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Processo nº 1003369-71.2024.4.01.3300

ID: 325546419

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003369-71.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

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FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

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ANDRE DA COSTA NUNES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF …

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Angela Jesus Do Nascimento Vannucci x Alcino Ferreira De Souza e outros

ID: 327143728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003369-08.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA JESUS DO NASCIMENTO VANNUCCI

Polo Passivo:

ALCINO FERREIRA DE SOUZA PROPRIETáRIO DESCONHECIDO DO IMóVEL EM CONSTRUçãO

Intimação

Advogados:

LINEKER BUENO COSTA

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ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ

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Processo 1003369-08.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Angela Jesus do Nascimento Vannucci - Proprietário Desconhecido do Imóvel Em Construção - - Alcino Ferreira de…

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Processo nº 1003369-62.2024.8.11.0001

ID: 260622214

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003369-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

THEREZA CUSTODIA SANCHES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MONICA ALBERNAZ HORTENSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003369-62.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: THEREZA CUSTODIA SANCHES EXECUTADO: SUELI CRISTINA DA SILVA, GUSTAVO…

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Processo nº 1003369-24.2025.8.26.0126

ID: 304596486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: INSTRUçãO DE RESCISóRIA Nº Processo: 1003369-24.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GOLD PROMOTORA ASSESSORIA VENDAS E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

QUINTILIANO MILITAO SILVA FEITOSA

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Processo 1003369-24.2025.8.26.0126 - Instrução de Rescisória - Vícios Formais da Sentença - Gold Promotora Assessoria Vendas e Serviços Ltda - Vistos. GOLD PROMOTORA ASSESSORIA VENDAS E SERVIÇOS LTDA… Processo 1003369-24.2025.8.26.0126 - Instrução de Rescisória - Vícios Formais da Sentença - Gold Promotora Assessoria Vendas e Serviços Ltda - Vistos. GOLD PROMOTORA ASSESSORIA VENDAS E SERVIÇOS LTDA ME ajuizou ação rescisória em face de OSMAR BARROS DOMINGUES e CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIREITO S/A, objetivando desconstituir acórdão proferido em recurso inominado originário do Juizado Especial Cível. Devidamente intimada para justificar a distribuição da presente demanda ao juízo cível comum, considerando que os autos de origem são de competência do Juizado Especial Cível, a requerente manifestou-se às fls. 428, pleiteando a remessa dos autos ao Juizado Especial. É o relatório. Decido. Comprovada está a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente demanda. O art. 59 da Lei 9.099/95 veda expressamente a ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento dos Juizados Especiais, dispondo que "não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei". A decisão rescindenda foi proferida em recurso inominado no âmbito do Juizado Especial Cível, razão pela qual não caberia, em tese, ação rescisória contra tal julgado. Ainda que se admitisse hipoteticamente tal possibilidade, a competência seria da instância superior dos Juizados Especiais, e não da vara cível comum. No tocante ao pedido de remessa ao Juizado Especial Cível, o Comunicado nº 435/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelece que não é possível a redistribuição de processos ajuizados no sistema SAJ para unidades judiciárias que utilizam o sistema e-proc, em razão das limitações técnicas decorrentes da diferença entre os sistemas processuais. Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos com baixa definitiva após o trânsito em julgado. Sem incidência de custas ou honorários, haja vista que o feito não superou a fase de admissibilidade. P.I.C. Caraguatatuba, 18 de junho de 2025. - ADV: QUINTILIANO MILITAO SILVA FEITOSA (OAB 10229/SE)

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 292778870

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003369-88.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003369-88.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003369-88.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NO FORNECIMENTO POR SOBRECARGA DE ENERGIA. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. COBERTURA DOS SINISTROS PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO MANEJADA PELA REQUERIDA. EXAME: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA ACOLHIDA. EMBORA A APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE ESTENDA À SEGURADORA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO, ESSA APLICAÇÃO NÃO ABRANGE A QUESTÃO RELATIVA À ESCOLHA DO FORO POR PARTE DO CONSUMIDOR PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO FRENTE AO FORNECEDOR. SUB-ROGAÇÃO QUE TRANSMITE APENAS A TITULARIDADE DO DIREITO MATERIAL. QUESTÕES PROCESSUAIS ATINENTES AO CREDOR ORIGINÁRIO QUE NÃO SÃO OPONÍVEIS AO NOVO CREDOR, EIS QUE NÃO FORAM OBJETO DE SUB-ROGAÇÃO. TEMA 1.282 DO E. STJ. SENTENÇA ANULADA E PROCESSO REDISTRIBUÍDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - 5º andar

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Processo nº 1003369-59.2025.8.26.0664

ID: 291592314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003369-59.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. C. R. DO E. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE RODRIGUES ROCHA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003369-59.2025.8.26.0664 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S.C. - - R.E.S.C. - Vistos. E. De S. C. e R. Do E. S. C., qualificados nos autos, propuseram Ação de Divórcio Consensual, r…

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Processo nº 1003369-28.2025.4.01.3303

