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Processo nº 5003670-29.2025.8.24.0005

ID: 327149850

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-29.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA ZIPF HERON RODRIGO ROCHI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO BATISTA DA SILVA

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Procedimento Comum Cível Nº 5003670-29.2025.8.24.0005/SC AUTOR : FERNANDA CRISTINA ZIPF ADVOGADO(A) : FABIANO BATISTA DA SILVA (OAB SC011882) AUTOR : HERON RODRIGO ROCHI ADVOGADO(A) : FABIANO BATIST…

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Valdir Dos Santos x Cooperativa De Eletrificacao Anita Garibaldi

ID: 326185784

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003670-76.2022.8.24.0282

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO ANITA GARIBALDI

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA

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MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

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APELAÇÃO Nº 5003670-76.2022.8.24.0282/SC (originário: processo nº 50036707620228240282/SC) RELATOR : ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE : VALDIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OA…

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Processo nº 5000081-39.2025.4.04.7209

ID: 334066153

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000081-39.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALDINHO INOCENCIO NICHELLATTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LARA ROVENA PISA BOGO

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RENATA RAMOS SILVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000081-39.2025.4.04.7209/SC AUTOR : ALDINHO INOCENCIO NICHELLATTI ADVOGADO(A) : LARA ROVENA PISA BOGO (OAB SC024071) ADVOGADO(A) : RENATA RAMOS SILVEIRA (O… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000081-39.2025.4.04.7209/SC AUTOR : ALDINHO INOCENCIO NICHELLATTI ADVOGADO(A) : LARA ROVENA PISA BOGO (OAB SC024071) ADVOGADO(A) : RENATA RAMOS SILVEIRA (OAB SC016315) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) CONCEDER O BENEFÍCIO ABAIXO DISCRIMINADO, e DETERMINAR AO INSS A SUA IMPLANTAÇÃO, conforme dados da tabela que segue: b) CONDENAR O INSS A PAGAR as prestações vencidas e não prescritas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora nos termos da fundamentação. O pagamento das prestações vencidas até o ajuizamento, somadas a doze vincendas, fica limitado ao teto de 60 salários mínimos da época da propositura da ação. A limitação não abarca as parcelas posteriores à 12ª vincenda; após tal parcela, o valor da condenação poderá ultrapassar o teto do Juizado Especial Federal, ocasião em que caberá à parte autora optar por receber tudo por meio de precatório, ou apresentar nova renúncia e receber por RPV. Fica autorizada a compensação de valores já pagos no período acima, inclusive de benefícios não cumuláveis com o objeto desta demanda. Antecipo os efeitos da tutela de concedida nesta sentença, para o fim de determinar ao INSS que proceda aos atos administrativos necessários ao cumprimento IMEDIATO da decisão, com efeitos desde a presente data, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme Provimento nº 90/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, com posterior comprovação nestes autos, facultada à parte autora a manifestação de desinteresse quanto ao cumprimento desta determinação. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Condeno o INSS ao reembolso à Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Paraná do valor dos honorários periciais, corrigido desde o pagamento pelo IPCA-E.

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Valvoline Do Brasil Lubrificantes Ltda. x Angelo Augusto Rosinha Nunes - Me

ID: 303079977

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003670-45.2014.8.21.0022

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VALVOLINE DO BRASIL LUBRIFICANTES LTDA.

Polo Passivo:

ANGELO AUGUSTO ROSINHA NUNES - ME

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA

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EDUARDO AZEVEDO BEHRENSDORF

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003670-45.2014.8.21.0022/RS EXEQUENTE : VALVOLINE DO BRASIL LUBRIFICANTES LTDA. ADVOGADO(A) : ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB SP220482) EXECUTADO : ANGELO AUGUSTO…

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Gabriela Zucchetti Kessler e outros x Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

ID: 295740349

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003670-81.2024.8.21.0026

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ZUCCHETTI KESSLER RAFAEL CARDOSO BARROS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA KROTH LOPES

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RAFAEL CARDOSO BARROS

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003670-81.2024.8.21.0026/RS (originário: processo nº 50091585120238210026/RS) RELATOR : JAIME ALVES DE OLIVEIRA EXEQUENTE : RAFAEL CARDOSO BARROS ADVOGADO(A) : RAFAELA KRO…

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Processo nº 5003670-42.2025.4.04.7208

ID: 311069858

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-42.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EMBALAGEM E FATIAMENTO FAJOFAMA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELLA SCHMITZ

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FRANCIELE KIELBOVICZ

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EDEMILSON JOSE LEORATO

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LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003670-42.2025.4.04.7208/SC AUTOR : EMBALAGEM E FATIAMENTO FAJOFAMA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO (OAB SC040487) ADVOGADO(A) : EDEMILSON JOSE LEOR…

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Edna Calil Vaz Verardo Dos Santos x Caixa De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Previ

ID: 315031411

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003670-43.2020.8.21.6001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNA CALIL VAZ VERARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

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FERNANDA GUIMARÃES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELA CAMARGO SAVONITTI JAHN

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003670-43.2020.8.21.6001/RS (originário: processo nº 50036704320208216001/RS) RELATOR : ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD APELANTE : EDNA CALIL VAZ VERARDO DOS SANTOS (EM…

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Joao Longaretti e outros x Anerco Tomazi Fenali e outros

ID: 278427674

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Meleiro Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003670-77.2020.8.24.0175

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO LONGARETTI PATRICIA CRISTINA FENALI

Polo Passivo:

ANERCO TOMAZI FENALI INEZ LONGARETTI FENALI

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO OLIVO DE ALMEIDA

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ERIVALDO ROCHA PERES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5003670-77.2020.8.24.0175/SC RELATOR : HELENA VONSOVICZ ZEGLIN AUTOR : PATRICIA CRISTINA FENALI ADVOGADO(A) : Erivaldo Rocha Peres (OAB SC013557) AUTOR : JOAO LONGARETTI ADVOGADO(A) : Er…

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Processo nº 5003670-79.2024.4.04.7013

ID: 276874935

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-79.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-79.2024.4.04.7013/PR AUTOR : PEDRO RODRIGUES ADVOGADO(A) : THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a ausência…

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Processo nº 5003670-47.2022.4.03.6344

ID: 278446718

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003670-47.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOCIANE DE PAULA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE ADAMO GUERREIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003670-47.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: JOC…

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