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"0000005-58.2025.5.06.0291" - Resultados da Busca – Página 340 de 410

Sindicato Dos Empregados No Comercio No Estado De Goias x Jovair Machado Silva

ID: 336248887

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000005-29.2025.5.18.0128

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO DE GOIAS

Polo Passivo:

JOVAIR MACHADO SILVA

Notificação

Advogados:

FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THALYTA LHORRAINNY CAETANO SOUZA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA ACum 0000005-29.2025.5.18.0128 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA ACum 0000005-29.2025.5.18.0128 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO DE GOIAS RÉU: JOVAIR MACHADO SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 382b14c proferida nos autos. D E C I S Ã O O autor, devedor dos honorários sucumbenciais ao patrono da ré, apresentou impugnação aos cálculos de liquidação (id e105d5c). Assevera que o valor da causa foi arbitrado em R$3.168,90 e durante o processo não houve alteração. Sendo assim, o valor devido a título de honorários sucumbenciais, no importe de 15% sobre o valor da causa, implica em R$475,33 e não como equivocadamente constou do cálculo: R$484,26. Pois bem. Sem delongas, esclareço que a quantia irrisória de R$8,93 (R$484,26 – R$475,33) refere-se à atualização monetária do valor da causa, de R$3.168,90 para R$3.228,39, conforme se pode verificar, apenas observando o demonstrativo de id c708e57. Ressalto que o valor total devido pelo autor/devedor é de R$547,64, porquanto, além dos honorários advocatícios, foram incluídas as custas de R$63,38, conforme Sentença de id d621852. Portanto, nada a retificar. Impugnação rejeitada. Homologo os cálculos de liquidação (id c708e57), para que surtam seus efeitos jurídicos, fixando o valor da execução em R$547,64, atualizada até 31.05.2025, sem prejuízo de futuras atualizações até o efetivo pagamento, sendo: a) R$484,26, devidos pelo Sindicato-autor, a título de honorários sucumbenciais; b) R$63,38, devidas pelo Sindicato-autor, a título de custas processuais. Trata-se de execução definitiva sem depósito recursal. Intime-se o autor/devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 523 do CPC e/ou acionamento do seguro garantia. Custas processuais deverão ser recolhidas por meio de GRU Judicial. Caso não haja pagamento ou garantia no prazo estipulado, cadastrem-se os autos no sistema SISBAJUD para bloqueio de valores de titularidade da parte-devedora. Inclua-se a parte-devedora no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e nas bases do SERASAJUD, respeitado o prazo previsto no art. 883-A da CLT. Realize-se a consulta ao sistema RENAJUD, restringindo veículos registrados em nome da executada na modalidade "circulação". Havendo veículos aptos, expeça-se mandado de penhora e avaliação, dentre aqueles em melhor estado de conservação, assim como de tantos bens quantos sejam necessários à garantia desta execução. Em sequência, promova-se a indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Localizando bens imóveis, oficie-se ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para apresentação de certidões atualizadas no prazo de 10 (dez) dias. Restando negativas todas as diligências supracitadas, intime-se a parte-exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios novos, claros e objetivos para prosseguimento da execução, desde logo indeferindo-se diligências já realizadas e infrutíferas, sob pena de arquivamento provisório da execução, nos termos do art. 11-a, da CLT. Com o pagamento integral ou garantia da execução, e transcorrido o prazo do art. 884 da CLT, liberem-se os honorários ao advogado da ré. Após, proceda-se ao recolhimento das custas processuais. Intimem-se as partes. Dispenso a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, considerando que as contribuições previdenciárias apuradas não ultrapassam o limite de R$40.000,00. Registre-se o início da execução, procedendo-se ao devido cadastro no sistema PJe, para efeitos do e-gestão. TMP GOIATUBA/GO, 25 de julho de 2025. FERNANDA FERREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOVAIR MACHADO SILVA

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Sindicato Dos Empregados No Comercio No Estado De Goias x Jovair Machado Silva

ID: 336248916

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000005-29.2025.5.18.0128

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO DE GOIAS

Polo Passivo:

JOVAIR MACHADO SILVA

Notificação

Advogados:

FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE

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THALYTA LHORRAINNY CAETANO SOUZA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA ACum 0000005-29.2025.5.18.0128 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA ACum 0000005-29.2025.5.18.0128 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO DE GOIAS RÉU: JOVAIR MACHADO SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 382b14c proferida nos autos. D E C I S Ã O O autor, devedor dos honorários sucumbenciais ao patrono da ré, apresentou impugnação aos cálculos de liquidação (id e105d5c). Assevera que o valor da causa foi arbitrado em R$3.168,90 e durante o processo não houve alteração. Sendo assim, o valor devido a título de honorários sucumbenciais, no importe de 15% sobre o valor da causa, implica em R$475,33 e não como equivocadamente constou do cálculo: R$484,26. Pois bem. Sem delongas, esclareço que a quantia irrisória de R$8,93 (R$484,26 – R$475,33) refere-se à atualização monetária do valor da causa, de R$3.168,90 para R$3.228,39, conforme se pode verificar, apenas observando o demonstrativo de id c708e57. Ressalto que o valor total devido pelo autor/devedor é de R$547,64, porquanto, além dos honorários advocatícios, foram incluídas as custas de R$63,38, conforme Sentença de id d621852. Portanto, nada a retificar. Impugnação rejeitada. Homologo os cálculos de liquidação (id c708e57), para que surtam seus efeitos jurídicos, fixando o valor da execução em R$547,64, atualizada até 31.05.2025, sem prejuízo de futuras atualizações até o efetivo pagamento, sendo: a) R$484,26, devidos pelo Sindicato-autor, a título de honorários sucumbenciais; b) R$63,38, devidas pelo Sindicato-autor, a título de custas processuais. Trata-se de execução definitiva sem depósito recursal. Intime-se o autor/devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 523 do CPC e/ou acionamento do seguro garantia. Custas processuais deverão ser recolhidas por meio de GRU Judicial. Caso não haja pagamento ou garantia no prazo estipulado, cadastrem-se os autos no sistema SISBAJUD para bloqueio de valores de titularidade da parte-devedora. Inclua-se a parte-devedora no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e nas bases do SERASAJUD, respeitado o prazo previsto no art. 883-A da CLT. Realize-se a consulta ao sistema RENAJUD, restringindo veículos registrados em nome da executada na modalidade "circulação". Havendo veículos aptos, expeça-se mandado de penhora e avaliação, dentre aqueles em melhor estado de conservação, assim como de tantos bens quantos sejam necessários à garantia desta execução. Em sequência, promova-se a indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Localizando bens imóveis, oficie-se ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para apresentação de certidões atualizadas no prazo de 10 (dez) dias. Restando negativas todas as diligências supracitadas, intime-se a parte-exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios novos, claros e objetivos para prosseguimento da execução, desde logo indeferindo-se diligências já realizadas e infrutíferas, sob pena de arquivamento provisório da execução, nos termos do art. 11-a, da CLT. Com o pagamento integral ou garantia da execução, e transcorrido o prazo do art. 884 da CLT, liberem-se os honorários ao advogado da ré. Após, proceda-se ao recolhimento das custas processuais. Intimem-se as partes. Dispenso a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, considerando que as contribuições previdenciárias apuradas não ultrapassam o limite de R$40.000,00. Registre-se o início da execução, procedendo-se ao devido cadastro no sistema PJe, para efeitos do e-gestão. TMP GOIATUBA/GO, 25 de julho de 2025. FERNANDA FERREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO DE GOIAS

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Processo nº 0000005-45.2019.8.17.0830

ID: 337010382

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de João Alfredo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000005-45.2019.8.17.0830

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSIVALDO JOSE DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Presidente Kennedy, Centro, JOÃO ALFREDO - PE - CEP: 55720-000 Vara Única da Comarca de João Alfredo Processo nº 00… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Presidente Kennedy, Centro, JOÃO ALFREDO - PE - CEP: 55720-000 Vara Única da Comarca de João Alfredo Processo nº 0000005-45.2019.8.17.0830 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JOÃO ALFREDO INVESTIGADO(A): ANTONIO FRANCISCO BARRETO DO REGO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de João Alfredo, fica(m) ADVOGADO DO ACUSADO intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198991135, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de ANTÔNIO FRANCISCO BARRETO DO REGO, pela prática do crime de direção perigosa (art. 308 da Lei 9.503/97). Segundo a denúncia, o réu conduziu veículo automotor em via pública, exibindo manobras bruscas, sem autorização, gerando situação de risco à incolumidade pública. O réu apresentou defesa prévia, alegando, em síntese, que não concorda com os termos da denúncia e que provará sua inocência no decorrer da instrução criminal. Foi realizada audiência de instrução e julgamento, onde foram ouvidas as testemunhas e o réu. O Ministério Público, em alegações finais, requereu a improcedência da denúncia, por insuficiência de provas. É o relatório. DECIDO. Da atipicidade da conduta: O crime de direção perigosa, previsto no art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro, exige a demonstração de que o agente conduziu o veículo de forma anormal, gerando perigo concreto à incolumidade pública ou privada. No caso em tela, a conduta do réu não se enquadra no tipo penal, pois não há provas de que tenha gerado perigo concreto à incolumidade pública ou privada. A testemunha Alexandre Benício da Silva afirmou que o réu apenas "cantou pneu" ao sair do posto de combustíveis, o que, por si só, não configura o crime de direção perigosa. As demais testemunhas não presenciaram os fatos, não havendo outras provas a corroborar a acusação. Da ausência de provas: As provas produzidas nos autos não são suficientes para comprovar a prática do crime de direção perigosa pelo réu. A acusação se baseia em meras suposições, não havendo provas de que o réu tenha agido com dolo ou culpa na conduta de dirigir o veículo. Pois bem, de análise do que consta dos autos, verifico que não há elementos suficientes a demonstrar a existência do fato criminoso atribuído do réu, isto é, da existência da prática do delito. Do in dubio pro reo O processo penal é regido pelo princípio do favor rei, devendo o provimento condenatório ser lastreado por prova robusta, o que não é a hipótese destes autos, portanto, a absolvição é medida de justiça, uma vez que no Direito Penal não se admitem dúvidas e incertezas quanto à efetiva ocorrência do fato criminoso, pois o juízo que se quer para a condenação é o de certeza, não o de probabilidade. Razão pela qual, em qualquer nação que tenha o rule of law como princípio basilar do Estado (art. 1º da CFRB) restou assente na doutrina e na jurisprudência especializadas que, havendo dúvidas quanto a veracidade dos fatos que fundamentam a denúncia/queixa-crime, deve o Magistrado optar pela absolvição, pois in dubio pro reo. O princípio do in dubio pro reo determina que, em caso de dúvida sobre a autoria ou materialidade do crime, o réu deve ser absolvido. O próprio representante do Ministério Público, com a serenidade que lhe é peculiar, requereu a absolvição do réu, eis que o apurado na instrução não sustenta os fatos narrados na denúncia. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO ANTÔNIO FRANCISCO BARRETO DO REGO da imputação do crime previsto no art. 308 da Lei 9.503/97, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Alfredo – PE. Data e assinatura eletrônica. HAILTON GONÇALVES DA SILVA Juiz de Direito" JOÃO ALFREDO, 23 de maio de 2025. MARINES DE SANTANA LUNA FERREIRA Diretoria Regional do Agreste