ID: 291538232

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003369-28.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

GUILHERME BATISTA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEYVISON JOSE SILVA CAMARA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003369-28.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003369-28.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DEYVISON JOSE SILVA CAMARA - BA66006, GUILHERME BATISTA DA SILVA - BA69790 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Processo nº 1003369-28.2024.8.26.0136

ID: 323358697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003369-28.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

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CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 1003369-28.2024.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Wanderley Vieira - Vistos. Ante o trânsito em julgado, deverá a parte credora, … Processo 1003369-28.2024.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Wanderley Vieira - Vistos. Ante o trânsito em julgado, deverá a parte credora, no prazo de trinta dias, promover a distribuição do pedido de cumprimento de sentença, na forma de incidente processual, conforme artigo 1.285 das NSCGJ TJSP e Comunicado CG n. 1789/2017. Nos termos da Parte II, item 4 e 6 do Comunicado supra, deverá a serventia: PARTE II - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PROCESSAMENTO NA UNIDADE JUDICIAL 4. ANOTAÇÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO, EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO: Finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, deverá a Serventia: a) Nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar a movimentação Cod. 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, para mantê-lo na situação Em Andamento e aguardar no prazo por 30 dias; Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). b) Na hipótese de improcedência, lançar a movimentação Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ); Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). (...) 6. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando de ação de conhecimento no formato digital, arquivar os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Quanto a estes autos, arquivem-se oportunamente, tomadas as providências acima. Intime-se. - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP)

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Processo nº 1002915-36.2023.8.26.0604

ID: 321198151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002915-36.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NICOLA SHIGUEMI ADACHI REGIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DORICO DE JESUS

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Processo 1002915-36.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nicola Shiguemi Adachi Regis - Vistos. Diante da notícia de que as partes celebraram acordo ex… Processo 1002915-36.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nicola Shiguemi Adachi Regis - Vistos. Diante da notícia de que as partes celebraram acordo extrajudicial, não subsiste o interesse processual. Portanto, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito, declaro em consequência, EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil). Inviável a condenação da parte ré ao pagamento de verbas sucumbenciais em razão da ausência do exercício do contraditório. Tais ausências poderiam ser supridas pela comprovação dos termos da avença, nos quais constassem o assentimento com a pretensão de que lhe fossem impugadas as verbas sucumbenciais por força do princípio da causalidade. Todavia, considerando que o instrumento não foi exibido, inviável a condenação da parte ré no pagamento das verbas mencionadas. Nesse sentido: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE DESISTÊNCIA, APÓS A CONTESTAÇÃO DA RÉ RECURSO EM QUE SE PEDE TÃO-SOMENTE NOVA DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA POSSIBILIDADE DESISTÊNCIA MOTIVADA POR ACORDO EXTRAJUDICIAL, EM QUE A RÉ FIDUCIANTE PURGOU A MORA RAZOÁVEL, NESSE QUADRO, QUE AS PARTES DIVIDAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ARCANDO CADA QUAL COM OS HONORÁRIOS DOS RESPECTIVOS PATRONOS. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1003369-64.2013.8.26.0281; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/11/2015; Data de Registro: 04/12/2015). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Publica-se e Intime-se. - ADV: JORGE DORICO DE JESUS (OAB 128095/SP)

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Processo nº 1002915-36.2023.8.26.0604

ID: 321191792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002915-36.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NICOLA SHIGUEMI ADACHI REGIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DORICO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002915-36.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nicola Shiguemi Adachi Regis - Vistos. Diante da notícia de que as partes celebraram acordo ex… Processo 1002915-36.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nicola Shiguemi Adachi Regis - Vistos. Diante da notícia de que as partes celebraram acordo extrajudicial, não subsiste o interesse processual. Portanto, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito, declaro em consequência, EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil). Inviável a condenação da parte ré ao pagamento de verbas sucumbenciais em razão da ausência do exercício do contraditório. Tais ausências poderiam ser supridas pela comprovação dos termos da avença, nos quais constassem o assentimento com a pretensão de que lhe fossem impugadas as verbas sucumbenciais por força do princípio da causalidade. Todavia, considerando que o instrumento não foi exibido, inviável a condenação da parte ré no pagamento das verbas mencionadas. Nesse sentido: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE DESISTÊNCIA, APÓS A CONTESTAÇÃO DA RÉ RECURSO EM QUE SE PEDE TÃO-SOMENTE NOVA DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA POSSIBILIDADE DESISTÊNCIA MOTIVADA POR ACORDO EXTRAJUDICIAL, EM QUE A RÉ FIDUCIANTE PURGOU A MORA RAZOÁVEL, NESSE QUADRO, QUE AS PARTES DIVIDAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ARCANDO CADA QUAL COM OS HONORÁRIOS DOS RESPECTIVOS PATRONOS. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1003369-64.2013.8.26.0281; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/11/2015; Data de Registro: 04/12/2015). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Publica-se e Intime-se. - ADV: JORGE DORICO DE JESUS (OAB 128095/SP)

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