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Processo nº 1000380-95.2025.8.26.0659

ID: 296836662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000380-95.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DE MORAES GRACIELA ARAUJO DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000380-95.2025.8.26.0659 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Aline de Moraes - - Graciela Araujo de Moraes - O presente feito foi distribuído por dependência a…

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Processo nº 1003367-06.2023.8.26.0100

ID: 294004756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003367-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA RODRIGUES DE NOVAES VICTOR RODRIGUES DE NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003367-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vanessa Rodrigues de Novaes - - Victor Rodrigues de Novaes - Vistos. O réu foi citado (fls. …

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Basalto Pedreira E Pavimentação Ltda. x Jurandir De Souza

ID: 317195228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003367-37.2014.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

JURANDIR DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUCAS LEÃO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TANACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA ABE DE SOUZA KHALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003367-37.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. - Jurandir de Souza e outro - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos financ…

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Processo nº 1003367-46.2025.8.26.0161

ID: 277609957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003367-46.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira (OAB 314280/SP) Processo 1003367-46.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Isto post…

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Processo nº 1003367-83.2025.8.26.0278

ID: 327231611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003367-83.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO CARAçA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003367-83.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Alessandro Caraça Fonseca - Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, …

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Cícero Xavier e outros x Alvina Sena Caetano

ID: 311160626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011321-81.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CíCERO XAVIER CLAUDINEI XAVIER JOãO XAVIER MARIA APARECIDA XAVIER DE CASTRO MARIA DE LOURDES XAVIER DOS REIS NEUSA XAVIER NASCIMENTO ROSANGELA XAVIER GOMES DA SILVA ROSELI XAVIER SIDINEI XAVIER VALDIR XAVIER

Polo Passivo:

ALVINA SENA CAETANO

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA AKEMI DE SOUSA OLIVARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011321-81.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Sidinei Xavier - - João Xavier - - Claudinei Xavier - - Roseli Xavier - - Rosangela Xavier Gomes da Silva… Processo 1011321-81.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Sidinei Xavier - - João Xavier - - Claudinei Xavier - - Roseli Xavier - - Rosangela Xavier Gomes da Silva - - Neusa Xavier Nascimento - - Cícero Xavier - - Maria de Lourdes Xavier dos Reis - - Maria Aparecida Xavier de Castro - - Valdir Xavier - Alvina Sena Caetano e outros - P. 334/336: O Cartório de Registro de Imóveis de Indaiatuba-SP apresentou recusa em proceder com a adjudicação do imóvel determinada em sentença, sob a justificativa de que a pretensão dos autores em adjudicar-lhes a totalidade do imóvel em questão diverge da partilha de bens realizada que ensejou o presente pedido. Nota-se ainda, que o viúvo meeiro Francisco Xavier não compôs o polo ativo e nem o polo passivo dos autos, bem como não se manifestou no mesmo acerca do seu direito de usufruto vitalício constituído na dita escritura. Nestes termos, torna-se necessário que a Carta de adjudicação seja retificada através de aditamento, a fim de esclarecer a pretensão dos autores em realizar a adjudicação da totalidade do imóvel em questão para si. Se for o caso, o víuvo meeiro Francisco Xavier deverá ser citado nos autos para se manifestar, em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa. Ou então, o pedido de adjudicação deverá ser retificado de modo a se adequar com o quanto disposto na Escritura de Inventário e Partilha constante das fls. 92/99 dos autos. Na verdade, o juízo não considerou que o viúvo meeiro, Francisco Xavier, consta como usufrutuário vitalício do imóvel objeto da adjudicação, em virtude do arrolamento extrajudicial realizado em decorrência do falecimento de Maria Ana da Conceição Xavier, que possuía direito real sobre o referido bem, conforme consta às páginas 92/99 dos autos. Diante disso, para que a adjudicação do imóvel seja efetuada sem prejuízo o viúvo meeiro, que possui direito de usufruto vitalício sobre o bem, a parte autora deverá indicar se também representa o viúvo, apresentando, em caso afirmativo, procuração devidamente assinada pelo outorgante. Caso a parte não represente o viúvo, a sentença prolatada deverá ser anulada e o interessado deverá ser citado. Se for apresentada a procuração em nome do viúvo, os autos deverão ser conclusos para que a sentença seja complementada, incluindo a informação de que ele possui usufruto vitalício sobre o imóvel. Na hipótese de não apresentação da procuração, os autos deverão ser conclusos para determinar a citação do viúvo e a consequente anulação da sentença. - ADV: BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP), BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP), BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP), BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP), BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP), BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP), BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP), NATHÁLIA AKEMI DE SOUSA OLIVARE (OAB 360395/SP), BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP), BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP), BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP)