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Marcos Cavalcanti e outros x O R Campagnoli E Cia Ltda

ID: 337081672

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-69.2025.5.09.0325

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS CAVALCANTI MIGUEL ANTONIO MINIELLO

Polo Passivo:

O R CAMPAGNOLI E CIA LTDA

Notificação

Advogados:

GERALDO APARECIDO FRANCISQUINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA ATSum 0000005-69.2025.5.09.0325 RECLAMANTE: MARCOS CAVALCANTI RECLAMADO: O R CAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA ATSum 0000005-69.2025.5.09.0325 RECLAMANTE: MARCOS CAVALCANTI RECLAMADO: O R CAMPAGNOLI E CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3710ce proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da petição de fls. 67 e seguintes (#id:7f6a983) (após a exportação de todos os documentos em PDF, em ordem crescente). Umuarama, 28/07/2025. Ivan da Silva Candeias Diretor de Secretaria HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO I - Fixo os honorários do contador em R$ 1.500,00, a cargo da parte executada. II - Intimem-se as partes para manifestação sobre a conta de liquidação em 8 (oito) dias, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT ("§ 2o Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão."), sob pena de preclusão. III - Dispenso a manifestação dos órgãos da União sobre os cálculos de liquidação, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. IV - Aquiescendo as partes com os cálculos de liquidação, tácita ou expressamente, ficarão automaticamente homologados os cálculos, adotando, como fundamentos, os critérios e o próprio demonstrativo por ele expostos, para que produzam os jurídicos e legais efeitos. V - Adverte-se às partes que este Juízo está adotando o entendimento firmado na Seção Especializada do nosso Regional, no sentido de NÃO ADMITIR AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO RESOLUTÓRIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, na forma da atual redação do § 2º do artigo 879 da CLT, SEM A PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO. Nesse sentido, colaciono os arestos a seguir: “DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. ART. 893 § 1º, DA CLT. IRRECORRIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. A decisão objeto do agravo de petição homologou os cálculos de liquidação. A decisão homologatória não possui natureza terminativa e sim interlocutória, por conseguinte, não é passível de recurso imediato, conforme dispõe o artigo 893, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Aplicável à hipótese o entendimento consubstanciado na Súmula 214 do C. TST e OJ EX SE nº 08, I e II deste E. Tribunal. Na hipótese dos autos, por ocasião da interposição do Agravo de Petição, o qual se pretende o destrancamento, sequer havia garantia do Juízo, sendo certo, ainda, que no momento oportuno (após tomar ciência inequívoca da garantia do juízo), caberá à parte, caso queira, reiterar as questões por meio de impugnação à sentença de liquidação, o que desafiará decisão terminativa do juízo da execução. Agravo de Instrumento da parte exequente ao qual se nega provimento.” (TRT-9 - AIAP: 00005897620195090025, Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR, Data de Julgamento: 01/02/2022, Seção Especializada, Data de Publicação: 17/02/2022) “AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. A decisão atacada possui natureza interlocutória, sem qualquer efeito terminativo do feito, sendo incabível a interposição de agravo de petição. Inteligência do art. 893, § 1º, da CLT, da Súmula n. 214 do TST e da Orientação Jurisprudencial n. 8, item I, da Seção Especializada do TRT da 9ª Região. Agravo de petição não admitido.” (TRT-9 - AIAP: 00002731320185090053, Relator: ILSE MARCELINA BERNARDI LORA, Data de Julgamento: 06/04/2021, Seção Especializada, Data de Publicação: 16/04/2021) Dê-se ciência às partes, simultaneamente à intimação para os fins do artigo 879, § 2º, da CLT. PROSSEGUIMENTO DO FEITO VI - Após, proceda, a Secretaria, à atualização do crédito, acrescentando-se as despesas processuais, e cite-se para pagamento a parte executada. UMUARAMA/PR, 28 de julho de 2025. CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS CAVALCANTI

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Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

ID: 337926809

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-93.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO

Intimação polo passivo

Advogados:

SIDNEY SOARES SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CADMO BASTOS MELO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PEREIRA BENDELAK

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA

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ALEX ANDREY LOURENCO SOARES

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MARCOS LOPES DA SILVA NETTO

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MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA

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DALMERIO MENDES DIAS

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ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA

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SERGIO GUEDES MARTINS

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MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO

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DEBORAH DE ALMEIDA SILVA

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ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS

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JEAN CARLOS DIAS

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NILDON DELEON GARCIA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANA REBECCA MANITO LITAIFF

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AMANDA HOLANDA FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MURILLO GUERREIRO SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BIANCA RIBEIRO LOBATO

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PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH

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VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ARTHUR SISO PINHEIRO

