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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Agostinho Bianchini

ID: 259019727

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003969-28.2024.8.21.0036

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

AGOSTINHO BIANCHINI

80

Advogados:

VALCIR SCHMITT

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MARIANA PEREIRA DE SOUZA

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ELENA BIANCHINI

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ELÓI CONTINI

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2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PR…

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Processo nº 5003969-21.2022.8.13.0133

ID: 331408735

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003969-21.2022.8.13.0133

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA ARAUJO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDEMIRO FRANCISCO ROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP: 36800-000 PROCESSO Nº: 5003969-21.2022.8.13.0133 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: ANA LUCIA ARAUJO BORGES CPF: 061.479.986-41 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA RELATÓRIO ANA LÚCIA ARAÚJO BORGES propôs ação previdenciária de restabelecimento de auxílio-doença c/c aposentadoria por invalidez em face do INSS. Regularmente processado, após a realização da perícia médica, o INSS apresentou proposta de acordo no id 10488580337, tendo a autora expressamente anuído aos seus termos no id 10489069893. Após, vieram-me conclusos os autos para julgamento. FUNDAMENTAÇÃO As cláusulas regentes das concessões recíprocas, ao meu sentir, se revelam em perfeita consonância com o ordenamento jurídico e não causam prejuízos as partes, de modo que devem ser homologadas para que possam surtir seus jurídicos e legais efeitos. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação contida no id 10488580337, em todas as suas cláusulas, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas pelas partes, proporcionalmente. Isento o réu, por disposição legal. Suspendo sua exigibilidade com relação à parte autora (CPC, art. 98, §3º). Os honorários advocatícios seguem o quanto acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, considerando a inexistência de valores retroativos a serem pagos – o que dispensa a expedição de RPV/precatório –, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Cumpra-se. Carangola, data da assinatura eletrônica. NILTON JOSE GOMES JUNIOR Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola

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Processo nº 5003969-40.2025.8.24.0026

ID: 331031847

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003969-40.2025.8.24.0026

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARICEU JOSE OSTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL BRAND FEDER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003969-40.2025.8.24.0026/SC AUTOR : ARICEU JOSE OSTI ADVOGADO(A) : GABRIEL BRAND FEDER (OAB SC063313) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8, de 31 de…

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Processo nº 5003969-06.2022.4.02.5001

ID: 339571017

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003969-06.2022.4.02.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALEIXO FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE FANTONI BASTOS

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DIMITRI MALVENTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003969-06.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE : JOSE ALEIXO FERNANDES ADVOGADO(A) : FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) ADVOGADO(A) : DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5003969-77.2023.8.21.1001

ID: 307620916

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003969-77.2023.8.21.1001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003969-77.2023.8.21.1001/RS EXEQUENTE : VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RS110849A) EXEQUENTE : ITUMBIARA…

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Processo nº 5003969-44.2025.8.24.0930

ID: 300381996

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003969-44.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICOOB ALTO VALE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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Procedimento Comum Cível Nº 5003969-44.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICOOB ALTO VALE ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(…

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Processo nº 5003969-47.2024.4.04.7016

ID: 292580825

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5003969-47.2024.4.04.7016

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LENICE FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO FERREIRA FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALCEMIR DA SILVA MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5003969-47.2024.4.04.7016/PR PARTE AUTORA : LENICE FERREIRA DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RICARDO FERREIRA FERNANDES (OAB PR086985) ADVOGADO(A) : ALCEMIR DA SILVA M…

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Processo nº 5003969-19.2022.8.24.0067

ID: 314292204

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003969-19.2022.8.24.0067

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MOVEIS ROGERI LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NARJANA TESSARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIS PIASESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003969-19.2022.8.24.0067/SC EXEQUENTE : MOVEIS ROGERI LTDA ADVOGADO(A) : NARJANA TESSARO (OAB SC058184) ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675) DESPAC…

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Processo nº 5003969-17.2025.4.03.6183

ID: 313445897

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003969-17.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LAIS OLIVEIRA SANTOS BUENO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JUVINIANA SILVA DE LACERDA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA LACERDA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003969-17.2025.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: LAIS OLIVEIRA SANTOS BUENO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCA LACERDA DE MOURA - SP261905,… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003969-17.2025.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: LAIS OLIVEIRA SANTOS BUENO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCA LACERDA DE MOURA - SP261905, JUVINIANA SILVA DE LACERDA FONSECA - SP174759 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Vistos. Postula a parte autora auferir em tutela antecipada a concessão de benefício previdenciário auxílio por incapacidade temporária ou, subsidiariamente, a concessão de benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência - LOAS. Recebo a petição/documentos acostados pela parte autora como aditamento à petição inicial. Concedo os benefícios da justiça gratuita a todos os atos processuais. A respaldar o provimento jurisdicional antecipatório mister a existência conjugada dos pressupostos – efetivo ou, no mínimo, elevado grau de plausibilidade do direito, a demonstração de prova convincente, e a ocorrência de grave lesão, no mais das vezes, irreversível, apta a justificar a tutela com urgência. Se questionável for o direito e/ou cogitada eventual ocorrência de lesão, ou, até mesmo suposto dano que já vem sendo perpetrado - é certo, segundo ponto de vista da parte interessada – mas, permissível a correção através de mera recomposição patrimonial, são hipóteses a não autorizar o deferimento da tutela desde o início, já quando da propositura da ação. Na hipótese dos autos, pelos fundamentos acima deduzidos e, dada a situação fática, não verificada a existência conjunta dos requisitos necessários a tanto, até porque necessária a realização de prova pericial perante este juízo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela de urgência. Tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 381 do Código de Processo Civil e o teor do ofício n.º 12/2016 da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região – INSS (afixado no mural da Secretaria desta Vara), no que diz respeito, tão somente, a possibilidade de conciliação nos processos que envolvam benefícios por incapacidade com laudos periciais positivos, proceder-se-á a produção antecipada de prova médica pericial. À Secretaria para as devidas providências, acerca da designação da referida perícia. Oportunamente, dê-se vista ao MPF. Intime-se. SãO PAULO, 30 de junho de 2025.

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Processo nº 5003969-19.2025.4.04.7111

ID: 319343223

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003969-19.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDSON JORGE DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003969-19.2025.4.04.7111/RS AUTOR : EDSON JORGE DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (OAB RS042238) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o disposto no Provimento…

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