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Processo nº 0002444-67.2025.8.26.0248

ID: 325089617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002444-67.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WALTER APARECIDO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDENICE DA SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002444-67.2025.8.26.0248 (processo principal 1014134-81.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Walter Aparecido Rocha - Em face à concordância do(a) exe… Processo 0002444-67.2025.8.26.0248 (processo principal 1014134-81.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Walter Aparecido Rocha - Em face à concordância do(a) exequente, homologo o cálculo apresentado pelo(a) executada às fls 40. Quanto ao destaque dos honorários contratuais, esse é possível, contudo, não é viável a expedição de RPV somente em relação a esse valor, pois ele é dependente do principal. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO ANTES DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. 1 . Consoante o entendimento do STJ, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, é possível o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados mediante a juntada, antes da expedição do precatório, do contrato de prestação de serviços profissionais, mas não a expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório. 2. Hipótese em que a parte recorrente formulou o pedido de destaque dos honorários contratuais (apresentando contrato de cessão) após a expedição do precatório. 3. Agravo interno desprovido." (STJ - AgInt no RMS: 66977 RJ 2021/0231218-0, Relator.: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 20/11/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/11/2023) Ademais, o valor do RPV em Indaiatuba não é de 30 salários mínimos, pois tal valor é regido pela Lei Municipal nº 4.233/02 e atualmente corresponde a R$ 16.296,75. Por fim, vislumbro que o contrato de honorários está acostado às fls 28/29, motivo o qual defiro o destaque no momento da expedição do precatório. Quanto à obrigação de fazer, a fim de se evitar tumulto processual, deverá o exequente ingressar com cumprimento de sentença referente ao tema, prosseguindo esse incidente unicamente quanto a obrigação de pagar. Decorrido o prazo para a interposição de recursos voluntários, o comunicado da SEMA, nº 394/2015, determina que os precatórios expedidos a partir de 02/07/2015, sejam admitidos somente no formato digital, independentemente de terem como principais, processos físicos ou digitais. Portanto, deverá o exequente, peticionar a solicitação de expedição de Ofício Requisitório, através do Portal e-SAJ, criando incidente de precatório, que possibilitará a abertura do requisitório e anexo(s), devendo observar a inserção correta dos dados oriundos dos autos principais. Bem como, observar as determinações contidas nas Portarias nº 8660, de 01/10/2012, nº 8941, de 04/02/2014 e nº 9095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Após o cadastro do incidente (PRC ou RPV), aguarde-se o seu processamento e, com a informação do pagamento, tornem conclusos para extinção. Na inércia ao arquivo. Prazo: 30 dias. - ADV: CLAUDENICE DA SILVA SOUZA (OAB 355844/SP)

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Liliane Celia Dos Santos x São Francisco Vida

ID: 308104266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003049-25.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LILIANE CELIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO VIDA