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ANTONIO REIS GRAIM NETO

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ALEX PINHEIRO CENTENO

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MARCO APOLO SANTANA LEAO

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KLEVERSON GOMES ROCHA

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LUCAS MARTINS SALES

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EGIDIO MACHADO SALES FILHO

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MARIA IZABEL DA SILVA ALVES

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PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029, EGIDIO MACHADO SALES FILHO - PA1416, LUCAS MARTINS SALES - PA15580, KLEVERSON GOMES ROCHA - PA006800, MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873, ALEX PINHEIRO CENTENO - PA15042, ANTONIO REIS GRAIM NETO - PA017330, ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657, VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - PA24892, PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - PA18950, BIANCA RIBEIRO LOBATO - PA24701, MURILLO GUERREIRO SOUZA - PA20720, AMANDA HOLANDA FERREIRA - PA25583, ANA REBECCA MANITO LITAIFF - PA28774, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414, NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - PA017017, JEAN CARLOS DIAS - PA6801, ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - PA6803, DEBORAH DE ALMEIDA SILVA - PA27959, MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO - PA29809, SERGIO GUEDES MARTINS - PA012142, ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA - PA10980, DALMERIO MENDES DIAS - PA13130, MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA - PA10660, MARCOS LOPES DA SILVA NETTO - PA9727, ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - PA6459, NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA - PA007440, LUCIANA PEREIRA BENDELAK - PA012833, MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - PA14977, CADMO BASTOS MELO JUNIOR - PA004749, JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - PA28919, THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA - PA22240 e SIDNEY SOARES SANTOS - PA35671 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 11 (onze) dias do mês de julho do ano de 2025, em audiência presidida pelo Juiz Federal MARCELO ELIAS VIEIRA. PRESENTE[S]: o representante do Ministério Público Federal, Dra. Meliza Pessoa; Os Advogados Dr. Sidney Soares Santos – OAB/PA sob o nº 35.671 e Dra. Thais Cristina Alves Pamplona – OAB/PA sob o nº 22.240, representantes da Ré CARITAS JUÇARA DO AMARAL MUNIZ; O Advogado Dr. Carlos Waldielisson Bento Silva – OAB/PA sob o nº 36.987, representante do Réu MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO; O Advogado Dr. João Paulo Barros de Andrade – OAB/PA sob o nº 6.459, representante do Réu NELSON PONTES SIMAS; O Advogado Dr. Alex Andrey Lourenço Soares – OAB/PA sob o nº 6.459, representante do Réu NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA; O Advogado Dr. Lucas Martins Sales – OAB/PA sob o nº 15.580, representante do Réu ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR; O Advogado Dr. Marco Apolo Santana Leão – OAB/PA sob o nº 9.873, representante dos Réus PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO E SILVIO DA SILVA E SILVA; A testemunha de defesa Jouber Barbas Bahia; A acadêmica de Direito Paloma Correa Cavalcante Noronha, CPF 075.907.432-16, da Faculdade de Belém. [1] Iniciada a audiência o MM. Juiz Federal, procedeu à inquirição da testemunha de defesa Jouber Barbas Bahia, e após, ao interrogatório dos Réus CÁRITAS JUÇARA DO AMARAL MUNIZ, MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO, NELSON PONTES SIMAS, NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA, ALDENOR MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO E SILVIO DA SILVA E SILVA. Na oitiva da testemunha Jouber Barbas Bahia, o réu NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA atuou em causa própria, uma vez que o seu patrono ingressou na audiência posteriormente. A defesa técnica dos réus PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO e SILVIO DA SILVA E SILVA solicitou que os mesmos participassem do interrogatório dos demais réus, o que foi indeferido pelo juiz. [2] Requerimentos de diligências, na forma do art. 402 do CPP foram indeferidos. [3] Vista ao MPF para apresentar Alegações Finais [prazo de 05 dias] e, após, vista para a defesa técnica [prazo de 10 dias]. [4] Intimem-se via sistema. E nada mais havendo, o MM. Juiz Federal encerrou a audiência. Para tanto, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, segue para juntada aos autos. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA

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Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

ID: 337926884

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-93.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR

Intimação polo passivo

Advogados:

SIDNEY SOARES SANTOS

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THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA

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JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE

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CADMO BASTOS MELO JUNIOR

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MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS

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LUCIANA PEREIRA BENDELAK

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NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA

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ALEX ANDREY LOURENCO SOARES

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MARCOS LOPES DA SILVA NETTO

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MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA

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DALMERIO MENDES DIAS

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ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA

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SERGIO GUEDES MARTINS

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MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO

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DEBORAH DE ALMEIDA SILVA

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ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS

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JEAN CARLOS DIAS

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NILDON DELEON GARCIA DA SILVA

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PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

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ANA REBECCA MANITO LITAIFF

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AMANDA HOLANDA FERREIRA

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MURILLO GUERREIRO SOUZA

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BIANCA RIBEIRO LOBATO

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PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH

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VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ARTHUR SISO PINHEIRO

