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Processo nº 5004363-20.2024.4.03.6325

ID: 261518386

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-20.2024.4.03.6325

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FERNANDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO FRANCISCO CASTANHEIRO HENRIQUES

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CLAYTON CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004363-20.2024.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: LEANDRO FERNANDO DOS SANTOS Advog…

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Processo nº 5004363-86.2025.8.13.0112

ID: 328495401

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-86.2025.8.13.0112

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA SALOME SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA GABRIELLA EMILIANO ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEIDIANE APARECIDA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5004363-86.2025.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] ANA SALOME SILVA CPF: 090.032.216-00 ALCEU DE OLIVEIRA SILVA CPF: não informado Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos. VIDE ITEM 9. 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas (NÃO SE APLICA). 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial (NÃO SE APLICA). 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (x) realizada a conferência inicial, foram feitas as observações e verificado que falta juntar comprovante de endereço em nome próprio, ou esclarecer a relação com o titular do comprovante juntado. 7 - (x) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n°5001381-98.2025.8.13.0080 - esclarecer. 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações: _____________________________________ 10 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 11 - ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. 12 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); Campo Belo, data da assinatura eletrônica. SARAH NERIS DE LIMA BORGES Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5004363-23.2025.4.04.7112

ID: 330205563

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-23.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SERENA LEONILA WENZEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIVIANE CORREA DE PAULA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-23.2025.4.04.7112/RS AUTOR : SERENA LEONILA WENZEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : VIVIANE CORREA DE PAULA (OAB RS111398) DESPACH…

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Processo nº 5004363-12.2024.8.13.0439

ID: 336165681

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004363-12.2024.8.13.0439

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004363-12.2024.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: SEVERINO JOSE BATISTA Avenida Constantino Pinto, 44, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-003 Nome: BANCO AGIBANK S.A Rua Paschoal Bernadino, 281, Sala 1, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 477,87 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa , devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Muriaé, data da assinatura eletrônica. MARIA ANGELICA ALVES LEVATE DO AMARAL Escrivão(ã) Judicial

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Processo nº 5000289-57.2024.4.04.7209

ID: 317435046

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000289-57.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE MANOEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA MACANEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000289-57.2024.4.04.7209/SC REQUERENTE : JOAO JOSE MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNA MACANEIRO (OAB SC036734) ATO ORDINATÓRIO Por ordem d… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000289-57.2024.4.04.7209/SC REQUERENTE : JOAO JOSE MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNA MACANEIRO (OAB SC036734) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz atuante no feito: a) intimo a parte autora para apresentar os cálculos aritméticos dos valores devidos, viabilizando a competente expedição da Requisição de Pagamento para satisfação do crédito, dando prosseguimento à execução do julgado; b) deverá a parte Exequente apresentar seu pedido de cumprimento de sentença devidamente instruído conforme dispõe o art. 534 do CPC, trazendo planilha com os valores discriminados da totalidade do crédito que entende devido, observando-se os termos da sentença transitada em julgado, ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; c) deverá a parte Exequente, ainda, na planilha do valor exequendo, fazer constar o valor principal corrigido e os juros , de forma individualizada, nos termos do art. 8º, VI, da Resolução n. 458/2017, do CJF; d) havendo interesse do(s) Procurador(es) da parte credora no destaque de honorários contratuais e/ou requisição em nome de sociedade de advogados , o requerimento deverá ser apresentado antes da expedição do requisitório , instruído com os documentos necessários (arts. 15, § 3º e 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, c/c o CAPÍTULO II da Resolução nº 822/2023 do CJF), ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; e) para efeito de automatização da tramitação processual, ao trazer o cálculo, deverá a parte Exequente utilizar o tipo de petição do E-proc “ PETIÇÃO” e o tipo de documento “ CÁLCULOS” ; f) vindos os cálculos, será expedida a requisição de pagamento, com posterior intimação das partes, oportunizando-se ao INSS a oposição dos embargos previstos na Lei n. 9.099/95 em tal momento. g) de forma a auxiliar na elaboração dos cálculos pela parte indica-se os seguintes sistemas de cálculos adaptados disponibilizados pela Justiça Federal da 4a Região: a) ProjefWeb: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ b) Jusprev 3: https://www.jfrs.jus.br/ex/cax/jusprev/ c) Jusprev 2: https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/ Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC

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Processo nº 5004363-87.2025.8.21.0072

ID: 307555167

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Torres Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004363-87.2025.8.21.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA SUZANA MOREIRA BUENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME FERREIRA CARDIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004363-87.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE : CLAUDIA SUZANA MOREIRA BUENO ADVOGADO(A) : GUILHERME FERREIRA CARDIAS (OAB RS095996) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a Executad…

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Processo nº 5004363-81.2024.4.04.7007

ID: 291558372

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004363-81.2024.4.04.7007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IRANI BIANCHINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINES PELENTIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004363-81.2024.4.04.7007/PR REQUERENTE : IRANI BIANCHINI ADVOGADO(A) : MARINES PELENTIER (OAB PR073181) DESPACHO/DECISÃO O autor alega que o …

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Processo nº 5004363-61.2025.4.03.6106

ID: 325732566

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004363-61.2025.4.03.6106

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HENRY EIJI TODA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004363-61.2025.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: HENRY EIJI TODA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243 REU: INSTITUTO NAC… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004363-61.2025.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: HENRY EIJI TODA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Indefiro o pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada, formulado pela parte autora na petição inicial, uma vez que não verifico preenchidos os requisitos determinados no art. 300 do Código de Processo Civil, dependendo a probabilidade do direito de melhor comprovação após colheita de provas. Ademais, a antecipação da tutela pretendida poderá se dar no curso do processo (artigo 294, parágrafo único do CPC). Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o réu manifestou desinteresse naquela audiência, através do Ofício PSF/SJP nº 47/2016, de 18 de março de 2016. Ressalto que em qualquer fase processual, havendo interesse de ambas as partes, manifestado nos autos, a audiência poderá ser designada. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se. Cite-se e intime-se o INSS (deverá apresentar cópia do procedimento administrativo com sua defesa). Apresentada contestação, vista à parte autora, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que este Juízo aderiu ao “Juízo 100% digital”, instituído pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, em que todos os atos processuais são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, inclusive as audiências, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência, evitando-se os atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos Fóruns, e considerando, ainda, que a agilidade obtida não implica em prioridade, mas acarretará indiscutível celeridade ao feito, manifestem-se as partes, no corpo das peças de defesa e réplica, se têm interesse em aderir a esta modalidade de processamento. A cartilha do Juízo 100% digital pode ser consultada no site do CNJ através do link: arte cartilha Juízo 100 digital v3.indd (cnj.jus.br) Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente.

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Guilherme Jorge Da Rocha x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 329891178

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004363-75.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME JORGE DA ROCHA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS

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Advogados:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

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KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

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JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GONCALVES FICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS… 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail trsecr@tjrs.jus.br. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5004363-75.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 4) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN IMPETRANTE: GUILHERME JORGE DA ROCHA ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): CRISTIANE PRETTO (DPE) IMPETRADO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS PROCURADOR(A): VINICIUS GONCALVES FICH PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA IMPETRADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Processo nº 5004363-44.2025.4.04.7105

ID: 335957145

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTO ÂNGELO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-44.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA BATISTA DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGÉRIO FALKOWSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-44.2025.4.04.7105/RS AUTOR : ALESSANDRA BATISTA DE CASTRO ADVOGADO(A) : Rogério Falkowski (OAB RS081288) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de ação ajuizada p…

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