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Processo nº 5004549-74.2024.8.24.0036

ID: 297195981

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Infância, Juventude e Anexos da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5004549-74.2024.8.24.0036

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA MAYARA FRANCO JAQUELINE NAIHARA FRANCO JONATAN ALEXSANDER FRANCO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CESAR AUGUSTO VOLTOLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Arrolamento Comum Nº 5004549-74.2024.8.24.0036/SC REQUERENTE : JONATAN ALEXSANDER FRANCO ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO VOLTOLINI (OAB SC029646) REQUERENTE : JAQUELINE NAIHARA FRANCO ADVOGADO(A) : CESA… Arrolamento Comum Nº 5004549-74.2024.8.24.0036/SC REQUERENTE : JONATAN ALEXSANDER FRANCO ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO VOLTOLINI (OAB SC029646) REQUERENTE : JAQUELINE NAIHARA FRANCO ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO VOLTOLINI (OAB SC029646) REQUERENTE : JANAINA MAYARA FRANCO (Inventariante) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO VOLTOLINI (OAB SC029646) SENTENÇA Cuida-se de Arrolamento Comum dos bens deixados por MARILEUSA CONZATTI FRANCO. 1. O espólio é composto pelos seguintes bens: a. Imóvel registrado sob a matrícula nº 96.684 do Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul/SC, avaliado em R$ 335.000,00. b. 8,33333% do imóvel matriculado sob o nº 52.940 do mesmo registro imobiliário, avaliado em R$ 37.498,50. c. Motocicleta Honda/Biz 125 ES, placa MEY6448, renavam 00937772739, cor cinza, ano/modelo 2007/2008, avaliada em R$ 7.455,00. 2. Não há cônjuge/companheiro sobrevivente. 3. A autora da herança era divorciada e deixou três herdeiros:JANAINA MAYARA FRANCO, JAQUELINE NAIHARA FRANCO e JONATAN ALEXSANDER FRANCO, este último representado por seu genitor e curador ALMIR FRANCO. O plano de partilha foi colacionado ao evento 80, DOC1. Por atendidos os requisitos legais atinentes à espécie, demonstradas a regularidade fiscal (eventos ?80.6?,? ?80.7? e ??80.8?)? e a satisfação dos tributos incidentes sobre o fato (eventos ??80.3? e ?80.4), bem como resguardados os direitos dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seu jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha coligido aos autos (evento 80, DOC1), ressalvados os direitos de terceiros, de modo a extinguir o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Retifique-se o valor da causa para aquele referente ao patrimônio líquido a partilhar (R$ 379.953,50). As custas decorrentes da retificação do valor da causa ficam a cargo do espólio. O espólio fica dispensado das custas remanescentes, se houver, conforme o artigo 90, §3º, do CPC. Por outro lado, em conformidade com a Circular CGJ nº 68/2016, eventuais despesas com diligências cumpridas devem ser suportadas pelo espólio (art. 90, § 2º, do CPC). Em razão dos benefícios da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade dessas despesas (art. 98, §3º, do CPC). Sem condenação em honorários sucumbenciais 1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado: a) expeça-se o formal de partilha; c) abra-se vista à Procuradoria do Estado, com cópia do plano de partilha e desta sentença, para as providências pertinentes (CPC, art. 659, § 2º e 662, § 2º). Cumpridas todas essas providências, arquivem-se.

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Gabriel Perdigao Walcher x 49.836.541 Paulo Roberto Da Silva e outros

ID: 277529407

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004549-82.2024.8.08.0048

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PERDIGAO WALCHER

Polo Passivo:

49.836.541 PAULO ROBERTO DA SILVA ANA CAROLINA TEREZIO DE MIRANDA JESSICA ROBERTA DA SILVA PAULO ROBERTO DA SILVA

Decisão

Advogados:

THAIS MARIA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIELA OGGIONI

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IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapin… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5004549-82.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL PERDIGAO WALCHER REQUERIDO: 49.836.541 PAULO ROBERTO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, JESSICA ROBERTA DA SILVA, ANA CAROLINA TEREZIO DE MIRANDA Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIELA OGGIONI - ES21629, IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - ES22169 Advogado do(a) REQUERIDO: THAIS MARIA DE ALMEIDA SANTOS - PE20132 DECISÃO Vistos, etc. O autor, interpôs Embargos de Declaração tempestivamente no ID 50234616, atacando a sentença proferida no ID 48690497, aduzindo que se encontra omissa, vez que este Juízo não apreciou os documentos juntados no ID 38076288 e 38076291, ocasionando a improcedência do pedido de dano material. Assim, ao final, requereu que fosse sanada a omissão, reapreciando as provas juntadas e reconhecido o pedido de R$7.000,00 (sete mil reais) a pedido de ressarcimento material. Os requeridos, devidamente intimados, não se manifestaram. É o breve relatório. Decido. Primeiramente, destaco que o Código de Processo Civil traz no art. 1.022, de forma clara e taxativa, as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, quais sejam: quando houver omissão, obscuridade, contradição ou erro material em qualquer ato judicial de cunho decisório. A existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material em uma sentença está vinculada à ocorrência de disparidade entre a fundamentação e a conclusão lógica, que fará parte de seu dispositivo, ou quando houver sido omitido ponto sobre o qual deveria o julgador ter se pronunciado. Analisando a Sentença proferida, verifico a inexistência de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro na sentença já que consta no julgado o entendimento deste Juízo exposto de forma cristalina e devidamente fundamentado, após analisar todos os documentos apresentados pelas partes até o momento do julgamento da impugnação. Quanto a questão das provas, é cediço que cabe ao Juiz apreciá-las de acordo com o seu livre convencimento, conforme o art. 371 do CPC, de forma fundamentada, tal como ocorreu nos autos. A análise, conclusões e valoração do quantum indenizatório restaram claramente fundamentados. Não há nenhum vício a corrigir. Assim, vejo que a real pretensão do autor é o reexame da matéria já devidamente analisada, o que se revela inadmissível mediante embargos declaratórios já que tal recurso não se destina a rever a justiça da sentença ou adaptar o julgado à tese defendida pelo autor. Isto posto, RECEBO os presentes Embargos de Declaração, e no MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. Mantenho incólume a Sentença atacada. Intimem-se as partes. Diligencie-se no necessário. SERRA-ES, 8 de abril de 2025. FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5004549-14.2022.4.03.6325

ID: 260576807

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004549-14.2022.4.03.6325

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA ROQUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004549-14.2022.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: ADRIANA CRISTINA ROQUE Advogado d… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004549-14.2022.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: ADRIANA CRISTINA ROQUE Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por esse ato ordinatório ficam intimadas as partes da designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de junho de 2025, às 14h15, que será feita pela plataforma ‘MicrosoftTeams’. É facultado à parte autora, aos Advogados(as) e Procuradores(as) Federais o comparecimento pessoal; caso optem por participar por videoconferência deverão informar, previamente, os endereços eletrônicos (e-mails) atualizados para o recebimento do respectivo link. Em cumprimento ao disposto na Resolução nº. 465, de 22 de junho de 2002, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, que Institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário, deverão ser observados: a adequada identificação, na sessão, de promotores, defensores, procuradores e advogados, devendo aquela abarcar tanto o cargo, a ocupação ou função no ato quanto nome e sobrenome; a utilização de vestimenta adequada por parte dos participantes, como terno ou beca, a não ser em situações excepcionais (§ 3º); a participação na videoconferência com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado (art. 3º, incisos I, II e III). A recusa à observância das diretrizes previstas na referida Resolução pode justificar a suspensão ou adiamento da audiência, bem como as demais providências previstas no art. 3º, § 1º daquele ato. É indispensável o comparecimento presencial (pessoal) das testemunhas na sala de audiências do Juizado Especial Federal de Bauru, quer para efeito de identificação pessoal, quer ainda para que seja assegurada a incomunicabilidade, de modo a evitar nulidades (CPC, artigos 450, 456 e 457), recomendando-se que compareçam com 15 (quinze) minutos de antecedência do início do ato. Para a produção da prova testemunhal, as partes deverão arrolar/substituir suas testemunhas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da audiência (art. 34, § 1º da Lei nº 9.099/95), caso os respectivos nomes e qualificações já não tenham constado da petição inicial e da contestação. A não observância do prazo referido acarretará a preclusão do direito à produção da prova. Ainda, não será admitida a substituição das testemunhas fora das hipóteses legais. Cabe ao(à) patrono(a) da parte autora viabilizar a participação do(a) demandante, bem como das testemunhas arroladas, as quais deverão apresentar no ato documentos de identificação (RG e CPF). Faculta-se, ainda, à escolha da parte interessada, mediante requerimento expresso nesse sentido e com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis, a oitiva de testemunhas por meio de sistema de videoconferência no fórum do Juízo da Comarca ou da Subseção em que residem, as quais deverão comparecer pessoalmente (presencialmente) no dia e horário acima agendados. Bauru, 24 de abril de 2025.

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Pedro Adriano Damann x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 307305836

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004549-77.2024.8.24.0035

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ADRIANO DAMANN

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSIANE MAFRA DAMANN

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TALINE CONACO

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PEDRO ADRIANO DAMANN

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ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004549-77.2024.8.24.0035/SC EXEQUENTE : PEDRO ADRIANO DAMANN ADVOGADO(A) : PEDRO ADRIANO DAMANN (OAB SC034075) ADVOGADO(A) : TALINE CONACO (OAB SC058512) ADVOGADO(A) : RO…

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Processo nº 5004549-48.2025.8.21.0028

ID: 296171523

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5004549-48.2025.8.21.0028

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JANE TERESINHA MATZEMBACHER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA GIOVELLI

