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Processo nº 0003967-17.2025.4.05.8402

ID: 339001852

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003967-17.2025.4.05.8402

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DE MIRANDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

MATHEUS ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GOMES MORAIS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynar…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Gledson Coelho Da Luz e outros

ID: 312279048

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Paranaguá Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0003967-96.2024.8.16.0129

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

GLEDSON COELHO DA LUZ LAUANA PEREIRA DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Rua Comendador Correia Junior, 662 - 29 de Julho - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-762 - Fone: (41… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Rua Comendador Correia Junior, 662 - 29 de Julho - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-762 - Fone: (41) 3263-6024 - E-mail: PAR-5VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0003967-96.2024.8.16.0129 Processo: 0003967-96.2024.8.16.0129 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 11/05/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ALESSANDRO DAMASCENO PEREIRA ANA PAULA PEREIRA MODESTO DA SILVA Investigado(s): GLEDSON COELHO DA LUZ LAUANA PEREIRA DA SILVA DECISÃO 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra LAUANA PEREIRA DA SILVA, já qualificada(s) nestes autos, imputando-lhe a(s) infração(ões) penal(is) do art. 147, caput, do Código Penal (1º Fato) e do art. 15 da Lei n. 10.826/03 c/c o art. 29 do CP (2º Fato), na forma do artigo 69 do CP; e contra GLEDSON COELHO DA LUZ, já qualificada(s) nestes autos, imputando-lhe a(s) infração(ões) penal(is) do art. 15 da Lei n. 10.826/03 c/c o art. 29 do CP (2º Fato). (seq. 38.1) 2. RECEBO a denúncia, porquanto preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal. 2.1. Retifiquem-se a Classe Processual, conforme o atual estágio processual, e o Assunto Principal e eventual Assunto Secundário, consoante a tipificação acima. 3. Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e ao Distribuidor Criminal (arts. 824, III, e 825, CNFJ). 3.1. Caso ainda não realizado, junte(m)-se o(s) Oráculo(s) do(s) réu(s), nos termos dos arts. 658 e 1064, II, do CNFJ, dispensando-se as certidões de antecedentes do IIPR e das Varas de Execuções Penais do Estado. 4. Quanto ao delito de ameaça (art. 147 do CP), praticado por GLEDSON em desfavor de Ana Paula Pereira Modesto da Silva, por inexistir patente ilegalidade ou teratologia e sem prejuízo de eventual deliberação diversa pela instância revisora competente (mediante provocação do legitimado), ACOLHO a promoção retro e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do procedimento investigatório, no tocante ao(s) delito(s) mencionado(s), com base no art. 28, caput e § 1º, do CPP e na interpretação firmada nos julgamentos das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305 (ementa, inciso VII, alíneas "f" e "g", e itens 20 e 21), ressalvado o disposto no art. 18 do CPP e na Súmula 524 do STF. Anote-se. 5. Diante do desinteresse na manutenção do veículo (seq. 38.1), cumpra-se o item 1.1 da seq. 36. 5.1. Caso a autoridade policial silencie, oficie-se ao proprietário registral (JOSELMO CABRAL ALVES, CPF sob nº 68011601920) para , em 5 dias, restituir o veículo relacionado ao B.O. 2024/594236 (TIPO DE VEÍCULO: AUTOMOVEL MARCA E MODELO: VW T–CROSS SENSE TSI, ANO DE FABRICAÇÃO 2023, COR: BRANCA, CHASSI: 9BWBH6BF8P4039269, RENAVAM: 01350738341,PLACA: SEN – 5G67), sob pena de perda e venda em leilão. 6. Citem-se os denunciados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se os arts. 396 e 396-A do CPP. 6.1. Esclareça-se, no mandado, que a não apresentação de resposta no prazo legal implicará na nomeação de defensor (público ou dativo) para que o faça, nos termos do art. 396-A, § 2.º, do CPP. 6.2. Decorrido o prazo acima e não habilitado ou indicado defensor constituído, encaminhe-se à Defensoria Pública (prazo em dobro) e, caso silencie no prazo assinalado, nomeie-se defensor dativo do(s) réu(s) o próximo da lista de dativos comunicada pelo e. TJPR, observando eventual Portaria Delegatória vigente, sob as penas legais. 7. Oportunamente, remeta-se conclusos 8. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito

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Claudinei Aparecido Pinheiro x João Arnaldo Hernandes Pietro E Outro e outros

ID: 301456913

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2182861-46.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI APARECIDO PINHEIRO

Polo Passivo:

JOãO ARNALDO HERNANDES PIETRO E OUTRO JOSE FLAVIO CAMPANARO

Distribuídos

Advogados:

SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI

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JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN

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WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN

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RICARDO CHIAVEGATTI

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MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

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WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN

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RICARDO CHIAVEGATTI

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MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

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WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN

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RICARDO CHIAVEGATTI

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MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

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WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN

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RICARDO CHIAVEGATTI

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MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

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LUIZ AUGUSTO STESSE

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LUIZ AUGUSTO STESSE

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FÁBIO EDUARDO ROSSI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182861-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003967-59.2023.8.16.0088

ID: 324462289

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Guaratuba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003967-59.2023.8.16.0088

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Citação

Advogados:

VINÍCIUS DE GODEIRO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - WhatsApp (41)3263-5859 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (4…

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Processo nº 0003967-64.2016.8.17.0480

ID: 260301622

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003967-64.2016.8.17.0480

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCILIO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

WILLAMMYS PEREIRA LEITE

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara …

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Processo nº 0003967-64.2016.8.17.0480

ID: 260301624

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003967-64.2016.8.17.0480

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEIDIANE CLERE DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara …

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Processo nº 0003967-14.2023.8.17.2810

ID: 260406745

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003967-14.2023.8.17.2810

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE -…

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Processo nº 0003967-39.2024.4.05.8503

ID: 336406034

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003967-39.2024.4.05.8503

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA EDICLECIA DE OLIVEIRA MACEDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LAERTE PEREIRA FONSECA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGARTO - 8ª VARA FEDERAL CentroSul Shopping - Av. Contorno - SE 270, nº 3.795, Bairro São José, Lagarto/SE, CEP: 49.400-000 Tel. (079) 3216-2200 e-mail: vara8.atendimento@jfse…

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Banco Bradesco x Construtora W. W. K. Ltda e outros

ID: 298529027

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003967-45.2017.8.14.0017

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA W. W. K. LTDA WENDEL GOMES BATISTA

Decisão

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0003967-45.2017.8.14.0017 AUTOR: BANCO BRADESCO Nome:…

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Processo nº 0003967-08.2025.4.05.8308

ID: 314702358

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003967-08.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DAMIAO ELOI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

IRANILDA MARIA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VIVIANE TAVARES BRANDAO RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/…

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