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Processo nº 5012306-26.2025.8.13.0672

ID: 332433093

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SETE LAGOAS, 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS, Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5012306-26.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G.M.A.F.

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal

COMARCA DE SETE LAGOAS 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO ¿ PRAZO 05 DIAS ¿ COMA… COMARCA DE SETE LAGOAS 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO ¿ PRAZO 05 DIAS ¿ COMARCA DE SETE LAGOAS/MG ¿ 2ª VARA CRIMINAL JUSTIÇA GRATUITA ¿ Intimação do requerido G.M.A.F, filho de E.B.F e G.A.S, atualmente em lugar incerto e não sabido.O Dr. Alexandre de Almeida Rocha MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e VEP, desta Comarca, na forma da lei, etc¿ Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal tem andamento os autos DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA nº 5012306-26.2025.8.13.0672, que a Justiça Pública move contra a pessoa supraqualificada. O presente é para INTIMÁ-LO da decisão proferida que concedeu medidas protetivas em favor da vítima E.B.F, consistentes em: - determino o imediato afastamento de Glayce Maria Alves Fernandes do imóvel onde atualmente reside com a requerente Elza Bispo Fernandes, ambos qualificados nos autos; proíbo Glayce Maria Alves Fernandes de manter contato (telefônico, pessoal ou por qualquer outro meio), inclusive, através de terceira pessoa, e de se aproximar da pessoa e da residência de Elza Bispo Fernandes, há menos de 200 metros, sob pena de prisão e condução em flagrante pela prática do crime tipificado no artigo 24-A, da Lei 11.340/06; determino o monitoramento/acompanhamento individualizado e/ou participação da requerida Glayce Maria Alves Fernandes em grupos reflexivos pelo período de 03 a 06 meses, nos critérios a serem estabelecidos pela CEAPA, devendo a requerida se dirigir à referida instituição, localizada à Rua Juca Cândido, nº 336, bairro Jardim Cambuí, Sete Lagoas/MG, das 12:00 às 17:00, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após ser intimado desta (exceto às quartas-feiras), munido de cópia da presente decisão.Sete Lagoas, 21 de JULHO de 2025. Eu, Edson Geraldo de Paula Silva, Escrivão Judicial o digitei. Dr. Alexandre de Almeida Rocha, Juiz de Direito.

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Processo nº 5003867-10.2024.8.24.0040

ID: 304908451

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003867-10.2024.8.24.0040

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO REINALDO DUARTE RUAN GALIARDO CAMBRUZZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI

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LEONARDO REINALDO DUARTE

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RUAN GALIARDO CAMBRUZZI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003867-10.2024.8.24.0040/SC (originário: processo nº 50055736720208240040/SC) RELATOR : CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS EXEQUENTE : RUAN GALIARDO CAMBRUZZI ADVOGADO(A) : R…

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Processo nº 5003867-02.2022.4.03.6344

ID: 309328609

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003867-02.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS RICARDO BALDAN

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EMERSOM GONCALVES BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003867-02.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: MAN…

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Processo nº 5003867-10.2024.8.24.0040

ID: 300831670

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003867-10.2024.8.24.0040

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO REINALDO DUARTE RUAN GALIARDO CAMBRUZZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI

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LEONARDO REINALDO DUARTE

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RUAN GALIARDO CAMBRUZZI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003867-10.2024.8.24.0040/SC (originário: processo nº 50055736720208240040/SC) RELATOR : CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS EXEQUENTE : RUAN GALIARDO CAMBRUZZI ADVOGADO(A) : R…

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Processo nº 5003867-65.2025.8.21.0005

ID: 292208848

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003867-65.2025.8.21.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TARIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003867-65.2025.8.21.0005/RS REQUERENTE : TARIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A) : SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (O…

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Processo nº 5003867-33.2025.4.03.6332

ID: 278366188

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-33.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DOS SANTOS PORTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 5003867-32.2025.4.03.6106

ID: 276898832

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003867-32.2025.4.03.6106

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DI MAGAZINE ECOMMERCE LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCO AURELIO MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003867-32.2025.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: DI MAGAZINE ECOMMERCE LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO AURELIO MARCHIORI - SP…

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Processo nº 5003867-39.2023.8.24.0074

ID: 320846847

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003867-39.2023.8.24.0074

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

REALVALE ASSOCIACAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TACIANA FLORIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003867-39.2023.8.24.0074/SC EXEQUENTE : REALVALE ASSOCIACAO ADVOGADO(A) : TACIANA FLORIANI (OAB SC035015) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) exequente para que, em até…

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Leandro De Souza e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 275249899

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003867-44.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE SOUZA MARIANA DE MIRANDA FERREIRA SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

RAFAEL MEDINA DA PAZ

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais…

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Processo nº 5003867-73.2023.8.13.0194

ID: 326325791

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003867-73.2023.8.13.0194

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JESSICA NAYARA SOUZA SANTOS

Intimação

Advogados:

FILIPE IVENS DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -…

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