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PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5004549-48.2025.8.21.0028/RS REQUERENTE : JANE TERESINHA MATZEMBACHER ADVOGADO(A) : CAROLINA GIOVELLI (OAB RS056465) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO a gratuidade da justiç…

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Processo nº 5004549-08.2024.4.02.5117

ID: 273225676

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004549-08.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELZIRA MAURICIA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004549-08.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE : ELZIRA MAURICIA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (OAB RJ066820) DESPACHO/DECISÃO Evento 52 - Indef…

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Processo nº 5004549-42.2019.8.21.0001

ID: 275970658

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004549-42.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AINHANGUARA SILVA DE ANDRADE LIMA CINARA SILVA DE ANDRADE LIMA GUACIRA SILVA DE ANDRADE LIMA HERCULES SILVA DE ANDRADE LIMA ICARO SILVA DE ANDRADE LIMA INAJARA SILVA DE ANDRADE LIMA JUSSARA TERESINHA ANDRADE LIMA DA SILVEIRA LEONIDAS SILVA DE ANDRADE LIMA NARA SILVA DE ANDRADE LIMA DE JESUS PRISCILA PIRES DE ANDRADE LIMA SAMARA SILVA DE ANDRADE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EZEQUIEL KORPALSKI DE AGUIAR

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MAYARA CRISTINA MENEGOTTO MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO UGHINI MONDADORI

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MARCELO FELIX ORONOZ

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LUCIANA FARIAS

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FABIANA BICA MACHADO

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LUCIANO ESCOBAR

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MARIA ROSSANE RODRIGUES

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JEFERSON PINTO WAGNER

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VALDERI RAIMUNDO DA SILVA

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DANIELE CUNHA RAMOS

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INVENTÁRIO Nº 5004549-42.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE : INAJARA SILVA DE ANDRADE LIMA ADVOGADO(A) : DANIELE CUNHA RAMOS (OAB RS062087) REQUERENTE : AINHANGUARA SILVA DE ANDRADE LIMA ADVOGADO(A) : DA…

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Marcos Dias Molinari e outros x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Centro Serra - Sicredi Centro Serra Rs

ID: 323832610

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004549-22.2022.8.21.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DIAS MOLINARI M D MOLINARI CALCADOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ SCHERER FILHO

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CLEIDIMARA DA SILVA FLORES

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004549-22.2022.8.21.0006/RS EMBARGANTE : MARCOS DIAS MOLINARI ADVOGADO(A) : LUIZ SCHERER FILHO (OAB RS070071) EMBARGANTE : M D MOLINARI CALCADOS ADVOGADO(A) : LUIZ SCHERER FI…

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Processo nº 5004549-29.2024.8.21.0078

ID: 327111419

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Veranópolis Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004549-29.2024.8.21.0078

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HILDO ANTONIO RANZAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ODIRLEI BORDIGNON

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MONITÓRIA Nº 5004549-29.2024.8.21.0078/RS AUTOR : HILDO ANTONIO RANZAN ADVOGADO(A) : ODIRLEI BORDIGNON (OAB RS058823) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme jurisprudência já consolidada no Eg. Tribunal … MONITÓRIA Nº 5004549-29.2024.8.21.0078/RS AUTOR : HILDO ANTONIO RANZAN ADVOGADO(A) : ODIRLEI BORDIGNON (OAB RS058823) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme jurisprudência já consolidada no Eg. Tribunal de Justiça, admite-se a pesquisa de endereço do réu/executado nos sistemas conveniados, ainda que não esgotados todos os meios de localização da parte, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO. 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO STJ, NÃO HÁ ÓBICE À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, PORQUE SÃO FERRAMENTAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA AGILIZAR A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO DISPENSÁVEL O ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR OUTROS BENS DO EXECUTADO (RESP Nº 1.845.322/RS, 2ª TURMA DO STJ, RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN, DATA DO JULGAMENTO: 10/12/2019). 2. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISA NOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD, QUE SUBSTITUIU O BACENJUD, PARA AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE ENDEREÇO SOB REGISTRO NO NOME DO AGRAVADO-EXECUTADO NÃO CITADO. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, INC. VIII, DO CPC, COMBINADO COM O ART. 206, INC. XXXVI, DO RITJRS. RECURSO PROVIDO.M/AI 4.539 - JM 12.02.2022" (Agravo de Instrumento, Nº 50228699020228217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em: 12-02-2022) Por isso, defiro o requerimento de pesquisa de endereço. Assim sendo, consultem-se os sistemas conveniados com o Tribunal de Justiça (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERAJUD e SIEL ) para localização do atual endereço da sócia do requerido, MARCELI SANTANA, CPF: 813.604.870-34, conforme o evento 30, ANEXO3 . Sobrevindo endereço diverso do constante nos autos, cite-se. Aportando mais de um endereço, intime-se a parte autora/exequente para que indique, expressamente, em qual endereço o ato de citação deve ser cumprido.

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Fernando Da Silva Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 333750831

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004549-71.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004549-71.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : FERNANDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL …

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