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ANTONIO REIS GRAIM NETO

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ALEX PINHEIRO CENTENO

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MARCO APOLO SANTANA LEAO

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KLEVERSON GOMES ROCHA

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LUCAS MARTINS SALES

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EGIDIO MACHADO SALES FILHO

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MARIA IZABEL DA SILVA ALVES

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PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029, EGIDIO MACHADO SALES FILHO - PA1416, LUCAS MARTINS SALES - PA15580, KLEVERSON GOMES ROCHA - PA006800, MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873, ALEX PINHEIRO CENTENO - PA15042, ANTONIO REIS GRAIM NETO - PA017330, ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657, VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - PA24892, PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - PA18950, BIANCA RIBEIRO LOBATO - PA24701, MURILLO GUERREIRO SOUZA - PA20720, AMANDA HOLANDA FERREIRA - PA25583, ANA REBECCA MANITO LITAIFF - PA28774, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414, NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - PA017017, JEAN CARLOS DIAS - PA6801, ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - PA6803, DEBORAH DE ALMEIDA SILVA - PA27959, MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO - PA29809, SERGIO GUEDES MARTINS - PA012142, ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA - PA10980, DALMERIO MENDES DIAS - PA13130, MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA - PA10660, MARCOS LOPES DA SILVA NETTO - PA9727, ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - PA6459, NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA - PA007440, LUCIANA PEREIRA BENDELAK - PA012833, MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - PA14977, CADMO BASTOS MELO JUNIOR - PA004749, JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - PA28919, THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA - PA22240 e SIDNEY SOARES SANTOS - PA35671 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 11 (onze) dias do mês de julho do ano de 2025, em audiência presidida pelo Juiz Federal MARCELO ELIAS VIEIRA. PRESENTE[S]: o representante do Ministério Público Federal, Dra. Meliza Pessoa; Os Advogados Dr. Sidney Soares Santos – OAB/PA sob o nº 35.671 e Dra. Thais Cristina Alves Pamplona – OAB/PA sob o nº 22.240, representantes da Ré CARITAS JUÇARA DO AMARAL MUNIZ; O Advogado Dr. Carlos Waldielisson Bento Silva – OAB/PA sob o nº 36.987, representante do Réu MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO; O Advogado Dr. João Paulo Barros de Andrade – OAB/PA sob o nº 6.459, representante do Réu NELSON PONTES SIMAS; O Advogado Dr. Alex Andrey Lourenço Soares – OAB/PA sob o nº 6.459, representante do Réu NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA; O Advogado Dr. Lucas Martins Sales – OAB/PA sob o nº 15.580, representante do Réu ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR; O Advogado Dr. Marco Apolo Santana Leão – OAB/PA sob o nº 9.873, representante dos Réus PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO E SILVIO DA SILVA E SILVA; A testemunha de defesa Jouber Barbas Bahia; A acadêmica de Direito Paloma Correa Cavalcante Noronha, CPF 075.907.432-16, da Faculdade de Belém. [1] Iniciada a audiência o MM. Juiz Federal, procedeu à inquirição da testemunha de defesa Jouber Barbas Bahia, e após, ao interrogatório dos Réus CÁRITAS JUÇARA DO AMARAL MUNIZ, MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO, NELSON PONTES SIMAS, NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA, ALDENOR MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO E SILVIO DA SILVA E SILVA. Na oitiva da testemunha Jouber Barbas Bahia, o réu NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA atuou em causa própria, uma vez que o seu patrono ingressou na audiência posteriormente. A defesa técnica dos réus PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO e SILVIO DA SILVA E SILVA solicitou que os mesmos participassem do interrogatório dos demais réus, o que foi indeferido pelo juiz. [2] Requerimentos de diligências, na forma do art. 402 do CPP foram indeferidos. [3] Vista ao MPF para apresentar Alegações Finais [prazo de 05 dias] e, após, vista para a defesa técnica [prazo de 10 dias]. [4] Intimem-se via sistema. E nada mais havendo, o MM. Juiz Federal encerrou a audiência. Para tanto, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, segue para juntada aos autos. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA

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Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

ID: 337926897

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-93.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ

Intimação polo passivo

Advogados:

SIDNEY SOARES SANTOS

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THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA

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JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE

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CADMO BASTOS MELO JUNIOR

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MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS

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LUCIANA PEREIRA BENDELAK

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA

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ALEX ANDREY LOURENCO SOARES

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MARCOS LOPES DA SILVA NETTO

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MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA

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DALMERIO MENDES DIAS

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ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA

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SERGIO GUEDES MARTINS

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MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO

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DEBORAH DE ALMEIDA SILVA

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ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS

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JEAN CARLOS DIAS

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NILDON DELEON GARCIA DA SILVA

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PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

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ANA REBECCA MANITO LITAIFF

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AMANDA HOLANDA FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MURILLO GUERREIRO SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BIANCA RIBEIRO LOBATO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH

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VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ARTHUR SISO PINHEIRO

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ANTONIO REIS GRAIM NETO

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ALEX PINHEIRO CENTENO

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MARCO APOLO SANTANA LEAO

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KLEVERSON GOMES ROCHA

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LUCAS MARTINS SALES

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EGIDIO MACHADO SALES FILHO

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MARIA IZABEL DA SILVA ALVES

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PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029, EGIDIO MACHADO SALES FILHO - PA1416, LUCAS MARTINS SALES - PA15580, KLEVERSON GOMES ROCHA - PA006800, MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873, ALEX PINHEIRO CENTENO - PA15042, ANTONIO REIS GRAIM NETO - PA017330, ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657, VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - PA24892, PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - PA18950, BIANCA RIBEIRO LOBATO - PA24701, MURILLO GUERREIRO SOUZA - PA20720, AMANDA HOLANDA FERREIRA - PA25583, ANA REBECCA MANITO LITAIFF - PA28774, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414, NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - PA017017, JEAN CARLOS DIAS - PA6801, ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - PA6803, DEBORAH DE ALMEIDA SILVA - PA27959, MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO - PA29809, SERGIO GUEDES MARTINS - PA012142, ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA - PA10980, DALMERIO MENDES DIAS - PA13130, MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA - PA10660, MARCOS LOPES DA SILVA NETTO - PA9727, ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - PA6459, NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA - PA007440, LUCIANA PEREIRA BENDELAK - PA012833, MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - PA14977, CADMO BASTOS MELO JUNIOR - PA004749, JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - PA28919, THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA - PA22240 e SIDNEY SOARES SANTOS - PA35671 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 11 (onze) dias do mês de julho do ano de 2025, em audiência presidida pelo Juiz Federal MARCELO ELIAS VIEIRA. PRESENTE[S]: o representante do Ministério Público Federal, Dra. Meliza Pessoa; Os Advogados Dr. Sidney Soares Santos – OAB/PA sob o nº 35.671 e Dra. Thais Cristina Alves Pamplona – OAB/PA sob o nº 22.240, representantes da Ré CARITAS JUÇARA DO AMARAL MUNIZ; O Advogado Dr. Carlos Waldielisson Bento Silva – OAB/PA sob o nº 36.987, representante do Réu MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO; O Advogado Dr. João Paulo Barros de Andrade – OAB/PA sob o nº 6.459, representante do Réu NELSON PONTES SIMAS; O Advogado Dr. Alex Andrey Lourenço Soares – OAB/PA sob o nº 6.459, representante do Réu NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA; O Advogado Dr. Lucas Martins Sales – OAB/PA sob o nº 15.580, representante do Réu ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR; O Advogado Dr. Marco Apolo Santana Leão – OAB/PA sob o nº 9.873, representante dos Réus PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO E SILVIO DA SILVA E SILVA; A testemunha de defesa Jouber Barbas Bahia; A acadêmica de Direito Paloma Correa Cavalcante Noronha, CPF 075.907.432-16, da Faculdade de Belém. [1] Iniciada a audiência o MM. Juiz Federal, procedeu à inquirição da testemunha de defesa Jouber Barbas Bahia, e após, ao interrogatório dos Réus CÁRITAS JUÇARA DO AMARAL MUNIZ, MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO, NELSON PONTES SIMAS, NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA, ALDENOR MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO E SILVIO DA SILVA E SILVA. Na oitiva da testemunha Jouber Barbas Bahia, o réu NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA atuou em causa própria, uma vez que o seu patrono ingressou na audiência posteriormente. A defesa técnica dos réus PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO e SILVIO DA SILVA E SILVA solicitou que os mesmos participassem do interrogatório dos demais réus, o que foi indeferido pelo juiz. [2] Requerimentos de diligências, na forma do art. 402 do CPP foram indeferidos. [3] Vista ao MPF para apresentar Alegações Finais [prazo de 05 dias] e, após, vista para a defesa técnica [prazo de 10 dias]. [4] Intimem-se via sistema. E nada mais havendo, o MM. Juiz Federal encerrou a audiência. Para tanto, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, segue para juntada aos autos. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA

