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Banco Agibank S.A x Nair Pereira Coelho

ID: 322727243

Tribunal: TJRS Órgão: 23ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004827-95.2024.8.21.4001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A

Polo Passivo:

NAIR PEREIRA COELHO

80

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

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ALCIR HEITOR RIBEIRO PEREIRA

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23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtua… 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível (23_camcivel@tjrs.jus.br), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5004827-95.2024.8.21.4001/RS (Pauta: 478) RELATOR: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) APELADO: NAIR PEREIRA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIR HEITOR RIBEIRO PEREIRA (OAB RS084523) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente

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Processo nº 5004827-72.2025.8.24.0058

ID: 331232018

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004827-72.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AQUELINA DE FATIMA ROELL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

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Procedimento Comum Cível Nº 5004827-72.2025.8.24.0058/SC AUTOR : AQUELINA DE FATIMA ROELL ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) DESPACHO/DECISÃO Logo, defiro a tutela antecipada, p… Procedimento Comum Cível Nº 5004827-72.2025.8.24.0058/SC AUTOR : AQUELINA DE FATIMA ROELL ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) DESPACHO/DECISÃO Logo, defiro a tutela antecipada, para, em consequência, determinar que o banco réu promova a suspensão dos descontos referentes aos contratos nº 514344607 e 514320711, no prazo de 5 dias, sob pena de multa no valor de R$500,00 a cada descumprimento. Intime-se. O prazo conta da intimação desta decisão. Dando continuidade ao feito: 1. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que os documentos juntados demonstram a sua hipossuficiência, bem como concedo a prioridade de tramitação do presente feito, a teor do artigo 1.048 do CPC/2015. Anote-se. 2. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, pois clara a hipossuficiência técnica, informacional e financeira da parte autora em face do réu, cuidando-se de evidente relação de consumo, aplicando-se por isso o Código de Defesa do Consumidor. 3. Tendo em vista o baixo índice de acordo obtido nos feitos desta natureza, postergo a tentativa conciliatória para quando da realização da audiência de instrução e julgamento, ressalvado requerimento de natureza diversa, que evidencie a possibilidade na autocomposição da lide. Cite-se para oferecer contestação no prazo de 15 dias, ficando ciente dos efeitos da revelia (CPC, arts. 335 e 344). Cumpra-se preferencialmente por meio eletrônico, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (Res. CNJ 455, de 27/04/2022). Decorrido o prazo de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico, cite-se em conformidade com o contido no disposto no §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil, ressaltando a necessidade da ré apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (§§1º-B e C do artigo 246 do Código de Processo Civil). No prazo da resposta, traga o réu cópia dos contratos celebrados entre as partes, sob pena de se ter como verdadeira a versão autoral. 4. Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 dias. 5. Intime-se.

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Rogerio Konell x Dva Automoveis Ltda e outros

ID: 332492643

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004827-45.2023.8.24.0025

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO KONELL

Polo Passivo:

DVA AUTOMOVEIS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVAN BARBIERO FILHO

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PEDRO CASCAES NETO

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CAROLINA LIPPEL

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ALINE DE SOUZA E SILVA

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AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS

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CASCAES, HIRT & LEIRIA ADVOCACIA EMPRESARIAL

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EDUARDO HIRT

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CARLOS EDUARDO RUBIK

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ANDRÉ LUIZ RUBIK

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-45.2023.8.24.0025/SC AUTOR : ROGERIO KONELL ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOG…

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Processo nº 5004827-35.2025.8.21.0065

ID: 332378912

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004827-35.2025.8.21.0065

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004827-35.2025.8.21.0065/RS EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade …

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Rafaela Guilarducci Toledo x Unidas Locadora S.A.

ID: 259020435

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004827-17.2024.8.13.0607

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA GUILARDUCCI TOLEDO

Polo Passivo:

UNIDAS LOCADORA S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS ARIOVALDO GOMES DA SILVA

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LEONARDO FIALHO PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5004827-17.2024.8.13.0607 AUTOR: RAFAELA GUILARDUCCI TOLEDO CPF: 097.643.446-66 RÉU/RÉ: UNIDAS LOCADORA S.A. CPF: 45.736.131/0001-70 Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art.38 da Lei 9099/95, passo ao resumo do ocorrido. A Autora propôs a presente demanda requerendo a condenação da Parte Ré no pagamento de indenização por danos morais, decorrente de falha na prestação de serviços, provocada por pane mecânica no veículo alugado, que ocasionou transtornos à autora e sua família, ao ficarem durante horas aguardando apoio em meio à BR-040 e ainda não conseguirem chegar a tempo no evento ao qual se destinavam na cidade de Belo Horizonte. É o resumo do necessário. DECIDO. Inexistindo arguição técnica de questões preliminares, passo ao mérito. Compulsando os autos, verifica-se que o caso em tela trata-se de falha na prestação de serviços. Conforme comprovado pelos documentos anexados na inicial, bem como pelos depoimentos colhidos na audiência de instrução e julgamento, percebe-se que, no dia 13/01, a caminho de um aniversário na cidade de Belo Horizonte, o veículo locado pela autora começou a apresentar uma série de falhas mecânicas, vindo a parar completamente em plena BR-040. Nota-se que a autora e sua família ficaram ao longo de toda a tarde esperando à beira da movimentada BR-040, com sua filha pequena abordo, que a ré tomasse alguma providência. Quando o representante da Parte Ré enviou um veículo e motorista particular para levar a família da autora até a agência mais próxima, a referida agência se encontrava fechada, elevando ainda mais o transtorno vivenciado. Por fim, outro problema surgiu, porque a oferta de um “upgrade” feito na agência de origem, em Juiz de Fora, não poderia ser cumprida, sendo ofertado à Autora um veículo básico e de categoria inferior ao contratado para que pudessem retomar a viagem. Nota-se, pois, que a autora e sua família perderam o evento familiar ao qual se destinavam, bem como passaram por todos os transtornos supracitados. Sendo assim, resta evidente o dano moral sofrido pela autora, nos termos da jurisprudência pátria: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO QUE APRESENTOU VÍCIOS. NECESSIDADE DE TROCA DO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM . RÉ QUE DEMOROU A SOLUCIONAR O PROBLEMA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA NA SENTENÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. INSURGÊNCIA RECURSAL APENAS COM RELAÇÃO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO . QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS . Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0006522-56.2019.8 .16.0131 - Pato Branco - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 03 .05.2021). (TJ-PR - RI: 00065225620198160131 Pato Branco 0006522-56.2019.8 .16.0131 (Acórdão), Relator.: Nestario da Silva Queiroz, Data de Julgamento: 03/05/2021, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 03/05/2021). O valor da reparação do dano moral sofrido, não depende de cogitação de maior ou menor atividade econômica da pessoa lesada, nem da eventual perda de oportunidades negociais, eis que, no presente momento, não se discute se há dano material a indenizar. De resto, é importante lembrar, que o dano moral não se avalia mediante cálculo matemático-econômico das repercussões patrimoniais, mas pelo critério do puro arbitramento. Assim, a paga em dinheiro deve representar para a vítima uma satisfação, que seja, pelo menos, psicologicamente capaz de neutralizar ou anestesiar em alguma parte o sofrimento impingido. Além disto, deve também produzir no causador do mal um impacto bastante para dissuadi-lo de novo ou igual atentado. A reparação é apenas do prejuízo à exestimatio pessoal e da perturbação a que se viu submetida a pessoa prejudicada. Razoável, nas circunstâncias, estimar-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o montante da indenização pela falha na prestação do serviço, presentes, na fixação do valor da indenização pelo dano moral, as condições de gravidade objetiva do dano, consideradas as condições da vítima e a gravidade da falta. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1)- condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral. Tal quantia deverá ser corrigida aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA a partir da presente decisão. Os juros de mora serão aplicados de acordo com a taxa legal, qual seja, a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, a partir da citação. Por força do disposto nos artigos 54 e 55 da lei 9.099/95, deixo de proceder à condenação de ônus sucumbenciais nesta fase. Após o trânsito, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santos Dumont, 10 de abril de 2025. Ana Clara Mendonça de Oliveira Juíza Leiga Vistos, etc. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Santos Dumont, 10 de abril de 2025 ANA CLARA MENDONCA DE OLIVEIRA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5004827-17.2024.8.13.0607 AUTOR: RAFAELA GUILARDUCCI TOLEDO CPF: 097.643.446-66 RÉU/RÉ: UNIDAS LOCADORA S.A. CPF: 45.736.131/0001-70 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Santos Dumont, 10 de abril de 2025 SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5004827-58.2024.8.21.0101

ID: 295391745

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004827-58.2024.8.21.0101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAGOS DE GRAMADO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO HOFF PINHEIRO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004827-58.2024.8.21.0101/RS EXEQUENTE : LAGOS DE GRAMADO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ADVOGADO(A) : RONALDO HOFF PINHEIRO (OAB RS028213) DESPACHO/DECISÃO Ante o não pagame…

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Processo nº 5004827-20.2025.4.02.5102

ID: 317153038

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004827-20.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GELSON COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA ROBAINA PAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-20.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : GELSON COSTA JUNIOR ADVOGADO(A) : BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO 01. DEFIRO o benefício da gratuid…

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Processo nº 5004827-35.2025.8.21.0065

ID: 320643514

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004827-35.2025.8.21.0065

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO FLORINDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA

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KASSIANE KILLES RAMOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004827-35.2025.8.21.0065/RS AUTOR : AFONSO FLORINDO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA (OAB RS033764) ADVOGADO(A) : KASSIANE KILLES RAMOS (OAB RS084799) DESPAC…

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Processo nº 5004827-47.2020.4.04.7201

ID: 322246264

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004827-47.2020.4.04.7201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DA COSTA FRANCO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS

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RECURSO CÍVEL Nº 5004827-47.2020.4.04.7201/SC RECORRIDO : ANTONIO DA COSTA FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS (OAB SC011057) DESPACHO/DECISÃO Incidente de Uniformização Nacional O I…

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Processo nº 5004827-53.2025.4.04.7207

ID: 299327668

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004827-53.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ERICK DO CANTO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA MAY CANARIN

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MARA MELLO

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JOÃO CARLOS MAY

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-53.2025.4.04.7207/SC AUTOR : ERICK DO CANTO PEREIRA ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS MAY (OAB SC006877) ADVOGADO(A) : MARA MELLO (OAB SC006876) ADVOGADO(A)…

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