE 03) PROCESSO Nº 1050967-52.2025.8.11.0041 Vistos, em substituição legal. A vertente ação deveria ter sido, obrigatoriamente, proposta perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme a Lei Federal nº 12.153/2009 e também pelo que preceitua, expressamente, a Resolução nº 04/2014 do E. Pleno do TJMT. Isso porque o valor da causa é INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, único critério que define a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, salvo as exceções legais. Nesse sentido decidiu recentemente o Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 85560/2016, julgado em 28.11.2018, no qual ficou fixada a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para o processamento e julgamento das ações referentes à URV e quaisquer outras cujo valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, independente da complexidade da matéria e da necessidade de se realizar perícia, salvo as exceções contidas na Lei Federal nº 12.153/2009. Assim, em consonância com o entendimento supracitado, não restam dúvidas que a competência do Juizado mencionado é absoluta, ex lege. E em razão disso, torna-se imperioso declinar da competência em favor do Juizado Especial da Fazenda Pública. Diante disso, e considerando que a competência ratione materiae é absoluta, nos termos do artigo 43 do CPC, e que pode ser, inclusive, declarada ex officio pelo Magistrado, com arrimo no art. 2º da Lei nº 12.153/2009, arts. 1º, §1º, IX e X, e 2º, ambos da Resolução nº 004/2014/TP, bem como com amparo na Portaria nº 635/2015-PRES. e no Ofício Circular nº 356/2018-DAPI-CGJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital de Cuiabá para a análise e julgamento da presente ação. Por fim, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que proceda com a devida baixa definitiva no processo com relação a esta Vara. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Cuiabá/MT, 10 de junho de 2025. PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

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Claudineia Costa Aguiar Gonçalves Barbosa x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 306088254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036611-05.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA COSTA AGUIAR GONçALVES BARBOSA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DONIZETE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036611-05.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudineia Costa Aguiar Gonçalves Barbosa - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e outro - Vistos. 1. Fls. 2…

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A. L. C. M. x G. A. T. M. e outros

ID: 295381619

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2173962-59.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. L. C. M.

Polo Passivo:

G. A. T. M. L. C. T.

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS GERAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2173962-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elienai Vieira Dos Santos Siqueira e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras e outros

ID: 312746992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012989-74.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIENAI VIEIRA DOS SANTOS SIQUEIRA JOSé WAGNE DE SOUZA PâMELA BARBOSA DE OLIVEIRA SAMARA MENIN DOS SANTOS SIQUEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS DECOLAR.COM LTDA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MENESES ALVES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012989-74.2025.8.26.0224 (processo principal 1057078-05.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Elienai Vieira dos Santos Siqueira - - Pâmela Barbosa de Oliveira …

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Wilson Villegas Sarzuri x C.A. Serviços De Crédito Ltda - Me

ID: 322799038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050676-05.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WILSON VILLEGAS SARZURI

Polo Passivo:

C.A. SERVIçOS DE CRéDITO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

TALITA EVANGELISTA SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA BARRETO NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050676-05.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilson Villegas Sarzuri - C.A. Serviços de Crédito Ltda - Me - Certifico e dou fé que …

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Wanderson Leils Leandro x Energia Online Instalação De Máquinas E Manutenção Predial Eireli

ID: 321189326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035486-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON LEILS LEANDRO

Polo Passivo:

ENERGIA ONLINE INSTALAçãO DE MáQUINAS E MANUTENçãO PREDIAL EIRELI

Intimação

Advogados:

RENAN LEANDRO SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA LONGARDI BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE ROCHA PRIMO SEGUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035486-02.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1018278-05.2024.8.26.0224) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wanderson Leils Leandro - Energia Online Instalação d…

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Francisco Valentim Sobrinho e outros x Rápido Transpaulo Ltda.

ID: 329890309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1058048-05.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VALENTIM SOBRINHO ROBERTO BARBOSA ALENCAR SEBASTIãO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

RáPIDO TRANSPAULO LTDA.

Intimação

Advogados:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARQUES FAUSTINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058048-05.2024.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Francisco Valentim Sobrinho - - Sebastião Antonio da Silva - - Roberto Barbosa Alencar - Rápido Transpaulo…

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Lilian De Sousa Fabiano x Banco Cnh Capital S/A

ID: 306862938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005862-05.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN DE SOUSA FABIANO

Polo Passivo:

BANCO CNH CAPITAL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005862-05.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lilian de Sousa Fabiano - Banco Cnh Capital S/A - Cumpra-se a r. decisão monocrática. Querendo, providencie o vencedor o …

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