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Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

ID: 337926909

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-93.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON PONTES SIMAS

Intimação polo passivo

Advogados:

SIDNEY SOARES SANTOS

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THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA

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JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE

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CADMO BASTOS MELO JUNIOR

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MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS

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LUCIANA PEREIRA BENDELAK

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NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA

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ALEX ANDREY LOURENCO SOARES

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MARCOS LOPES DA SILVA NETTO

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MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA

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DALMERIO MENDES DIAS

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ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA

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SERGIO GUEDES MARTINS

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MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO

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DEBORAH DE ALMEIDA SILVA

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ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS

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JEAN CARLOS DIAS

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NILDON DELEON GARCIA DA SILVA

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PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

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ANA REBECCA MANITO LITAIFF

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AMANDA HOLANDA FERREIRA

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MURILLO GUERREIRO SOUZA

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BIANCA RIBEIRO LOBATO

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PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH

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VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ARTHUR SISO PINHEIRO

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ANTONIO REIS GRAIM NETO

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ALEX PINHEIRO CENTENO

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MARCO APOLO SANTANA LEAO

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KLEVERSON GOMES ROCHA

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LUCAS MARTINS SALES

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EGIDIO MACHADO SALES FILHO

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MARIA IZABEL DA SILVA ALVES

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PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029, EGIDIO MACHADO SALES FILHO - PA1416, LUCAS MARTINS SALES - PA15580, KLEVERSON GOMES ROCHA - PA006800, MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873, ALEX PINHEIRO CENTENO - PA15042, ANTONIO REIS GRAIM NETO - PA017330, ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657, VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - PA24892, PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - PA18950, BIANCA RIBEIRO LOBATO - PA24701, MURILLO GUERREIRO SOUZA - PA20720, AMANDA HOLANDA FERREIRA - PA25583, ANA REBECCA MANITO LITAIFF - PA28774, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414, NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - PA017017, JEAN CARLOS DIAS - PA6801, ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - PA6803, DEBORAH DE ALMEIDA SILVA - PA27959, MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO - PA29809, SERGIO GUEDES MARTINS - PA012142, ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA - PA10980, DALMERIO MENDES DIAS - PA13130, MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA - PA10660, MARCOS LOPES DA SILVA NETTO - PA9727, ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - PA6459, NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA - PA007440, LUCIANA PEREIRA BENDELAK - PA012833, MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - PA14977, CADMO BASTOS MELO JUNIOR - PA004749, JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - PA28919, THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA - PA22240 e SIDNEY SOARES SANTOS - PA35671 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 11 (onze) dias do mês de julho do ano de 2025, em audiência presidida pelo Juiz Federal MARCELO ELIAS VIEIRA. PRESENTE[S]: o representante do Ministério Público Federal, Dra. Meliza Pessoa; Os Advogados Dr. Sidney Soares Santos – OAB/PA sob o nº 35.671 e Dra. Thais Cristina Alves Pamplona – OAB/PA sob o nº 22.240, representantes da Ré CARITAS JUÇARA DO AMARAL MUNIZ; O Advogado Dr. Carlos Waldielisson Bento Silva – OAB/PA sob o nº 36.987, representante do Réu MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO; O Advogado Dr. João Paulo Barros de Andrade – OAB/PA sob o nº 6.459, representante do Réu NELSON PONTES SIMAS; O Advogado Dr. Alex Andrey Lourenço Soares – OAB/PA sob o nº 6.459, representante do Réu NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA; O Advogado Dr. Lucas Martins Sales – OAB/PA sob o nº 15.580, representante do Réu ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR; O Advogado Dr. Marco Apolo Santana Leão – OAB/PA sob o nº 9.873, representante dos Réus PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO E SILVIO DA SILVA E SILVA; A testemunha de defesa Jouber Barbas Bahia; A acadêmica de Direito Paloma Correa Cavalcante Noronha, CPF 075.907.432-16, da Faculdade de Belém. [1] Iniciada a audiência o MM. Juiz Federal, procedeu à inquirição da testemunha de defesa Jouber Barbas Bahia, e após, ao interrogatório dos Réus CÁRITAS JUÇARA DO AMARAL MUNIZ, MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO, NELSON PONTES SIMAS, NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA, ALDENOR MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO E SILVIO DA SILVA E SILVA. Na oitiva da testemunha Jouber Barbas Bahia, o réu NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA atuou em causa própria, uma vez que o seu patrono ingressou na audiência posteriormente. A defesa técnica dos réus PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO e SILVIO DA SILVA E SILVA solicitou que os mesmos participassem do interrogatório dos demais réus, o que foi indeferido pelo juiz. [2] Requerimentos de diligências, na forma do art. 402 do CPP foram indeferidos. [3] Vista ao MPF para apresentar Alegações Finais [prazo de 05 dias] e, após, vista para a defesa técnica [prazo de 10 dias]. [4] Intimem-se via sistema. E nada mais havendo, o MM. Juiz Federal encerrou a audiência. Para tanto, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, segue para juntada aos autos. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA