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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JAQUELINE FERNANDES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003049-25.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1003367-59.2022.8.26.0126) (processo principal 1003367-59.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Liliane C… Processo 0003049-25.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1003367-59.2022.8.26.0126) (processo principal 1003367-59.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Liliane Celia dos Santos - São Francisco Vida - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer consistente na cobertura dos procedimentos cirúrgicos de dermolipectomia abdominal, diástase dos retos abdominais e mastopexia, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, com os devidos acréscimos legais. Conforme se verifica dos autos, a sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente a demanda, condenando a requerida à cobertura dos procedimentos indicados e ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais (fls. 166/170 do processo principal). Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça afastou a condenação por danos morais (fls. 227/233 do processo principal). Irresignada, a exequente interpôs Recurso Especial, que foi provido pelo Superior Tribunal de Justiça, restabelecendo a sentença de primeiro grau em sua integralidade, conforme decisão de fls. 308/312 do processo principal. O trânsito em julgado ocorreu em 24 de maio de 2024 (fls. 315 do processo principal). No que tange ao cumprimento da obrigação pecuniária, verifica-se pela planilha de cálculos de fls. 4 que o valor total devido perfaz R$ 9.382,88, sendo R$ 7.626,17 referentes aos danos morais atualizados e R$ 1.756,71 de honorários sucumbenciais. Quanto à obrigação de fazer, a executada comprovou que disponibilizou consulta de avaliação para a exequente com médico especialista credenciado, Dr. Gustavo Seade Gomide. Após diversas tentativas de agendamento frustradas por motivos de saúde da paciente, conforme documentação de fls. 39/43, a consulta foi finalmente realizada em 03 de outubro de 2024. O relatório médico emitido pelo Dr. Gustavo Gomide (fls. 62) atesta que a paciente apresenta atualmente diagnóstico de obesidade, com índice de massa corporal acima de 30kg/m², constituindo prognóstico negativo para a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos. O profissional orientou sobre a necessidade de adequação do peso antes de iniciar a terapêutica cirúrgica. Considerando o direito da paciente a uma segunda opinião médica, este juízo determinou que a executada disponibilizasse consulta com outro profissional credenciado da mesma especialidade (fls. 68/69). A executada cumpriu a determinação, agendando consulta com o Dr. Pablo Eduardo Vieira Acosta para o dia 05 de maio de 2025, conforme comprova a documentação de fls. 75/76. Contudo, a exequente não compareceu à consulta agendada, conforme atestado pelo próprio profissional (fls. 73). A exequente, em sua manifestação de fls. 77/84, alega dificuldades de deslocamento, uma vez que reside em Caraguatatuba e os médicos credenciados localizam-se em outras cidades, requerendo que seja determinado profissional na região ou a conversão da obrigação. Analisando a questão, observo que a executada cumpriu as determinações judiciais, disponibilizando consultas com profissionais qualificados. A primeira avaliação médica, realizada de forma presencial, concluiu pela contraindicação temporária dos procedimentos por razões clínicas objetivas. A segunda opinião médica, determinada por este juízo, restou prejudicada pelo não comparecimento da exequente. Embora seja compreensível a dificuldade de deslocamento alegada pela exequente, não se pode ignorar que a realização de procedimentos cirúrgicos complexos demanda acompanhamento especializado e que nem sempre será possível encontrar todos os profissionais necessários na mesma localidade de residência do paciente. Considerando, contudo, os princípios da razoabilidade e da efetividade da prestação jurisdicional, bem como a necessidade de garantir o acesso adequado aos cuidados de saúde, determino que a executada apresente, no prazo de 60 dias, relação de profissionais credenciados especializados em cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica que atendam em estabelecimentos localizados num raio de até 100 quilômetros da cidade de Caraguatatuba, fornecendo também o necessário para deslocamento da requerente. Caso não seja possível o cumprimento da determinação acima, ou persistindo a contraindicação médica devidamente fundamentada, autorizo a suspensão temporária da execução da obrigação de fazer, por prazo inicial de 6 meses, até que se verifiquem as condições clínicas adequadas para a realização dos procedimentos, devendo a executada comunicar nos autos qualquer alteração no quadro clínico que permita a retomada do tratamento. No que se refere à obrigação pecuniária, intime-se a executada para pagamento do valor de R$ 9.382,88 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das medidas coercitivas previstas nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil, incluindo a penhora online pelo sistema SISBAJUD. Intimem-se. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), JAQUELINE FERNANDES NUNES (OAB 418391/SP)

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Rodrigo Lopes Vilaca x Condominio Edificio Piata

ID: 309548733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003367-54.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LOPES VILACA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PIATA

Intimação

Advogados:

MÁRCIO DE FREITAS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003367-54.2025.8.26.0223 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rodrigo Lopes Vilaca - Condominio Edificio Piata - Vistos. 1 - Especifiquem as partes as prova…

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Rodrigo Lopes Vilaca x Condominio Edificio Piata

ID: 309548579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003367-54.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LOPES VILACA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PIATA

Intimação

Advogados:

MÁRCIO DE FREITAS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003367-54.2025.8.26.0223 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rodrigo Lopes Vilaca - Condominio Edificio Piata - Vistos. 1 - Especifiquem as partes as prova…

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