Processo nº 5004266-41.2025.8.24.0125
ID: 281036403
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5004266-41.2025.8.24.0125
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Cível Nº 5004266-41.2025.8.24.0125/SC
AUTOR
: OSNILDA ELIANA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: BRUNO HENRIQUE REBELO (OAB SC039834)
DESPACHO/DECISÃO
O pedido de gratuidade da justiça deve ser indeferido.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garante assistência integral…
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