Resultados para "1003466-16.2023.4.06.3802" – Página 35 de 47

Processo nº 1003404-03.2021.8.26.0650

ID: 281284789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1003404-03.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE VALINHOS

Intimação

Advogados:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA

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ADV: Igor de Azevedo Xavier Saraiva (OAB 455586/SP) Processo 1003404-03.2021.8.26.0650 - Ação Civil Pública - Reqdo: MUNICIPIO DE VALINHOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e, por consequênc…

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Processo nº 1003466-92.2021.8.26.0084

ID: 280469925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003466-92.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILAS DE TAUBATé II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYSA CRISPIM DE AZEVEDO CALCONI

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ERALDO JOSE BARRACA

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ANNA FLÁVIA MOTA FARIAS

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ADV: Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Maysa Crispim de Azevedo Calconi (OAB 423248/SP), Anna Flávia Mota Farias (OAB 464777/SP) Processo 1003466-92.2021.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudici…

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Processo nº 1003466-10.2025.8.11.0007

ID: 334040079

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003466-10.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELEN DAIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELEN DAIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1003466-10.2025.8.11.0007 EXEQUENTE: ELEN DAIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA EXECUTADO: SILVANA TERESI…

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B. B. S. A. x N. F. P. e outros

ID: 316525414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004783-25.2015.8.26.0347

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

N. F. P. O. C.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MURILO BLENTAN TUCCI

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CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU

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Processo 1004783-25.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - O.C. - - N.F.P. e outros - O.N.S.L. - Vistos. Aldimeire de Fátima Machioni, Oswaldo Câmara e Naia… Processo 1004783-25.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - O.C. - - N.F.P. e outros - O.N.S.L. - Vistos. Aldimeire de Fátima Machioni, Oswaldo Câmara e Naiara Fernanda Phelipe opuseram exceção de pré-executividade nos autos da execução de título extrajudicial que lhes é movida por Banco Bradesco S/A., alegando, em síntese, o seguinte: perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 115 da Lei Federal n.º 11.101/2005; afirmam que, nos autos do processo n.º 10003466-50.2019.8.26.0347, foi decretada a falência da executada Maksolo Implementos e Peças Agrícolas Ltda.; posteriormente, os sócios foram incluídos no polo passivo da ação por meio da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica n.º 0004243-52.2019.8.26.0347; no entanto, com a decretação da falência da empresa devedora, estaria impedido o prosseguimento da execução em face dos sócios, devendo a pretensão inicial ser submetida ao concurso de credores, tendo em vista a extensão dos efeitos da falência aos excipientes; postulam, assim, a liberação das penhoras e requerem a extinção da execução. Intimado, o exequente manifestou-se às fls. 464/468, alegando a inadequação da via eleita para o conhecimento das matérias alegadas, bem como a inaplicabilidade da suspensão das execuções individuais contra a empresa falida. Contraria o quanto mais afirmado pelos excipientes e, por derradeiro, pleiteia a improcedência da exceção de pré-executividade. Manifestou-se nos autos o Administrador da Massa Falida de Maksolo Implementos e Peças Agrícolas Ltda-EPP às fls. 476/480, no que recebeu concordância da parte exequente às fls. 494/495. É o relatório. D E C I D O. Nos termos da manifestação do Administrador Judicial às fls. 476/480, a qual contou com a anuência do exequente (fls. 494/495) e sem contrariedade dos excipientes (fl. 496), a presente exceção de pré-executividade deve ser parcialmente acolhida para suspender a presente execução com a determinação de transferência dos valores arrecadados nestes autos para contas vinculadas ao processo falimentar n. º 1003466-50.2019.8.26.0347, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Tal solução se impõe ante o reconhecimento da responsabilidade solidária dos ora excipientes/executados nos autos da falência da Maksolo, razão pela qual, nas palavras do referido Administrador, todos os ativos em nome dos réus do IDPJ deverão ficar sujeitos à vis attractiva do Juízo Universal da Falência, servindo à satisfação dos interesses de toda a coletividade de credores (sic fl. 478). Ante o exposto e considerando, por absolutamente relevante, a expressa concordância da parte exequente com a suspensão da execução nos termos propostos pelo Administrador Judicial, como se vê da petição de fls. 494/495, o parcial acolhimento da exceção de pré-executividade é de rigor. Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para determinar a suspensão da presente execução, bem como, a transferência dos valores arrecadados nestes autos para contas vinculadas ao processo falimentar n.º 1003466-50.2019.8.26.0347, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Aguarde-se por 6 (seis) meses a solução do referido processo de falência, manifestando-se a parte exequente na sequência ou mesmo em momento anterior, se o caso. Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU (OAB 369441/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)

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Processo nº 1003466-97.2023.8.26.0577

ID: 302039614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003466-97.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1003466-97.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - 1) Fls. 127/130: Homologo o acordo com VENCIMENTO PARA 08/05/2031, a que chegaram a…

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Processo nº 1003466-27.2023.8.26.0568

ID: 309398754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003466-27.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA BORGES SANTAMARINA GISLAINE MARTINS BORGES BARBOZA HELLEN ROSE BORGES FELIX MARIA MADALENA BORGES DIAS MARIA RITA SAGIORATO DA COSTA DOMINGOS MICHELLE SANGIORATO BORGES MILENE SANGIORATO BORGES RAQUEL BORGES VANIA MARIA DELGADO MAGALHãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

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MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

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LUIS FERNANDO MATHIELO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO

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GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

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EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003466-27.2023.8.26.0568 - Inventário - Inventário e Partilha - Célia Borges Santamarina - - Maria Rita Sagiorato da Costa Domingos - - Vania Maria Delgado Magalhães - - Maria Madalena B…

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Processo nº 1003466-77.2024.4.01.0000

ID: 296071586

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003466-77.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE FACULDADES - UNIBF

Intimação

Advogados:

ANDERSON FERNANDES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 12ª TURMA Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1003466-77.2024.4.01.0…

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Processo nº 1003466-80.2025.8.26.0269

ID: 278222280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003466-80.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS MATHIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Luis Mathias da Silva (OAB 338090/SP) Processo 1003466-80.2025.8.26.0269 - Guarda de Família - Reqte: C. M. dos S. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita aos demandados. Anote…

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Processo nº 1003466-66.2024.8.26.0576

ID: 319842623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003466-66.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KENY WILLIAM PEREIRA FERNANDES PROCOPIO FERNANDES

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003466-66.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Procopio Fernandes - - Keny William Pereira Fernandes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de o…

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Processo nº 1003466-23.2025.8.26.0482

ID: 276789593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003466-23.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS HAIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1003466-23.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Luis Hain …

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