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Mega 05 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outros x José Veloso De Freitas Junior

ID: 339409770

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2236635-88.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MEGA 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PABLO SANTA ROSA RE9 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

JOSé VELOSO DE FREITAS JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

DARLAN ROCHA DE OLIVEIRA

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PAULO HENRIQUE PRIETO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLAN ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIA BARCELOS NEGOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SALVI MACHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIA BARCELOS NEGOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SALVI MACHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIA BARCELOS NEGOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SALVI MACHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 2236635-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0017969-43.2023.8.17.9000

ID: 297950087

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0017969-43.2023.8.17.9000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL ALFA S/A

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JORGE NICOLA JUNIOR

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RODRIGO CAHU BELTRAO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0017969-43.2023.8.17.9000 COMARCA: Recife – 26ª Vara Cível – Seção “A” MAGISTRADO DE 1º GRAU: Damião Severiano de Sousa AGRAVANTES: HOSPITAL ALFA S/A – Em Recuperação Judicial e OUTROS AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA VIAGEM MEDICAL CENTER RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA – CRÉDITO EXTRACONCURSAL – PRINCÍPIO DA PAR CONDITIO CREDITORUM – IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO INDIVIDUALIZADO PELO CREDOR EXTRACONCURSAL E DA TOTALIDADE PELAS RECUPERANDAS – NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO CONJUNTA PELO JUÍZO RECUPERACIONAL – RECURSO PACIALMENTE PROVIDO. 1. Ainda que se reconheça a natureza extraconcursal do crédito decorrente de débitos condominiais, não se justifica, por si só, o levantamento exclusivo e imediato dos valores em favor de um único credor, em detrimento de outros credores da mesma classe. 2. A administração e destinação do montante depositado pelo Estado de Pernambuco (R$ 13.037.767,93) deve permanecer sob controle do Juízo da Recuperação Judicial, sendo vedado o levantamento, tanto pelo Credor Extraconcursal, quanto pelas próprias Recuperandas, até deliberação específica quanto à ordem e proporcionalidade dos pagamentos a todos os credores extraconcursais. 3. Agravo de Instrumento provido em parte. A C Ó R D Ã O Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da QUINTA Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao presente ao agravo de instrumento, tudo nos termos do voto e notas taquigráficas, caso estas últimas sejam juntadas aos autos. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

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Processo nº 0017969-43.2023.8.17.9000

ID: 297950094

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0017969-43.2023.8.17.9000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DILIGENCE ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MARCELO PAES BARRETO DE ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0017969-43.2023.8.17.9000 COMARCA: Recife – 26ª Vara Cível – Seção “A” MAGISTRADO DE 1º GRAU: Damião Severiano de Sousa AGRAVANTES: HOSPITAL ALFA S/A – Em Recuperação Judicial e OUTROS AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA VIAGEM MEDICAL CENTER RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA – CRÉDITO EXTRACONCURSAL – PRINCÍPIO DA PAR CONDITIO CREDITORUM – IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO INDIVIDUALIZADO PELO CREDOR EXTRACONCURSAL E DA TOTALIDADE PELAS RECUPERANDAS – NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO CONJUNTA PELO JUÍZO RECUPERACIONAL – RECURSO PACIALMENTE PROVIDO. 1. Ainda que se reconheça a natureza extraconcursal do crédito decorrente de débitos condominiais, não se justifica, por si só, o levantamento exclusivo e imediato dos valores em favor de um único credor, em detrimento de outros credores da mesma classe. 2. A administração e destinação do montante depositado pelo Estado de Pernambuco (R$ 13.037.767,93) deve permanecer sob controle do Juízo da Recuperação Judicial, sendo vedado o levantamento, tanto pelo Credor Extraconcursal, quanto pelas próprias Recuperandas, até deliberação específica quanto à ordem e proporcionalidade dos pagamentos a todos os credores extraconcursais. 3. Agravo de Instrumento provido em parte. A C Ó R D Ã O Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da QUINTA Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao presente ao agravo de instrumento, tudo nos termos do voto e notas taquigráficas, caso estas últimas sejam juntadas aos autos. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

