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Processo nº 5004376-48.2023.8.24.0048

ID: 318820174

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004376-48.2023.8.24.0048

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NELSON PANGRACIO JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDER PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004376-48.2023.8.24.0048/SC AUTOR : NELSON PANGRACIO JUNIOR ADVOGADO(A) : ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) SENTENÇA DECIDO Ante o exposto, JULGO…

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Processo nº 5004376-85.2025.8.13.0112

ID: 326867001

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004376-85.2025.8.13.0112

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE ALVARENGA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE NILSON DE ALVARENGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5004376-85.2025.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] MATEUS DE ALVARENGA MENDES CPF: 016.415.426-40 Banco Original S/A CPF: 92.894.922/0001-08, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A CPF: 22.896.431/0001-10 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos. VIDE ITEM 9. 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas (NÃO SE APLICA). 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial (NÃO SE APLICA). 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (x) realizada a conferência inicial, foram feitas as observações e verificado que falta juntar comprovante de endereço da parte autora, e certidão de situação cadastral perante Receita Federal da primeira empresa ré. 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações: _____________________________________ 10 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 11 - ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. 12 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); Campo Belo, data da assinatura eletrônica. SARAH NERIS DE LIMA BORGES Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5004376-74.2024.8.13.0515

ID: 306656881

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004376-74.2024.8.13.0515

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IGOR ALMEIDA RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 5004376-74.2024.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO SAO FRANCISCO LTDA CPF: 41.805.003/0001-80 K GELATERIA CONTEMPORANEA LTDA CPF: 37.603.464/0001-00 e outros CITAÇÃO de: K GELATERIA CONTEMPORANEA LTDA, CNPJ: 7.603.464/0001-00 e MARIANE CRISTINA SOARES, CPF: 037.490.186-42 Ambas no Endereço: Rua Santa Cruz, 251, Bairro Santa Cruz Do José Jacques, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14020-729 Juízo Deprecado: RIBEIRÃO PRETO-SP Justiça Gratuita: NÃO Peça(s) que integra(m) esta carta: Petição inicial e Despacho VALOR DA CAUSA: R$ 4.939,88; O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito em exercício faz saber que tramita neste Juízo o processo supracitado e, como os atos processuais devem ser realizados fora dos limites territoriais desta comarca, DEPRECA a V. Exa. que determine a citação da parte acima qualificada, para os termos da petição inicial, assim como fica intimada para efetuar o pagamento do valor de R$ 4.939,88, em 15 (quinze) dias. Em caso de pagamento no prazo fixado, os honorários advocatícios ficarão limitados ao importe de cinco por cento do valor atribuído à causa. O réu deverá ser cientificado de que poderá, no mencionado prazo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Não opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. A parte ré deverá ser igualmente cientificada de que: a) ficará isenta de custas em caso de pagamento no prazo assinalado;b) os embargos independem de prévia segurança do juízo; c) rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. VALOR CAUSA: R$ 4.939,88. ANA LUIZA PINTO DE CASTRO SILVA Juiz(a) de Direito Piumhi, data da assinatura eletrônica.

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Rosa Rosane Pereira Prates x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 301260675

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004376-39.2024.8.21.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSA ROSANE PEREIRA PRATES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS SEVERO DE SOUZA KULMANN

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GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004376-39.2024.8.21.0002/RS AUTOR : ROSA ROSANE PEREIRA PRATES ADVOGADO(A) : LUCAS SEVERO DE SOUZA KULMANN (OAB RS111841) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A …

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Processo nº 5004376-59.2025.8.24.0054

ID: 299596899

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004376-59.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TIDAS CREDIARIO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004376-59.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : TIDAS CREDIARIO LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO DE OLIVEIRA (OAB PR036382) DESPACHO/DECISÃO Conforme reconhecido pela Terceira…

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Processo nº 5004376-42.2024.8.13.0073

