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Processo nº 1009351-52.2025.8.26.0309

ID: 335087711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1009351-52.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Y. G. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

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Processo 1009351-52.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - Y.G.G.C. - Ante o exposto, nos termos do artigo 292, parágrafo 3, e artigo 487, inciso I, ambos do Códi…

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G.C. x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 335805104

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002367-61.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G.C.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS RODRIGUES DE PAIVA

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LEANDRA CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1002367-61.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1002367-61.2024.5.02.0000 REQUERENTE: GUILHERME CLEMENTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45e7292 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº º 05662/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002668-65.2015.5.02.0471 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002367-61.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: GUILHERME CLEMENTE EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL CONCLUSÃO Certifico que constam dos autos: o(a) credor(a) foi regularmente habilitado(a) no edital de acordo direto 1/2025, a planilha de atualização do cálculo, a certidão de deságio, a consulta ao CPF e os dados bancários. Ante o exposto, certificado o acima, façam-se os autos conclusos ao Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs. São Paulo, 25 de julho de 2025. CRISTINA TOMIE AOYAMA HOROIWA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. O(A) credor(a) originário(a) encontra-se devidamente habilitado(a) no Edital 1/2025 de acordo direto com o(a) MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL para quitação do crédito devido no presente precatório. Após a apresentação do pedido de habilitação, esta Secretaria procedeu à aferição do cumprimento de todos os requisitos editalícios e à regularidade formal do referido acordo direto. O presente acordo atende aos preceitos legais aplicáveis à espécie. É realizado conforme previsto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, do artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro 2019, do Conselho Nacional de Justiça,do inciso I, parágrafo único do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como das normas editadas pelo ente federativo, expressamente elencadas no item 10 do edital 1/2025. Estão devidamente identificadas as partes credora e devedora, a requisição de pagamento, bem como os processos judicial e precatório, os quais tramitam respectivamente no PJe de 1º e 2º Graus. Certificada a regularidade formal do acordo apresentado, determinei à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs que procedesse à atualização dos valores devidos, observados os critérios definidos pelos artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021 com posterior apuração dos valores a serem efetivamente liberados, após o deságio aplicado ao presente caso. Certifico que as partes foram previamente intimadas da planilha de atualização e certidão de deságio e que decorrido o prazo sem impugnação pelas partes. Ante o exposto, homologo o presente acordo para que produza todos os seus efeitos legais. Com a presente homologação, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de deságio. Segue "print(s)" do(s) alvará(s) para pagamento do crédito líquido do(s) credor(es). 1 - BENEFICIÁRIO(A) ORIGINÁRIO(A): GUILHERME CLEMENTE R$ 89.544,80 de crédito líquido do credor. Segue o 'print' do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Com o recebimento do montante objeto do acordo acima referido, credor(a) originário(a) dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo da exequente considerou 90 meses como base de apuração. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1002367-61.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1002367-61.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - G.C.

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Banco Do Brasil S/A x Lazaro Augusto Borges

ID: 303557099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000702-87.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LAZARO AUGUSTO BORGES

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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ADAUTO RODRIGUES

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Processo 0000702-87.2025.8.26.0189 (processo principal 1002367-58.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Lazaro Augusto Borges - Vistos para ato or…

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Processo nº 1002367-81.2024.8.26.0246

ID: 302537451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002367-81.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA THELES BARBOSA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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Processo 1002367-81.2024.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Sandra Theles Barbosa Pinto - Vistos em decisão. Ante o trânsito em julgado, proc…

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Processo nº 1002367-81.2024.8.26.0634

ID: 302113239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002367-81.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MURILO AUGUSTO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA

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Processo 1002367-81.2024.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Mauro Donizeti Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 310433831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-92.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURO DONIZETI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-92.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauro Donizeti da Silva - …

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Processo nº 1002367-24.2024.8.26.0653

ID: 312141165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002367-24.2024.8.26.0653

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA RODRIGUES DE MELO TAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-24.2024.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Vanessa Rodrigues de Melo Tau - Vistos. Presentes os requisitos de ad…

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Luciano Santos Marques x Extramix Concreto Ltda

ID: 314370013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002367-89.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SANTOS MARQUES

Polo Passivo:

EXTRAMIX CONCRETO LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO FUSTER NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAISA CARLINI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-89.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Luciano Santos Marques - Extramix Concreto Ltda - Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43…

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Shopping Botucatu Empreendimentos S/A x Antonia Alves Queiroz Borges Ferreira

ID: 316795426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002367-68.2022.8.26.0079

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SHOPPING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS S/A

Polo Passivo:

ANTONIA ALVES QUEIROZ BORGES FERREIRA

Intimação

Advogados:

VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-68.2022.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Shopping Botucatu Empreendimentos S/A - Antonia Alves Queiroz Borges Ferreira - Por ora, dê-se ciência ao…

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Processo nº 1002367-31.2025.8.26.0704

ID: 316805467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1002367-31.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SCAVONE DOS SANTOS CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WEVERTON MATHIAS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU

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Processo 1002367-31.2025.8.26.0704 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Claudia Pereira dos Santos - Alexandre Scavone dos Santos - Vistos. Fls. 63/65: Mani…

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