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Processo nº 0017969-43.2023.8.17.9000

ID: 297950100

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0017969-43.2023.8.17.9000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO BOA VIAGEM MEDICAL CENTER

Intimação (Outros)

Advogados:

TIAGO DE FARIAS LINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0017969-43.2023.8.17.9000 COMARCA: Recife – 26ª Vara Cível – Seção “A” MAGISTRADO DE 1º GRAU: Damião Severiano de Sousa AGRAVANTES: HOSPITAL ALFA S/A – Em Recuperação Judicial e OUTROS AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA VIAGEM MEDICAL CENTER RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA – CRÉDITO EXTRACONCURSAL – PRINCÍPIO DA PAR CONDITIO CREDITORUM – IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO INDIVIDUALIZADO PELO CREDOR EXTRACONCURSAL E DA TOTALIDADE PELAS RECUPERANDAS – NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO CONJUNTA PELO JUÍZO RECUPERACIONAL – RECURSO PACIALMENTE PROVIDO. 1. Ainda que se reconheça a natureza extraconcursal do crédito decorrente de débitos condominiais, não se justifica, por si só, o levantamento exclusivo e imediato dos valores em favor de um único credor, em detrimento de outros credores da mesma classe. 2. A administração e destinação do montante depositado pelo Estado de Pernambuco (R$ 13.037.767,93) deve permanecer sob controle do Juízo da Recuperação Judicial, sendo vedado o levantamento, tanto pelo Credor Extraconcursal, quanto pelas próprias Recuperandas, até deliberação específica quanto à ordem e proporcionalidade dos pagamentos a todos os credores extraconcursais. 3. Agravo de Instrumento provido em parte. A C Ó R D Ã O Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da QUINTA Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao presente ao agravo de instrumento, tudo nos termos do voto e notas taquigráficas, caso estas últimas sejam juntadas aos autos. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

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B. V. F. x D. F. S.

ID: 309756307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1004362-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. V. F.

Polo Passivo:

D. F. S.

Intimação

Advogados:

RAQUEL ROBAINA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ VIVEIROS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ALVES MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004362-40.2024.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - B.V.F. - D.F.S. - Desta forma, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente feito para REC…

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Processo nº 1504882-40.2024.8.26.0405

ID: 315260538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1504882-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D.

Intimação

Advogados:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504882-40.2024.8.26.0405 - Inquérito Policial - Fato Atípico - D. - J.S.B.S. - Fl. 697: trata-se de requerimento formulado pela advogada do investigado Abimael Gonçalves Braga, por meio d…

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José Veloso De Freitas Junior x Construtiva Engenharia Ltda e outros

ID: 337063152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003090-62.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VELOSO DE FREITAS JUNIOR

Polo Passivo:

CONSTRUTIVA ENGENHARIA LTDA IBéRIA INCORPORADORA IMOBILIáRIA 02 - SPE LTDA MEGA A - INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA PABLO SANTA ROSA RE9 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA REINALDO ANTONIO FERRARESI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SALVI MACHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLAN ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003090-62.2023.8.26.0405 (processo principal 1003175-70.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - José Veloso de Freitas Junior - Ibéria Incorporadora Imobil…

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Analia Aparecida Nunes Da Silva x Sindiapi-Ugt - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores

ID: 313104917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032880-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANALIA APARECIDA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

SINDIAPI-UGT - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES

Intimação

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032880-40.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Analia Aparecida Nunes da Silva - Sindiapi-ugt - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idoso…

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T. S. A. x O. D. G.

ID: 291023955

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035014-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. S. A.

Polo Passivo:

O. D. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035014-40.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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T. S. A. x O. D. G.

ID: 291057719

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035014-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. S. A.

Polo Passivo:

O. D. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035014-40.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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