ID: 290911684

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004376-42.2024.8.13.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GDLA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39390-000 PROCESSO Nº: 5004376-42.2024.8.13.0073 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: GDLA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA CPF: 05.590.909/0001-60 RÉU: INGRID LORRANE LOPES DE SOUSA CPF: 140.771.546-18 DECISÃO Vistos, etc. Realizada pesquisa nos ativos financeiros da parte executada, conforme resposta da pesquisa via SISBAJUD juntada ao id. 10442479885, verifico que os valores constritos são irrisórios. Tendo em vista a insignificância dos valores encontrados, considerando o quantum objeto de execução, determino à secretaria que proceda com o desbloqueio. Por outro lado, compulsando os autos, verifico que ao id. 10459078366 a parte exequente pugnou pela expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao Ministério do Trabalho, a fim de que seja informado o extrato analítico da executada. No tocante ao pedido de expedição ao Instituto Nacional da Seguridade Social, considerando a disponibilização do sistema PREVJUD a este juízo, entendo que a informação pretendida poderá ser obtida mediante pesquisa junto à plataforma PREVJUD, sendo, portanto, desnecessária a expedição de ofício. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, entendo que as informações pretendidas pelo exequente já serão obtidas por meio do sistema conveniado PREVJUD, que, através do Extrato Analítico do executado, informará a existência de eventual benefício e/ou vínculo empregatício ativo em nome do executado, o que dispensa outra diligência no mesmo sentido. Ante o exposto, por se tratar de medida útil e adequada ao presente momento processual, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados e devolvo os presentes autos à Secretaria para cumprimento das diligências necessárias à realização da pesquisa através do sistema PREVJUD. Com a resposta, dê-se vista dos autos à parte exequente para que requeira alguma medida adequada para a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Bocaiúva, data da assinatura eletrônica. SONIA MARIA FERNANDES MARQUES Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva

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Processo nº 5004376-56.2024.4.04.7112

ID: 312767249

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004376-56.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MILTON HARTMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SABRINA JAEGER DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA JAEGER DA SILVA PORTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ORÉLIO BRAZ BECKER DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004376-56.2024.4.04.7112/RS REQUERENTE : MILTON HARTMANN ADVOGADO(A) : ORÉLIO BRAZ BECKER DA SILVA (OAB RS051275) ADVOGADO(A) : PAULA JAEGER …

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Processo nº 5004376-14.2024.4.02.5107

ID: 281094825

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004376-14.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MACHADO BARRETTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MONICA BRANDAO MANGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004376-14.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE : EDUARDO MACHADO BARRETTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/9…

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Processo nº 5004376-03.2021.4.03.6332

ID: 317818184

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004376-03.2021.4.03.6332

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARIA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004376-03.2021.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: PATRICIA MARIA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP14074… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004376-03.2021.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: PATRICIA MARIA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 *CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO* VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Considerando que a CEF depositou os valores da condenação em guia de depósito à disposição deste Juizado, AUTORIZO a autora PATRICIA MARIA SILVA - CPF: 231.545.808-08 a efetuar o levantamento total da importância depositada na conta judicial nº 4042/005/86411701-0. O(A) beneficiário(a) deverá comparecer na instituição bancária, preferencialmente no Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal localizado neste Juizado, munido(a) de RG, CPF, comprovante de residência atual e cópia da presente decisão. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo, para impressão pelo advogado (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Considerando que o enorme volume de depósitos judiciais realizados semanalmente inviabiliza a adoção das inúmeras providências burocráticas que seriam necessárias para comunicar às instituições financeiras, caso a caso, as autorizações de transferência (inclusive com verificação minuciosa das várias situações tributárias possíveis), deverá o interessado, se o caso, solicitar tal providência diretamente à instituição bancária. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

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Processo nº 5004376-03.2021.4.03.6332

ID: 317818191

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004376-03.2021.4.03.6332

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004376-03.2021.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: PATRICIA MARIA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP14074… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004376-03.2021.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: PATRICIA MARIA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 *CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO* VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Considerando que a CEF depositou os valores da condenação em guia de depósito à disposição deste Juizado, AUTORIZO a autora PATRICIA MARIA SILVA - CPF: 231.545.808-08 a efetuar o levantamento total da importância depositada na conta judicial nº 4042/005/86411701-0. O(A) beneficiário(a) deverá comparecer na instituição bancária, preferencialmente no Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal localizado neste Juizado, munido(a) de RG, CPF, comprovante de residência atual e cópia da presente decisão. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo, para impressão pelo advogado (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Considerando que o enorme volume de depósitos judiciais realizados semanalmente inviabiliza a adoção das inúmeras providências burocráticas que seriam necessárias para comunicar às instituições financeiras, caso a caso, as autorizações de transferência (inclusive com verificação minuciosa das várias situações tributárias possíveis), deverá o interessado, se o caso, solicitar tal providência diretamente à instituição bancária. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

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