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Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

ID: 337926846

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-93.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO GERALDO R. DAMASCENO

Intimação polo passivo

Advogados:

SIDNEY SOARES SANTOS

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THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA

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JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE

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CADMO BASTOS MELO JUNIOR

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MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS

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LUCIANA PEREIRA BENDELAK

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NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA

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ALEX ANDREY LOURENCO SOARES

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MARCOS LOPES DA SILVA NETTO

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MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA

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DALMERIO MENDES DIAS

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ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA

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SERGIO GUEDES MARTINS

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MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO

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DEBORAH DE ALMEIDA SILVA

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ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS

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JEAN CARLOS DIAS

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NILDON DELEON GARCIA DA SILVA

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PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

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ANA REBECCA MANITO LITAIFF

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AMANDA HOLANDA FERREIRA

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MURILLO GUERREIRO SOUZA

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BIANCA RIBEIRO LOBATO

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PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH

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VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ARTHUR SISO PINHEIRO

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ANTONIO REIS GRAIM NETO

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ALEX PINHEIRO CENTENO

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MARCO APOLO SANTANA LEAO

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KLEVERSON GOMES ROCHA

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LUCAS MARTINS SALES

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EGIDIO MACHADO SALES FILHO

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MARIA IZABEL DA SILVA ALVES

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PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029, EGIDIO MACHADO SALES FILHO - PA1416, LUCAS MARTINS SALES - PA15580, KLEVERSON GOMES ROCHA - PA006800, MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873, ALEX PINHEIRO CENTENO - PA15042, ANTONIO REIS GRAIM NETO - PA017330, ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657, VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - PA24892, PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - PA18950, BIANCA RIBEIRO LOBATO - PA24701, MURILLO GUERREIRO SOUZA - PA20720, AMANDA HOLANDA FERREIRA - PA25583, ANA REBECCA MANITO LITAIFF - PA28774, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414, NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - PA017017, JEAN CARLOS DIAS - PA6801, ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - PA6803, DEBORAH DE ALMEIDA SILVA - PA27959, MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO - PA29809, SERGIO GUEDES MARTINS - PA012142, ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA - PA10980, DALMERIO MENDES DIAS - PA13130, MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA - PA10660, MARCOS LOPES DA SILVA NETTO - PA9727, ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - PA6459, NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA - PA007440, LUCIANA PEREIRA BENDELAK - PA012833, MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - PA14977, CADMO BASTOS MELO JUNIOR - PA004749, JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - PA28919, THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA - PA22240 e SIDNEY SOARES SANTOS - PA35671 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 11 (onze) dias do mês de julho do ano de 2025, em audiência presidida pelo Juiz Federal MARCELO ELIAS VIEIRA. PRESENTE[S]: o representante do Ministério Público Federal, Dra. Meliza Pessoa; Os Advogados Dr. Sidney Soares Santos – OAB/PA sob o nº 35.671 e Dra. Thais Cristina Alves Pamplona – OAB/PA sob o nº 22.240, representantes da Ré CARITAS JUÇARA DO AMARAL MUNIZ; O Advogado Dr. Carlos Waldielisson Bento Silva – OAB/PA sob o nº 36.987, representante do Réu MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO; O Advogado Dr. João Paulo Barros de Andrade – OAB/PA sob o nº 6.459, representante do Réu NELSON PONTES SIMAS; O Advogado Dr. Alex Andrey Lourenço Soares – OAB/PA sob o nº 6.459, representante do Réu NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA; O Advogado Dr. Lucas Martins Sales – OAB/PA sob o nº 15.580, representante do Réu ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR; O Advogado Dr. Marco Apolo Santana Leão – OAB/PA sob o nº 9.873, representante dos Réus PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO E SILVIO DA SILVA E SILVA; A testemunha de defesa Jouber Barbas Bahia; A acadêmica de Direito Paloma Correa Cavalcante Noronha, CPF 075.907.432-16, da Faculdade de Belém. [1] Iniciada a audiência o MM. Juiz Federal, procedeu à inquirição da testemunha de defesa Jouber Barbas Bahia, e após, ao interrogatório dos Réus CÁRITAS JUÇARA DO AMARAL MUNIZ, MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO, NELSON PONTES SIMAS, NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA, ALDENOR MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO E SILVIO DA SILVA E SILVA. Na oitiva da testemunha Jouber Barbas Bahia, o réu NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA atuou em causa própria, uma vez que o seu patrono ingressou na audiência posteriormente. A defesa técnica dos réus PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO e SILVIO DA SILVA E SILVA solicitou que os mesmos participassem do interrogatório dos demais réus, o que foi indeferido pelo juiz. [2] Requerimentos de diligências, na forma do art. 402 do CPP foram indeferidos. [3] Vista ao MPF para apresentar Alegações Finais [prazo de 05 dias] e, após, vista para a defesa técnica [prazo de 10 dias]. [4] Intimem-se via sistema. E nada mais havendo, o MM. Juiz Federal encerrou a audiência. Para tanto, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, segue para juntada aos autos. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA

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Processo nº 0000005-93.2020.4.01.3900

ID: 337926855

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-93.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIO DA SILVA E SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

SIDNEY SOARES SANTOS

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THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA

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JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE

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CADMO BASTOS MELO JUNIOR

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MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS

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LUCIANA PEREIRA BENDELAK

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NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA

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ALEX ANDREY LOURENCO SOARES

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MARCOS LOPES DA SILVA NETTO

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MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA

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DALMERIO MENDES DIAS

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ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA

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SERGIO GUEDES MARTINS

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MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO

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DEBORAH DE ALMEIDA SILVA

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ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS

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JEAN CARLOS DIAS

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NILDON DELEON GARCIA DA SILVA

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PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

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ANA REBECCA MANITO LITAIFF

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AMANDA HOLANDA FERREIRA

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MURILLO GUERREIRO SOUZA

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BIANCA RIBEIRO LOBATO

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PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH

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VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ARTHUR SISO PINHEIRO

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ANTONIO REIS GRAIM NETO

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ALEX PINHEIRO CENTENO

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MARCO APOLO SANTANA LEAO

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KLEVERSON GOMES ROCHA

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LUCAS MARTINS SALES

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EGIDIO MACHADO SALES FILHO

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MARIA IZABEL DA SILVA ALVES

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PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000005-93.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARITAS JUCARA DO AMARAL MUNIZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029, EGIDIO MACHADO SALES FILHO - PA1416, LUCAS MARTINS SALES - PA15580, KLEVERSON GOMES ROCHA - PA006800, MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873, ALEX PINHEIRO CENTENO - PA15042, ANTONIO REIS GRAIM NETO - PA017330, ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657, VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - PA24892, PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - PA18950, BIANCA RIBEIRO LOBATO - PA24701, MURILLO GUERREIRO SOUZA - PA20720, AMANDA HOLANDA FERREIRA - PA25583, ANA REBECCA MANITO LITAIFF - PA28774, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414, NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - PA017017, JEAN CARLOS DIAS - PA6801, ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - PA6803, DEBORAH DE ALMEIDA SILVA - PA27959, MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO - PA29809, SERGIO GUEDES MARTINS - PA012142, ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA - PA10980, DALMERIO MENDES DIAS - PA13130, MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA - PA10660, MARCOS LOPES DA SILVA NETTO - PA9727, ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - PA6459, NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA - PA007440, LUCIANA PEREIRA BENDELAK - PA012833, MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - PA14977, CADMO BASTOS MELO JUNIOR - PA004749, JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - PA28919, THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA - PA22240 e SIDNEY SOARES SANTOS - PA35671 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 11 (onze) dias do mês de julho do ano de 2025, em audiência presidida pelo Juiz Federal MARCELO ELIAS VIEIRA. PRESENTE[S]: o representante do Ministério Público Federal, Dra. Meliza Pessoa; Os Advogados Dr. Sidney Soares Santos – OAB/PA sob o nº 35.671 e Dra. Thais Cristina Alves Pamplona – OAB/PA sob o nº 22.240, representantes da Ré CARITAS JUÇARA DO AMARAL MUNIZ; O Advogado Dr. Carlos Waldielisson Bento Silva – OAB/PA sob o nº 36.987, representante do Réu MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO; O Advogado Dr. João Paulo Barros de Andrade – OAB/PA sob o nº 6.459, representante do Réu NELSON PONTES SIMAS; O Advogado Dr. Alex Andrey Lourenço Soares – OAB/PA sob o nº 6.459, representante do Réu NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA; O Advogado Dr. Lucas Martins Sales – OAB/PA sob o nº 15.580, representante do Réu ALDENOR MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR; O Advogado Dr. Marco Apolo Santana Leão – OAB/PA sob o nº 9.873, representante dos Réus PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO E SILVIO DA SILVA E SILVA; A testemunha de defesa Jouber Barbas Bahia; A acadêmica de Direito Paloma Correa Cavalcante Noronha, CPF 075.907.432-16, da Faculdade de Belém. [1] Iniciada a audiência o MM. Juiz Federal, procedeu à inquirição da testemunha de defesa Jouber Barbas Bahia, e após, ao interrogatório dos Réus CÁRITAS JUÇARA DO AMARAL MUNIZ, MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO, NELSON PONTES SIMAS, NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA, ALDENOR MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO E SILVIO DA SILVA E SILVA. Na oitiva da testemunha Jouber Barbas Bahia, o réu NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA atuou em causa própria, uma vez que o seu patrono ingressou na audiência posteriormente. A defesa técnica dos réus PAULO GERALDO RAMOS DAMASCENO e SILVIO DA SILVA E SILVA solicitou que os mesmos participassem do interrogatório dos demais réus, o que foi indeferido pelo juiz. [2] Requerimentos de diligências, na forma do art. 402 do CPP foram indeferidos. [3] Vista ao MPF para apresentar Alegações Finais [prazo de 05 dias] e, após, vista para a defesa técnica [prazo de 10 dias]. [4] Intimem-se via sistema. E nada mais havendo, o MM. Juiz Federal encerrou a audiência. Para tanto, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, segue para juntada aos autos. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA

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